Definir O Conceito De Contribuição Quais As Espécies D

pesquisar sobre as competências de isenção no Brasil e como podem ser concedida; b) investigar quais as modalidades de isenções tributárias; c) analisar a Lei n° 8.989, de 1995; d) verificar como ocorre a venda desses veículos e quais os documentos necessários para sua aquisição. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Conceito de Tributo De acordo com a Lei 5.172, art. 3°, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato

dos dados é possível definir prazos para as realizações. Seis meses, um ano, cinco anos; 3. Análise da situação atual e consideração de alternativas: Será possível atingir os objetivos dentro dos prazos determinados? Existem metas impossíveis de ser realizadas ou que vão levar uma vida inteira diante da sua realidade? 4. Desenvolvimento das estratégias para atingir as metas: Defina, por exemplo, o caminho A para a meta X, o caminho B + C para a meta Y, o caminho A ou D para a…

neste ensaio, que um conceito só está definido quando está explicado. Pode-se estranhar essa afirmação porque usualmente se pensa que um conceito é primeiro definido e somente depois explicado - crença que não é de todo incorreta porque na definição já há referência a termos que explicam. Porém, trata-se de termos que, de todo modo, ainda necessitam ser explicados. Portanto, é com uma explicação cada vez mais apurada que, com mais exatidão e visibilidade, se define um conceito qualquer. …

guerra externa ou sua iminência (art. 148, CF) 6) CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: instituída pelos Municípios e o Distrito Federal (art. 149-A) A NATUREZA JURÍDICA DOS TRIBUTOS é obtida, via de regra, pelo seu fato gerador (art. 4º, CTN). É que dependendo das características do fato gerador, poderei identificar o tributo como uma das espécies acima elencadas (na página anterior). SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL  CONCEITO DE TRIBUTO TRIBUTO (art. 3º, CTN):…

Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE APOSTILA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professora Mestre: Maria do Socorro Barbosa Pereira msbp67@hotmail.com Direito Tributário: Conceito “É o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie.” Hugo de Brito Machado Direito Tributário: Autonomia Ponto de Vista Científico: O Direito é Uno Ponto de Vista Didático: Atividade Financeira do Estado Direito…

administrações fazem planos. Não se pode conceber uma organização de qualquer tipo cujos líderes não pensem sobre quais deveriam ser os objetivos da organização e sobre o melhor modo de atingi-los. Um grupo de pessoas que não operam de acordo com alguma espécie de plano é meramente uma multidão incoerente, sem orientação...” O fato de cada vez a competição estar mais acirrada exige da empresa uma adaptação mais rápida e para isso é preciso tornar a mudança uma norma dentro da empresa,…

independentemente da qualidade de seu ambiente de trabalho. Vale dizer: se uma empresa da indústria de transformação investe na melhoria do ambiente de trabalho, eliminando ou reduzindo os riscos existentes, esta mesma empresa pagará a mesma contribuição que outra empresa que não faz nenhum investimento. Há consenso quanto à necessidade de se conferir aos empregadores uma redução tributária como vantagem competitiva; ganhos de imagem mercadológica quanto ao item segurança e saúde…

descentralizada. 0 inciso XIX do artigo 37 da constituição federal afirma que somente por lei especifica poderá ser criado autarquia e autorizada a instituição de empresa publica, de sociedade de economia mista e de fundação ,cabendo a lei complementar ,definir as áreas de atuação AUTORQUIA criada por lei especifica personalidade jurídica de direito publico exerce atividades típicas do estado, sem fins lucrativos, imunes a impostos, seus bens são penhoráveis exe.: INSS ,BACEN FUNDACAO…

FRANCISCO JOSÉ DINIZ DE ARAÚJO MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Especialização em Direito Tributário INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (IBET) 2013 SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1 – Que é Direito? Resposta: Trata-se aqui de uma difícil tarefa: conceituar através da linguagem o Direito, que por si só não representa um significado em sim mesmo. Neste sentido Tárek…

tratar de um tema de grande relevância, esta pesquisa pretende mencionar como o planejamento tributário é fator de diferenciação determinante para assegurar a competitividade no mercado. 2. O TRIBUTO E O FENÔMENO DA INCIDÊNCIA 2.1. TRIBUTO: CONCEITOS E FINALIDADES O Estado é entidade soberana. No exercício de sua soberania o Estado exige que os indivíduos forneçam os recursos de que necessita, assim, institui o tributo. O poder de tributar nada mais é que um aspecto da…