Definições De Estado Contemporâneo Por Norberto Bobbio

representado por pessoas com mais de 60 anos de idade, passou de 14,8 milhões, para 21,7 milhões, em 2009. As causas deste crescimento estão ligadas à queda continuada dos níveis de fecundidade, bem como ao aumento da expectativa de vida do brasileiro. No Estado da Bahia, mais precisamente na cidade do Salvador, para atender os anseios da sociedade civil, foi inaugurada, em 31/07/2006, a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso – DEATI 2, com o objetivo de proporcionar ao idoso,…

Política e poder A política como parte do poder social. O termo política vem do grego polis. (cidade, estado), servindo para designar, desde a antiguidade, o campo da atividade humana que se refere à cidade, ao estado às coisas de interesse publico. A obra de Aristóteles intitulada política é considerada um dos primeiros tratados sistemáticos sobre a arte e a ciência de governar polis. Para Aristóteles, a política era uma continuação

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Miguel do Nascimento Costa[1] Resumo: O presente ensaio tem por escopo analisar as premissas conceituais mínimas do devido processo legal, a partir da análise das garantias constitucionais estabelecidas no Estado Liberal, assim como do processo justo, a partir da perspectiva dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.…

ressaltar, como lembrou Nawiasky dissertando acerca dos pressupostos do sistema partidário, que “são pressupostos do sistema partidário, em primeiro lugar, que ambos os partidos se ponham de acordo quanto aos fundamentos de organização e direção do Estado, a saber, quanto ao regime, e a seguir, que ambos se reconheçam em termos de mútuo respeito e lealdade.”[62] Conforma salienta Paulo Bonavides, “á oposição cabe, por conseqüência, lugar todo especial no sistema, visto que ela é…

direitos fundamentais e os direitos humanos? Não se cuida, ao fim e ao cabo, da mesma coisa? Direitos Fundamentais não são sempre direitos humanos e esses, por sua vez, não são sempre direitos fundamentais, ainda mais numa fase em que a maior parte dos Estados já ratificou os principais tratados internacionais em matéria de direitos humanos? Aliás, a própria opção terminológica adotada para efeitos da presente coluna (Direitos Fundamentais ao invés de Direitos Humanos) por si só já…

Jurídica I Seminários Interdisciplinares I Total Metodologia da Pesquisa Científica Linguagem e Comunicação Jurídica II Teoria Geral do Processo Direito Penal I Direito Constitucional I Direito Civil II – Obrigações Ciência Política e Teoria Geral do Estado Seminários Interdisciplinares II Total Direito Constitucional II Psicologia Jurídica Direito Civil III – Contratos Direito Penal II Antropologia Jurídica Direito Processual Civil I Seminários Interdisciplinares III Total Direito…

___________________________________________________________________________ O presente trabalho tem como objetivo promover a observação e reflexão sobre as Políticas Sociais Públicas e sua influência na vida social, estabelecendo acordos entre a classe trabalhadora e o Estado, como forma de mascarar a realidade e pacificar as relações de poder. Trazemos em pauta o papel do assistente social, frente às políticas publicas que sendo executadas promovem a mudança e ameniza o…

hábito na época, viajou com seu aluno à França e Itália, onde verificou que a filosofia de Aristóteles que ensinavam em Oxford estava sendo combatida e desacreditada devido às descobertas de Galileo e Kepler. Pelo relato de um antiquário seu contemporâneo, sabe-se que Hobbes, em certas ocasiões entre 1621 e 1625, secretariou Bacon ajudando-o a traduzir alguns de seus Ensaios para o latim. Decidiu-se então pela vida intelectual. O principal fruto dos estudos clássicos a que agora…

ADCONTAR ARTIGO ESTADO ESTADO E SOCIEDADE MARXISTA CIVIL NA TEORIA MARXISTA J. Cauby S. Monteiro* // M. C. Mira Cavalero Monteiro** RESUMO A temática das continuidades filosóficas entre a dialética hegeliana e a dialética marxista, apesar da crise que a teoria marxista vem enfrentando nos últimos 30 anos, mostra-se ainda como um instigante exercício heurístico e filológico de compreensão de um dos clássicos das Ciências Sociais mais violentamente atacado e…

possuída por uma pessoa, serve de base ao próprio respeito em que é tida”2. Direitos fundamentais: “direitos subjetivos, assentes no direito objetivo, positivados no texto constitucional, ou não, com aplicação nas relações das pessoas com o Estado ou na sociedade”3. Direitos humanos: “Designação dada a todo Direito instituído pelo homem, em oposição ao Direito que se gerou das revelações divinas feitas ao homem”4. 1“Conceito Operacional [=Cop] é uma definição para uma…