Definição Denominação Constituição Divisão Do Capital

Introdução O presente trabalho destina-se a enquadrar a pessoa titular de rendimentos nas diversas Categorias, nacionalidade portuguesa e residente em território português em sede de IRS, ou seja, Imposto sobre o Rendimento Singular. Por definição o IRS é um imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que recai sobre os rendimentos dos contribuintes residentes no território português, incluindo os obtidos no estrangeiro, e sobre os ganhos daqueles que, não…

ramo do Direito Privado que disciplina a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor. Antigamente, esse ramo era conhecido como Direito Comercial. Todavia, essa denominação foi modificada, pois essa área do Direito não cuida apenas das relações de comércio, mas abrange todas as atividades empresariais como veremos neste capítulo. 3.1 Teoria da Empresa no direito brasileiro Após mais de um século de…

Uma empresa tem seu capital social dividido em pequenas parcelas chamadas ações (AO 1945: acções) (também chamadas simplesmente de "Papéis"), que seriam unidades de títulos emitidas por sociedades anônimas. Quando as ações são emitidas por companhias abertas ou assemelhadas, são negociados em bolsa de valores ou no mercado de balcão.As ações representam a menor fração do capital social de uma empresa, ou seja, é o resultado da divisão do capital social em partes iguais, sendo o capital…

podem ser de interesses de pessoas físicas ou jurídicas, bem como tem natureza econômica, financeira, física ou de produtividade. Para cada natureza da informação há um procedimento adequado, tais como: demonstração do resultado do exercício, do capital, do patrimônio, de fluxos de caixa, de número de depositantes num banco, receita bruta per capita, etc. As informações de natureza financeira e econômica são o núcleo da contabilidade, sendo as demais de cunho complementar. O objetivo…

B5709H-8 RA B311DD-0 02/GH2A22 02/GH2A22 02/GH2A22 01/GH1A22 02/GH2A22 4 São Paulo 2012 5 Sumário 1. DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ....................................................................................... 6 1.1 Denominação e forma de constituição............................................................................................ 6 1.2 Dados e fatos relevantes da origem da organização…

geradas em razão da elevada carga tributaria exigida no Brasil. Para isso, abordaremos os conceitos básicos do DireitoEmpresarial e sua função social,e a Função Social da Empresa. Entenderemos uma pouco sobre a função social da empresa em face da Constituição Federal de 1988, e os Aspectos legais da Empresa. E para servir de base para a formação de um raciocínio fundamentado, vamos estudar os primeiros conceitos básicos dos Títulos de Crédito e Direito Cambiário. E ainda compreenderemos…

Belo Horizonte 2013 Unidade 1 – Direito Societário I Direito Empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. Direito Societário é o ramo do direito…

investimentos nos mercado de capitais; Direito Econômico - leis sobre concessões públicas, contabilidade; Direito Constitucional - organização econômica; Direito Penal - crimes dos administradores e contadores; Direito internacional privado - leis sobre o comércio, sobre o meio ambiente; Direito Financeiro - leis sobre instituições financeiras, aplicações em títulos financeiros, juros, empréstimos e moeda estrangeira. Fontes do Direito Comercial A Constituição Federal; As leis;…

de 2002, tínhamos o conceito de comerciante que exercia atos de intermediação. Atualmente o campo de ação do comerciante foi ampliado com o conceito de empresário, pois, no novo direito, as atividades da empresa podem ser também de produção. Da definição trazida pelo Código Civil, destaca-se a importância dos seguintes conceitos básicos: * Profissionalismo - o empresário deve exercer sua atividade de forma habitual, não sendo considerado emrpesário quem a exerce de forma esporádica,…

de 2002, tínhamos o conceito de comerciante que exercia atos de intermediação. Atualmente o campo de ação do comerciante foi ampliado com o conceito de empresário, pois, no novo direito, as atividades da empresa podem ser também de produção. Da definição trazida pelo Código Civil, destaca-se a importância dos seguintes conceitos básicos: * Profissionalismo - o empresário deve exercer sua atividade de forma habitual, não sendo considerado emrpesário quem a exerce de forma esporádica,…