Art.16 do Código Penal e os Crimes do Colarinho Branco

Resumo O presente estudo possui a finalidade de estabelecer uma relação entre o Art.16 do Código Penal com os crimes intitulados como de colarinho branco, assim como fazer a analise da aplicação do citado Artigo nos casos de crimes dessa classificação. Crimes do Colarinho Branco Tal expressão tem origem americana, foi definido como sendo um crime cometido por uma pessoa respeitável e de alta posição social, no exercício de suas ocupações, já no Brasil, o fator determinante para a consagração da expressão “crime do colarinho branco” foi o grande sucesso do apelido midiático da lei federal nº 7.492, de 1986. A Lei nº 7.492/86, chamada de Lei dos Crimes de Colarinho Branco, tinha inicialmente como alvo os diretores e administradores de instituições financeiras. Hoje essa denominação estende-se a vários outros indivíduos que, de alguma forma, lesam a ordem econômica. A lei 7.492/86 - Lei do Colarinho Branco A lei é constituída por 35 artigos, dentre eles sobre: DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Art. 2º. Imprimir, reproduzir ou, de qualquer modo, fabricar ou pôr em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento representativo de título ou valor mobiliário: Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem imprime, fabrica, divulga, distribui ou faz distribuir prospecto ou material de propaganda relativo aos papéis referidos neste artigo.…

Criminologia Forense Prof. Raimundo José Veiga Aracaju 2014 TEORIAS DO PROCESSO SOCIAL OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO 1. Introdução As teorias do processo social se referem aos crimes de colarinho branco, que consistem nos delitos cometidos por pessoas de elevado poder aquisitivo e status social no exercício de sua profissão. Dessa forma, as teorias do processo social configuram-se como um marco no estudo da Criminologia, em…

A CIFRA OCULTA NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO RESUMO O trabalho apresentado objetivou tratar o panorama brasileiro quanto à prevenção e combate aos chamados “crimes de colarinho branco”. Buscou-se também analisar qual paradigma deve ser utilizado para se estudar os crimes do colarinho branco, bem como a melhor forma de torná-los visíveis perante a sociedade. Trata ainda qual a definição desse tipo de crime, bem como suas características, seu enquadramento jurídico, e como é englobado…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DIOGO MÜLLER OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA Porto Alegre 2012  DIOGO MÜLLER OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do…

INTRODUÇÃO No campo da criminologia, o crime de colarinho branco foi definido como sendo aqueles crimes cometidos por pessoas respeitáveis e de alta posição social, no exercício de suas ocupações. Trata-se de um tema bastante atual e visto em nossa sociedade e que requer atenção especial, por se tratar de um crime de difícil enquadramento em uma qualificação jurídica precisa e também por ser um tipo de crime que em geral, é cometido sem violência, mas que causa muitos danos à sociedade.…

DIREITO CIENCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS – FADE CURSO DIREITO SEBASTIÃO INACIO FERREIRA CRIME DE COLARINHO BRANCO GOVERNADOR VALADARES 2015 SEBASTIAO INACIO FERREIRA CRIME DE COLARINHO BRANCO PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO APRESENTADO AOS PROFESSORES DOUGLAS GENELHU E GUILHERME, DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSISADE VALE DO RIO DOCE DE GOVERNADOR VALADARES MINAS GERAIS, COMO REQUISIDO DE APROVAÇÃO NA CONCLUSÃO DO CURSO. GOVERNADOR VALADARES 2015 1.…

II. Crime do colarinho-branco II.I Conceito histórico O conceito de white-collar crime, ou crime do colarinho-branco, como é conhecido no Brasil, está associado ao renomado sociólogo norte-americano Edwin H. Sutherland. Sutherland tornou célebre tal conceito ao pronunciar um memorável discurso perante o 34º Congresso da Sociedade Americana de Sociologia em 1939, no qual revolucionou o posicionamento de teóricos e antropólogos criminais da época. Segundo Sutherland: “(...) a…

O crime econômico tem como característica principal afetar um bem jurídico supraindividual, difícil de ser precisamente identificado, ele atinge um número indeterminado de vítimas que não são especificadas. Um crime econômico pode atingir a sociedade como um todo, ou uma comunidade local, um grupo de acionistas ou clientes, isto é, o bem jurídico prejudicado é coletivo e difuso. O crime também pode ser praticado contra a ordem econômica, contra as relações econômicas, ou o que é…

3 DOS CRIMES CORPORATIVOS 3.1 Definição do Conceito Os crimes corporativos são largamente discutidos no âmbito da sociologia, do direito e da economia, todavia, no campo da teoria organizacional, as abordagens são variadas e nem sempre as condutas estão associadas à conduta criminosa. O conceito de crime corporativo faz parte de um debate controverso e ainda não há um consenso, sendo costumeiramente associado a expressão White Collar Crime, o crime do colarinho branco, assim…

5 INTRODUÇÃO Os crimes de “colarinho branco” aparecem em todo o mundo como uma modalidade de crime organizado. Tal constatação é um fato. E como um fato que traz consequências para a sociedade, não pode ser relegado ao esquecimento. A notoriedade desse fenômeno pode ser sentida a partir da massificação da imigração européia, especialmente italianos e irlandeses, ao continente americano. A ação dos gângsteres nos Estados Unidos foi um alerta de que tais grupos tinham suas…