Definir O Conceito De Contribuição Quais As Espécies D

tratar de um tema de grande relevância, esta pesquisa pretende mencionar como o planejamento tributário é fator de diferenciação determinante para assegurar a competitividade no mercado. 2. O TRIBUTO E O FENÔMENO DA INCIDÊNCIA 2.1. TRIBUTO: CONCEITOS E FINALIDADES O Estado é entidade soberana. No exercício de sua soberania o Estado exige que os indivíduos forneçam os recursos de que necessita, assim, institui o tributo. O poder de tributar nada mais é que um aspecto da…

...................................06 CAPÍTULO I – TRIBUTOS 1 Conceito ................................................................................................09 2 Espécies tributárias .............................................................................10 CAPÍTULO II - CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 1 Conceito e natureza jurídica ...............................................................17 2 Espécies ...................................................................

carinho. Não posso deixar de agradecer de forma especial o meu orientador Fabrizio pela sua diligência e competência durante a árdua tarefa de escrever esta monografia. O manuscrito final teria sido bem diferente e muito menos completo sem a sua contribuição. "Os impostos representam os nervos do Estado." (Cícero) RESUMO FIDELIS, Camila Sobrinho. Reforma Tributária: Vantagens de se Implantar o IVA no Brasil, Foz do Iguaçu-PR,…

exceção, e realmente dentro da Previdência Social, encontramos espécies de segurados que não contribuem financeiramente para a manutenção e equilíbrio do sistema. Estas pessoas são os segurados especiais rurais, que amparados na legislação hoje ainda em vigor, possuem esta possibilidade de recebimento de aposentadoria. A jurisprudência tem aplicado corretamente esta previsão legislativa, vejamos algumas decisões sobre esta espécie de segurados: PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS INFRINGENTES…

MODALIDADES DO IMPOSTO DE RENDA 7 7 TABELA DO IRF - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.04.2015 8 8 BASE DE CÁLCULO 9 9 PERÍODO DE APURAÇÃO 9 10 ALÍQUOTAS 10 11 ADICIONAL 10 12 CONCEITO DE LUCRO REAL 10 13 CONCEITO DE LUCRO PRESUMIDO 11 14 FATO GERADOR 11 15 DECLARAÇÃO 11 16 DEDUÇÕES 12 17 RESTITUIÇÃO 13 18 CONCLUSÃO 14 19 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 CONCEITO Primeiramente, faz se necessária a definição do que é tributo. O próprio Código Tributário Nacional conceitua a palavra tributo no…

Seguridade Social engloba um conceito amplo, abrangente, universal, destinado a todos que dela necessitem desde que haja previsão na lei sobre determinado evento a ser coberto. Nesse gênero ela se divide em: Previdência Social, Assistência Social e Saúde. As primeiras manifestações do homem em relação à proteção social remontam na Grécia e Roma antiga, a família romana tinha obrigação de prestar assistência aos servos e clientes, numa forma de associação, mediante contribuição de seus…

empresas e também o desenvolvimento comercial dos países. Sociedade Limitada no Brasil No Brasil, em 1865, o Ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, apresentou um projeto para criação da sociedade por ações simplificadas, sendo rejeitado pelo imperador D. Pedro II. Esse direito à sociedade limitada só foi adotado em 1919, com o projeto de lei do deputado gaúcho Joaquim Luiz Osório. O Código Civil de 2002 eliminou algumas controvérsias que havia na lei, e as sociedades por quotas de…

prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Ramificação e análise pormenorizada do conceito: 1º - prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir: • Prestação pecuniária  dinheiro ou moeda corrente; • Não vivemos na idade média, não posso pagar tributo com troca por mercadorias; • Em caso…

que ajudem os gestores a identificar e selecionar as melhores alternativas de decisão. À luz da Teoria da Mensuração, entende-se que um sistema de custos deve contemplar conceitos, políticas e procedimentos que viabilizem mensurações racionais dos atributos de objetos e eventos econômicos. Deve, por exemplo, evidenciar a contribuição de cada gestor segundo as suas responsabilidades e refletir a realidade físico-operacional da entidade. A Teoria da Decisão, por sua vez, indica que o…

O conceito legal de tributo está explicito no art. 3° do CTN que assim conceitua: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Do conceito de tributos temos 05 (cinco) elementos a serem analisados: 1 – Caráter Compulsório da Prestação: O tributo é receita derivada, cobrada pelo Estado, no uso de seu poder