Defesa Tentativa De Homicidio

desentendimento entre vizinhos teria sido a motivação da chacina. A princípio, a versão do casal foi a de que Carlos José seria o autor dos homicídios, com Edileuza sendo apenas cúmplice. Mas, depoimentos do filho mais velho do casal assassinado, Priciano, e da mãe, Divanise, antes de morrer, revelaram que Edileuza teria desferido golpes em algumas vítimas. A defesa de Carlos solicitou um exame de sanidade mental. Segundo o advogado Jerônimo Ribeiro teria percebido que a personalidade…

Dr. Delegado de Polícia do __ Distrito Policial de____ | |Qualificação completa e em face do suposto requerido | |Não há defesa, busca-se investigar a autoria ou a materialidade delitivas | |Apresentar o rol de testemunhas em número legal |

princípio da insignificância – já foram cobrados. Conflito aparente de normas penais Conceito: ocorre quando, aparentemente, duas ou mais normas incriminadoras são aplicáveis ao mesmo fato e ao mesmo tempo. Exemplo: art. 121 do CP – crime de homicídio. Pena 6 a 20 anos de reclusão. art. 123 do CP – crime de infanticídio. Existe um conflito aparente de normas. Mas a norma especial prevalece em relação a norma geral. Duplicidade aparente Princípios: Proibição do bis in idem…

Distinguiu três modalidades de homicídio, homicídio simples(art.121 caput), homicídio privilegiado (art.121 §1˚), e homicídio qualificado (art.121 §2˚). Sujeito ativo- (quem comete o homicídio),pode ser qualquer pessoa, pois, em se tratando de crime comum, não requer nenhuma condição particular. O sujeito ativo pode agir só ou associado a outrem. Pode praticá-lo pelos meios mais diversos e das formas mais variadas e por uma pluralidade de razões. Sujeito passivo- vitima Homicídio…

penal brasileiro, julgue os seguintes itens: a) As causas de exclusão de ilicitude são normas penais permissivas, isto é, permitem a prática de um fato típico, excluindo-lhe a antijuridicidade. b) A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo do crime de homicídio. c) De acordo com a teoria bipartida, o crime é o fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto de aplicação da pena. d) A correspondência entre um fato praticado por um dado agente e um dado crime contido na lei…

COSTA MORAES PROMOTOR: DR.OLAVO BUENO DA COSTA DEFENSOR PUBLICO: DR.PAULO IVAN RÉU: MARCOS ANTONIO AMORIM PEREIRA VÍTIMA: JORGE MACHADO DOS SANTOS O PRESENTE JURI TEM COMO OBJETIVO ABSOLVER OU CONDENAR O RÉU ACIMA CITADO, PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE (ART.121 parag.2º inc.I) ACUSAÇÃO: SEGUNDO O PROMOTOR PUBLICO DR.OLAVO BUENO DA COSTA NINGUEM PODE SER EXECUTADO DE MODO ILEGAL, APRESENTOU FOTOS DOS LOCAIS QUE AS BALAS SE ALOJARAM E…

INTRODUÇÃO Abraão José Bueno (o monstro de jaleco), nascido em 1977, é um ex-enfermeiro brasileiro acusado de ser assassino em série (serial killer) no Brasil. Em 2005 ele foi condenado a 110 anos de prisão pelo assassinato de quatro crianças e tentativa de assassinato de outras quatro. Bueno trabalhava como enfermeiro no Instituto de Puericultura Martagão Gesteira da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na cidade do Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Em 2005,…

espeleólogos que em maio de 4299 penetram uma caverna de rocha calcária e quando já estavam longe da entrada da mesma, ocorre um desmoronamento bloqueando o único acesso ao exterior. As autoridades foram acionadas e formou-se uma equipe de busca. Durante a tentativa de resgate, ocorreram novos desmoronamentos que levaram dez operários da equipe de resgate à morte. Os espeleólogos receberam via rádio a informação de que o resgate levaria cerca de dez dias, desde que não ocorressem mais…

o próprio CP afasta a ilicitude do fato praticado em legítima defesa (art. 25), justificando, exemplificativamente, a morte daquele que agride uma pessoa com a intenção de matá-la ou as hipóteses em que o aborto é permitido (art. 128). Em tais casos, uma vida pode ser sacrificada para preservar outra, em face da ausência momentânea do Estado para a proteção de bens jurídicos. O CP arrola 04 crimes contra a vida: a) Homicídio; b) Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio;…

estelionato. Atos Preparatórios -> Toda conduta material que o sujeito já esta executando, com o fim de preparar o delito. Esses atos materiais que ele esta realizando, não podem ser execução do elemento do tipo. EX - O ato executório do crime de homicídio é matar. Então se eu estou jogando uma dinamite na casa da vítima, ou oferecendo suco envenenado, eu já estou em ato executório. Mas antes de fazer isso eu fui em um lugar, comprei o explosivo, comprei o veneno. Isso é ato…