Defesa Transitar Acima Da Velocidade Permitida

1. FATO: Verifica-se que o ônibus de placa GVQ-5630 conduzido pelo motorista acima identificado e de propriedade da recorrente foi autuado em 22 de maio de 2014, ás 23h24min, na Av. Cristiano Machado, à 27m do Viaduto Paulo Mendes Campos, sentido Centro-Bairro, por supostamente ter cometido infração transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% descrita pelo art. 218 I do Código de Trânsito Brasileiro. 2. RAZÕES: Conforme se verifica pela documentação juntada, o auto

AO DEPTº.NAC.DE INFRAESTRUTURA DE TRANSP DNIT BRASILIA - DF. DEFESA PRÉVIA ELIESIO PINHA DE FREITAS, portador da RG: 934736 SSP/RO CPF: 938.233.202-20 CNH nº. 405960931 cujo Registro: 04380862120 Categoria: AB, Residente na RUA TRIANGULO MINEIRO,543, Bairro: SAO PEDRO, Ji Paraná - RO CEP: 76900970, tendo sido autuado através do auto de infração nº. EO113994781 vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida

2295731 – DGPC-GO, do CPF no 374.188.741-20, e da CNH no 00793211217-GO, residente e domiciliado na Rua José Parreira Silva, quadra 06, lote 03, Centro, Município de Arenópolis, Estado de Goiás., inconformado com a autuação acima referida, vem à presença de Vossa Senhoria apresentar DEFESA DE AUTUAÇÃO com fundamento no art. 5º, incisos XXXIV – alínea “a”, LIV e LV, da Constituição Federal, art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução no 568/80 do CONTRAN e demais normas legais…

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA DIVISÃO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE __________________. ASSUNTO: DEFESA PRÉVIA. REFERËNCIA: REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N°___________. _______________, brasileiro, casado, portador do RG nº. ____________-SSP/SP e CPF registrado no Ministério da Fazenda sob nº. ______________, residente e domiciliado em _________, Estado de São Paulo, à

rodovia não sinalizada, o condutor poderá atingir a velocidade máxima de: | | | "90 km/h para ônibus e microônibus. " | | "80 km/h para automóveis e caminhonetes. " | | Questão 7: Para cruzar um trecho alagado de uma rua, o condutor de um veículo deverá | | | "engatar a segunda marcha e acelerar forte quando entrar no trecho alagado. " | | "engatar a primeira marcha, manter o carro acelerado e regular a velocidade com a embreagem. " | | Questão 13: Os veículos

infração de natureza gravíssima, nenhuma infração de natureza grave e não for reincidente em infrações de natureza média, ele terá o direito de adquirir a sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Porém, se ele cometer qualquer das infrações referidas acima, sua Permissão para Dirigir será cassada e ele não terá direito a adquirir a Carteira Nacional de Habilitação, devendo reiniciar todo o processo de habilitação. Observações • O Exame de Aptidão Física e Mental (exame médico) deve…

intermédio de seu procurador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria apresentar DEFESA DE AUTUAÇÃO em face da autuação acima descrita, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS. Insurge contra o ora requerente autuação de transito tipificada no artigo 218, inciso II, do CTB, sob o numero de enquadramento 7463-0, que se refere a transitar em velocidade superior a máxima permitida em mais de 20% até 50%. A seguir, ficará demonstrado que tal autuação não…

de trânsito que lhe imputa a prática de infração ocorrida no dia 10/11/2104, às 14h34min, na Rodovia BR 369 à altura KM-520 UF/PR - Crescente, infração essa definida no artigo 193, XVIII, do Código de Trânsito Brasileiro: Apresentar Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:…

_________________________, residente e domiciliado na rua _________________________, nº, bairro, CIDADE, C.E.P. _________________________, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor: RECURSO DE DEFESA PREVIA contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, identificando-me como condutor, doc. 1, o que faz da seguinte forma. Primeiramente, urge esclarecer que o…

execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. § 4º (VETADO) § 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente. Instrutor: Ronaldo Teixeira Brasil, Código de Trânsito Brasileiro: instituído pela Lei nº 9.503, de 23-9-97 3ª edição - Brasília: DENATRAN, 2008. 232 p. art 1°, §…