Aproxima Es E Tens Es Existentes Entre Direitos Humanos E Fundamentais

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ConJur - Aproximações e tensões entre Direitos Humanos e Fundamentais

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DIREITOS FUNDAMENTAIS

As aproximações e tensões existentes entre os Direitos Humanos e Fundamentais
23 de janeiro de 2015, 8h01

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Por Ingo Wolfgang Sarlet
Hoje trazemos à consideração e reflexão dos leitores algo que segue sendo objeto de intensa controvérsia doutrinária, mas também atraindo uma série de aspectos de relevância prática: a própria definição do que são direitos fundamentais e a articulação desses direitos fundamentais com aquilo que se convencionou chamar de direitos humanos, assim como as consequências jurídicas que dai decorrem. Aliás, no cenário interno e externo não faltam episódios a nos recordar e fazer refletir sobre o que são e significam os direitos humanos e fundamentais e em que medida não se trata de pautas carentes de eficácia e efetividade. Extremismos de toda ordem, recrudescimento do preconceito, da intolerância, dos discursos do ódio, tudo isso em meio a manutenção e mesmo incremento dos níveis de desigualdade econômica, social e cultural, degradação ambiental, violência física e moral, dissolução das identidades pessoais e coletivas, tudo a demonstrar o quanto a temática merece seguir no centro das atenções e o quanto é possível apresentar, discutir e propor numa coluna dessa natureza.
Mas com isso já se coloca uma pergunta que não quer calar! Afinal, há de fato diferenças entre os direitos fundamentais e os direitos humanos? Não se cuida, ao fim e ao cabo, da mesma coisa? Direitos Fundamentais não são sempre direitos humanos e esses, por sua vez, não são sempre direitos fundamentais, ainda mais numa fase em que a maior parte dos Estados já ratificou os principais tratados internacionais em matéria de direitos