Deficientes Beneficiarios Do Bpc

048-1999; Assistência Social - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - L-008.212-1991; Organização da Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - L-008.742-1993 obs.dji.grau.4: Assistência Social; Deficientes Físicos; Idoso; Ordem Social; Regime Constitucional do Servidor Público; Proteção à Maternidade obs.dji.grau.6: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - CF; Ciência e Tecnologia - CF; Comunicação Social - CF; Defesa do…

de Inúbia: 1.174 Número de famílias cadastradas no programa Bolsa família: 5.748 (atualizado em outubro de 2014) Número de famílias que recebem o Bolsa Família: 3.192 (atualizado em janeiro de 2015). Número de beneficiários do BPC – Idosos: 90 Número de beneficiários do BPC – Deficientes: 335 5. JUSTIFICATIVA: Elaboramos este Plano de Ação, com o objetivo de buscar por meio do desenvolvimento de ações específicas o aprimoramento e a qualidade deste, desenvolvido com vistas à…

idosos no município são: Masculino - maior de 60 anos – 3.965 Feminino – maior de 60 anos – 4.877 2- Quantos idosos são beneficiários da previdência ? De acordo com o MDS -Ministério de Desenvolvimento Social e Combate á Fome, os benefícios ativos em março de 2012 são: Idosos que recebem BPC( Benefício de Prestação Continuada) =1.933 Deficientes que recebem BPC( Benefício de Prestação Continuada) =1.886 Total= 3.819 Beneficios. Existe 1(um) CRAS e 1(um) CREAS no…

adolescentes, idosos e o foco da minha pesquisa, os deficientes mentais. Juntamente com a CF de 88, o LOAS busca uma seleção mais definida dos necessitados, por isso possui critérios de elegibilidade. Para não cair no ostracismo pessoas não legíveis. A construção dos direitos foi longo, como vimos, a partir de 1996 os idosos e deficientes mentais tiveram seu primeiro direito constitucional transformado em um beneficio voltado a eles. Esse beneficio é o BPC, um dos maiores programas de…

aplicabilidade. Neste trabalho elucidaremos um projeto de pesquisa sobre o tema: Benefícios Assistenciais e a Dignidade Humana, ou seja, inclusão de pessoas com deficiência e CRAS. Este, buscará um estudo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas à seguridade social, compondo o conjunto de direitos e objetivos da Assistência Social, a qual figura pela primeira vez com o estatuto de direito do cidadão que dela…

social - art. 4 lei 8212/91 e art 1º lei 8742/93 - atendimento das necessidades básicas - sem contribuição - direito do cidadão, dever do Estado - provê mínimos sociais - iniciativa pública e da sociedade - princípio da solidariedade 2. beneficiários: pessoa carente e/ou incapaz 3. Objetivos - art. 2º da LOAS e art. 203, CR 4. Princípios da AS - art. 4º, LOAS 5. Diretrizes da AS - art. 204, CR - descentralização político administrativa - participação da população -…

dorelaine caetano RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO III BRINCAR É INTERAGIR A ludicidade como forma de interação com os deficientes CACERES 2014 RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO III BRINCAR É INTERAGIR A ludicidade como forma de interação com os deficientes Estágio Supervionado III, apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Estágio Curricular obrigatório III - Relatório

– 6° SEMESTRE 2013 INTRODUÇÃO: O presente projeto de pesquisa tem como tema: Benefícios Assistenciais e a Dignidade Humana: Inclusão de pessoas com deficiência. Este buscará um estudo sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas à seguridade social, compondo o conjunto de direitos e objetivos da assistência social, a qual figura pela primeira vez com o estatuto de direito do cidadão que dela…

artesanato, cozinha e banheiro. Entre os serviços oferecidos pela Casa da Família está o acolhimento e escuta qualificada para identificação de necessidades social. A inserção dessas famílias em programas sociais e o acompanhamento dos beneficiários do programa Bolsa Família e BPC acontece através do acompanhamento do Cadastro Único. As famílias atendidas no CRAS recebem atendimento Social e psicológico, orientação familiar e participam de cursos de capacitação profissional e grupos de…

SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Direito da Seguridade Social. 2.1 Seguridade social 2.2. Assistência Social. 3. Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente. 3.1. Requisitos para concessão do BPC. 3.2. Grupo familiar. 4. Renda per capita familiar. 4.1. Interpretação no âmbito administrativo. 4.2. Interpretação do § 3º do Art. 20 da Lei 8.742/93 pelo Poder Judiciário. 4.2.1. Supremo Tribunal Federal – STF. 4.2.2. Superior Tribunal de Justiça - STJ. 4.2.3 Justiça Federal (Juízes Federais