Defesa Dos Direitos Venosa

Período Acadêmica: Lydianne Kelly de Sousa Pereira Matricula: 12205035 Disciplina: Direito Civil III – O brigações Professora: Ana Vitória Feijó Atividade Complementar para a Prova Integrada: PETIÇÃO INICIAL Out/2014 Petição Inicial AÇÃO DECLARATÓRIA DE CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMUNICADA AO DEVEDOR MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Ítala Resende,…

Art. 104 do Código Civil determina que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Desse modo, discorra sobre o negócio jurídico celebrado pelo absolutamente incapaz e pelo relativamente incapaz. Através dos estudos da disciplina de Teoria Geral do Direito Civil II, podemos dizer que negócio jurídico é uma espécie de ato jurídico que origina da declaração de vontade expressa das partes envolvidas,…

A POSSE E SEUS EFEITOS Segundo Venosa para compreender a posse devem ser carcterizados os dois elementos do conceito: o corpus e o animus. O corpus é a relação material do homem com a coisa, ou a exterioridade da propriedade. Já o animus é o elemento subjetivo, a intenção de proceder com a coisa como faz normalmente o proprietário. Posse então, é o exercício aparente de um dos direitos (atributos) da Propriedade. Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, ou…

DANO Dano provém do latim “dagnum” e serve para descrever o mal ou o prejuízo que sofre uma pessoa ou um objeto. Bittar (199, p. 18) define o dano como sendo: "... qualquer lesão injusta a componentes do complexo de valores protegidos pelo direito, incluído, pois o de caráter moral..." Dentro dessa nova visão de dano, vale apresentar o conceito de dano formulado por Sergio Cavalieri Filho, que o apresenta como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja…

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARAUÁ/SE, DISTRITO JUDICIÁRIO DE PEDRINHAS. PARTE MAIOR DE 60 ANOS JOSÉ NASCIMENTO FILHO (conhecido como “Zé Roxinho”), brasileiro, solteiro, aposentado, portador do, por sua Advogada legalmente constituída através de instrumento particular de procuração em anexo, com endereço para notificações e intimações na Rua, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento com…

Curso de Direito – Matutino – Turma 2000 ALUNA: LETÍCIA MELHORINI LIMA Pesquisa de Direito Civil: Lei, Norma Jurídica, Ordenamento Jurídico, Sistemas Jurídicos e Processo Legislativo. Professora: Ana Claudia Zuin Mattos do Amaral Londrina 2012 Lei De acordo com Silvio Venosa1, lei trata-se da escolha de determinada norma, regra, dentro de um conjunto. Ele diz ainda que a lei é uma regra geral, abstrata e permanente e que ela deve emanar de um poder competente; “a lei é…

possuem como objetivo o lucro. 2. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO As pessoas jurídicas de direito privada surgem na vontade individual, colocando-se a realização de interesses e fins privados, sendo ele em beneficio dos criadores ou de uma parcela da coletividade. Encontram formalizadas no artigo 44º do Código Civil: ‘’São pessoas jurídicas de direito privado: I – as associações; ok II – as sociedades; III – as fundações; ok…

absorvem macromoléculas. Interstício  Constituição:  feixes de fibras colágenas;  filamentos de proteoglicanos (ác. hialurônico + proteínas);  gel tecidual: entre os filamentos de proteoglicanos; Sistema Linfático  Funções:  Defesa organismo (Imunitária);  Reabsorção nutrientes (gordura);  Filtragem (toxinas e impurezas);  Manutenção homeostase dos fluidos corporais. ANATOMIA / HISTOLOGIA  Componentes:  Capilares (vasos) linfáticos …

MAÍSA AGHATA BORGES CAMILLO OS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de curso apresentado como exigência parcial para obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Marcelo Toffano. FRANCA 2011 MAÍSA AGHATA BORGES CAMILLO OS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Orientdor: Nome:

Modalidade de Obrigações 2013 Nomes: Danilo Felipe Rodrigo Trabalho de Direito e Legislação 1, solicitado pelo professor Francisco Magalhães. Tema 1. 2013 Índice 1. Das obrigações de dar arts.(233 a 246); 2. Das obrigações de fazer arts.(247 a 251); 3. Das obrigações de não fazer arts.(250 a 251); 4. Das obrigações alternativas arts.(252 a 256); 5. Das obrigações divisíveis e indivisíveis arts.(257