Defesa Roubo Seguido De Morte

foi recebida no dia 11 de julho de 2002 (fl. 35). Citado pessoalmente, o denunciado foi interrogado (fls. 41/44), após o que ofereceu, via de defensor nomeado, a defesa prévia de folha 46. Durante a instrução, foram inquiridas a vítima (fl. 58), 03 (três) testemunhas arroladas na denúncia (fls. 55/57) e 03 (três) arroladas na defesa prévia (fls. 64/66). As partes nada requereram na fase de diligências (fl. 67). Apresentadas as derradeiras alegações (fls. 68/75 e 83), sobreveio a sentença de

PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ 9 4. CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA EM JUNDIAÍ 16 4.1 VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO 4.2 HOMICÍDIOS 4.3 LESÕES CORPORAIS E VIOLÊNCIA SEXUAL 4.4 SEQÜESTROS 4.5 CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 4.5.1 ROUBOS E FURTOS 4.5.2 ROUBO E FURTOS DE VEÍCULOS 4.6 ENTORPECENTES: PORTE E TRÁFICO 4.7 - ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 4.8 - VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17 20 24 26 26 26 28 30 31 35 5- DISTRIBUIÇÃO…

3 JUSTIFICATIVA Automóveis matam mais do que qualquer outro meio violento . Atropelamentos matam 30 por dia. No ano de 1995 , 25.513 brasileiros morreram por acidentes de transito. Os alvos principais foram os pedestres (43,3% - 11052) seguidos por condutores (34.3% - 8754) e por passageiros (22,4% - 5.707) .Entre 1965 e 1973, na Guerra do Vietnã, um dos mais encarniçados combates deste século, morreram 45.941 soldados americanos. A média foi de 5.104 baixas por ano - pouco menos da…

Tentativa: Antigamente entendiam os tribunais que a consumação do furto só ocorreria após o agente estabelecer a posse “ mansa e pacífica da coisa ( posse desvigiada). Hoje em dia é entendimento majoritário que o furto se consuma, assim, como o crime de roubo, ou seja, com a saída da coisa (mudança de posse) da esfera de vigilância da vítima e ingresso na posse do agente independentemente do conceito de posse “ mansa ou pacífica. Crime consumado: quando nele se consumam todas as suas…

feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal…

Esse livro aborda o julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, sendo pai e madrasta da menina Izabella Nardoni de 06 anos. O casal é acusado pela sua morte, que ocorreu no prédio onde seu pai morava com Anna Carolina Jatobá. São acusados de jogarem a menina do 6º andar do referido prédio. O crime teve uma grande repercussão e o julgamento durou 05 dias. O livro, que conta na íntegra da denúncia e da sentença contra os Nardoni, é dividido em cinco capítulos, cada um deles contando

revólver, ao passar próximo da vítima Magnos, motivado por desavenças anteriores, daí a futilidade da motivação, acertou-lhe, nas costas, com um capacete de motoqueiro, razão pela qual iniciou-se uma briga entre ambos, vindo a vítima Marlo a sair em defesa do irmão. Ato contínuo, o denunciado VALDIR, que acompanhava o denunciado RODRIGO, sacou uma arma de fogo e desferiu diversos disparos na direção das vítimas para, logo após, ambos os denunciados deixarem o local em fuga. O delito…

uma denúncia envolvendo um menor de 18 anos, que tenha cometido uma infração, sendo enquadrada como crime hediondo (crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado) ou crimes de lesão corporal seguido de roubo, o juiz fará exames criteriosos em relação ao ocorrido. Em caso afirmativo o juiz poderia decretar a sua imputabilidade e aplicar a ele a lei penal. Segundo o senador Aloysio Nunes Ferreira “O Estatuto da Criança e do…

de ilicitude atípica pode ser encontrado na exigência da agressão (“agressão injusta”, significa agressão ilícita) na legítima defesa. A agressão que autoriza a reação defensiva, na legítima defesa, não precisa ser um fato previsto como crime, isto é, não precisa ser um ilícito penal, mas deverá ser no mínimo um ato ilícito, em sentido amplo, por inexistir legítima defesa contra atos lícitos. Causas Excludentes de antijuridicidade: Temos em regra que quando alguém realiza uma conduta…

feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal…