Defesa Dos Direitos Venosa

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Disciplina: Direito Civil (Posse e Propriedade) Período: 7º B – Noturno Docente: Álvaro Borges de Oliveira Acadêmicos: Daniel Ramos de Oliveira Gabriel Francisco da Silva Gregory F. S. Andrade Tuane Bonatti Conceito A anticrese é prevista nos artigos 1506 a 1510 do Código Civil de 2002. Consiste em um contrato no qual o devedor autoriza seu credor à posse de um imóvel…

Resenha prescrição e decadência Não há como falar em direito sem falar do tempo, como aponta Silvio de Salvo Venosa, “deve ser exercido pelo titular dentro de determinado prazo. Isso não ocorrendo, perderá o titular a prerrogativa de fazer valer seu direito.”. Mas o que seria um tempo razoável para cada tipo de situação diretamente ligada ao direito? De acordo com hermeneutas, esse espaço de tempo é o necessário para a prescrição, por exemplo, de um processo. (((((((((((((((((( O…

1. DA PROPRIEDADE E DO DIREITO DE VIZINHANÇA 1.1 HISTÓRICO E CONCEITO DE PROPRIEDADE O conceito de propriedade ao longo da história sofreu inúmeras influências de vários povos, desde a antiguidade. A organização política teve papel de fundamental importância na história da propriedade. Nas sociedades primitivas, antes da época romana, a propriedade só existia em coisas móveis, para objetos de uso pessoal, como: peças de vestuários, utensílios de caça e pesca. O solo pertencia a toda…

TEORIA DO DIREITO` : GERAL A CIENCIA DO DIREITO PARA SER MELHOR COMPREENDIDA, PODE SER DIVIDIDA EM ALGUNS GRUPOS OU RAMOS. DIREITO OBJETIVO OU SUBJETIVO. DIREITO OBJETIVO:É O CONJUNTO DE REGRAS JURIDICAS OBRIGATORIAS EM VIGOR EM UM DETERMINADO LOCAL E ÉPOCAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO A TODOS. ´´ SILVIO VENOSA´´. É O DIREITO CONSTITUIDO POR UM CONJUNTO DE REGRAS DESTINADOS A REGER UM DETERMINADO GRUPO SOCIAL, CUJO RESPEITO É GARANTIDO PELO ESTADO. DIREITO OBJETIVO É CONHECIDO

DIREITO OBJETIVO. O direito pode ser dividido em dois ramos, objetivo e subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada época" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções.…

material: noções acerca das redações jurídicas Toda relação jurídica pressupõe: sujeitos, objeto e fato jurídico. fato - elemento gerador do direito subjetivo, mesmo que se trate de fato cotidiano. Nem todo fato cotidiano é um fato jurídico. O fato se torna jurídico quando passa a repercutir no campo do direito. Nem todo fato jurídico cria direito, às vezes o fato atua sobre relação já existente. Fato jurídico – todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar,…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA-FEST CURSO DE DIREITO ERICK HENRIQUE ALVES SILVA FONTES DO DIREIRO Imperatriz - MA 2011.2 ERICK HENRIQUE ALVES SILVA FONTES DO DIREITO Trabalho acadêmico apresentado a Introdução do Estudo do Direito, do Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha-FEST, como requisito parcial para a obtenção da segunda nota, sob orientação do professor Ricardo Massay Duarte Damasceno.

Código de Processo Civil, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos, requerendo que sejam recebidas e processadas como de praxe à respectiva Instância Superior, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. Termos em que, pede deferimento. São Paulo, ... de ... de ... CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Apelante: ... Apelado: .... Colenda Câmara…

Crescem, a cada dia, os negócios celebrados por meios Eletrônicos, o qual torna-se uma realidade dos tempos atuais. Entretanto, o direito brasileiro não continha, até há pouco tempo, nenhuma norma específica sobre o comércio eletrônico, nem mesmo no Código de Defesa do Consumidor. Todavia, a Medida Provisória n.2.200, de 28 de junho de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e dá outras providências, como a garantia da comunicação com os órgãos…

aplicação. 3 O CONTRATO DE SEGURO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Difini (2005) ao analisar o artigo 2º e 3º do CDC conclui que sempre que a seguradora prestar serviços poderá ser enquadrada no perfil de fornecedora, bem como o segurado sempre que adquirir o serviço para uso final será considerado consumidor final. Dessa forma, geralmente o contrato securitário se caracteriza como relação de consumo. Importante frisar, como bem escreve Venosa (2003, p.394), que “somente podem atuar…