Definicao Do Conselho Tutelar

agrupamentos excêntricos, embriaguez, drogas, prostituição, irreverência religiosa ou moral e vontade dirigida para o crime, configuram-se como as principais delas. 1.4.O conselho tutelar e a criança infratora O art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente reza que: "O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei". Esse…

Góes Hentschel. Camaçari 2014 QUESTÃO 1- A literatura sobre o Federalismo, apesar de inúmeras tentativas, não traz um consenso sobre a definição do conceito e das características que o envolve. Quais seriam os principais conceitos e características do Federalismo? Utilize como referência, a aula 1 e o texto, Federalismo Dilemas de uma definição conceitual - Carlos Vasconcelos Rocha. http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/8343/6612 Ate o…

para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. -. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. - O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população…

da violência doméstica após a retirada da família e a intervenção psicológica. Para começar a definir o problema de pesquisa, primeiro é necessário estabelecer o que será entendido como criança no decorrer desse projeto, assim será utilizada a definição dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), que define criança como toda pessoa de até doze anos de idade incompletos (Art. 2º). Em seguida é necessário definir o que é a violência contra a criança, que é “todo ato ou…

lucrativos e com autorização prévia e formal da SDH/PR, desde que citada a fonte. Tiragem: 550 exemplares Impresso no Brasil – 1ª edição: 2012 LISTA DE SIGLAS Asbrad – Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude. CMDCA – Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Cras – Centro de Referência de Assistência Social. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. GAATW – Global Alliance…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ALUNA: nycy franca ENVIADO: 02/03/2014 DEFINIÇÃO: A violência doméstica é um problema universal, desde os primórdios dos tempos já se ouvimos falar dos maus tratos sofridos pelas mulheres, ou seja, é como se a mulher tivesse nascido para ‘servir’ o marido e procriar, essa situação é antiga e ao mesmo tempo atual, sempre e bem perto de nós há alguém sofrendo maus tratos por parte de um parente, pai ou responsável, crianças são agredidas todos os dias, bem como os idosos

ASSESSORIA, CONSULTORIA & SERVIÇO SOCIAL Conselho editorial da Área de Serviço Social Ademir Alves da Silva Dilséa Adeodata Bonetti Maria Lúcia Carvalho da Silva Maria Lúcia Silva Barroco Índices para catálogo sistemático: 1. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Maria Inês Souza Bravo Maurílio Castro de Matos (Orgs.) Alessandra Gomes • Aline Celente • Alzira Lobato • Andrea Gonzaga de Oliveira • Jefferson Lee de…

conquista importante e pode contribuir para retomar as discussões sobre a proteção a crianças e adolescentes que atuam como trabalhadores domésticos. “De certa forma a PEC contribui para esclarecer, para informar e para alertar a população e os conselhos tutelares que, ao ser identificada uma situação de criança e adolescente trabalhando como empregado infantil doméstico, isso precisa ser denunciado e resolvido”, assinala. Isa Maria de Oliveira é graduada em Ciências Sociais pela…

deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente; e, nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. V) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade. Estão CORRETAS: R= Todas as afirmativas. Túlio…

13/07/1990, em seu artigo 13º: “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo das providências legais.”. Este dispositivo legal tem a função de combater o abuso de poder sobre crianças, mas não é acompanhado pela definição de procedimentos técnicos e éticos para os profissionais agirem sobre os casos detectados. Cabe, pois, a cada técnico – e…