Definir Em Qual Situação Os Dois Planos Se Equivalem Cri

direito: o princípio da isonomia (todos são iguais perante a lei). É necessário, todavia, que se esclareça um pormenor: a igualdade proclamada aqui é a igualdade formal, ou seja, igualdade de todos perante a lei, já que a igualdade material (uma mesma situação econômica, física, social, intelectual etc. para todos os indivíduos) não existe. Aliás, a se considerar a realidade material dos indivíduos, muitas vezes torna-se necessário efetuar discriminações, para que a igualdade formal…

publicar esta miscelânea de estudos do saudoso Mareei Mauss, acreditamos satisfazer um justo desejo há muito expresso pelos sociólogos, os etnógrafos e os estudantes dessas duas disciplinas. Com efeito, cada um desses estudos, e particularmente os dois primeiros que são os mais importantes desta coletânea, constituem verdadeiras monografias sociológicas de primeiríssima ordem e de um conteúdo mais nco que muitos livros inteiros. O fato de que os leitores se vissem na impossibilidade…

atacado Famílias com renda de 1 a 33 salários mínimos Planilha de custos das empresas de engenharia IGP-DI - ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA É calculado pela FGV entre os dias 1 e 30 de cada mês e divulgado no dia 10. Até o Plano Real, reajustava títulos do setor privado e contratos de fornecimento de bens e serviços entre empresas. Foi instituído em 19 44 com a _____________________________________________________________________________________ 3…

conceitos e temas procuro expor com a maior simplicidade possível, sem perda do necessário rigor cien­ tífico . Pude notar, aliás, que j á havia sido previsto o advento de no­ vos institutos, como, por exemplo, os relativos aos negócios jurídi­ cos, no plano do Direito Privado, e as entidades que, hoje em dia, integram o Direito Público. S ão Paulo, agosto de 2002. MIGUEL REALE XII XIII '*·' r PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO E ste é um livro, cuj a estrutura e espírito se firmaram na…

salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, permite ao contratante particular optar entre a rescisão do contrato ou pela suspensão do cumprimento das suas obrigações dele oriundas, até que seja normalizada a situação. Ou seja, se a mora da administração for inferior a 90 dias, o contratado não poderá suspender a prestação do serviço público. No entanto, caso o contratado não conseguir suportar a espera por 90 dias em virtude de dificuldades…

espírito. Logo, a epistemologia jurídica é a teoria da ciência do direito, um estudo sistemático dos pressupostos, objeto, método, natureza e validade do conhecimento jurídico-científico, verificando suas relações com as dentais ciências, ou seja, sua situação no quadro geral do conhecimento'. 4. 0 vocábulo epistemologia advém do grego episténie que significa ciência e logos, ou seja, estudo: e o termo gnoseologia é oriundo do grego gnosis que indica conhecimento. V A. Franco…

REGULAMENTADORA (RE 85.439/RJ, MIN. XAVIER DE ALBUQUERQUE E HC 69.912/RS, MIN. PERTENCE). III - RECURSO ORDINARIO PROVIDO. 2. PARTE GERAL 2.1. DAS PESSOAS 2.1.1. Da Personalidade e da Capacidade - O conceito de personalidade é moldado em primeiro plano pela psicologia, no entanto, para o direito, personalidade, é aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. Nessa direção, todo aquele que…

tivesse sido comprovada na realidade e, em conseqüência, sofrido as interpreta- ções doutrinárias e jurisprudenciais que vêm merecendo dos tribunais e dos julgadores. Hoje, sentimo-nos em condições de levar a efeito sua reestruturação com dois objetivos. Primeiro, trazer para o Texto Constitucional não apenas a nossa opinião, mas também a da jurisprudência, assim como a de outros juristas que tratam proficientemente do tema. Segundo, dar um tratamento a certos capítulos da…

portanto, de mediações de primeira ordem , ou mediações primárias, e de comportamento instintivo. Produzindo o que era útil para o próprio consumo, o homem primitivo desconhecia o conceito de mercadoria e o mundo do trabalho não comportava, em situação de normalidade, a estrutura hierárquica que mais tarde viria a predominar nas relações de trabalho. A terra não estava repartida, nem havia quem a repartisse. A troca ou escambo ganhou, progressivamente, alguma complexidade até que…

o projeto de DESMEMBRAMENTO do imóvel rural do Lote nº 105-C, situado na Gleba Altamira, Colônia I Cantú, município de Altamira do Paraná, comarca de Campina da Lagoa/PR, com área total de 38.204,10 m², objeto da Matrícula nº 10.880, com assento no CRI da comarca de Campina da Lagoa/PR, de propriedade do Sr. LUIZ FRANCELINO LEAL, com as seguintes características: www.diariomunicipal.com.br/amp 1 Paraná , 24 de Junho de 2015 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO IV | Nº 0776…