Defeitos Juridicos

ANHAGUERA EDUCACIONAL S.A DIREITO CIVIL 2ª SEMESTRE ] Aula Tema Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Da Invalidade do Negócio Jurídico. Da Simulação. Dos Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência Jacareí. 2010 Defeitos do negócio jurídico Defeito é todo vício que macula o negócio jurídico, o que possibilita a sua anulação. A nulidade pode ser relativa ou absoluta. Quando o ato é anulável, ele se divide em duas

VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Quando a vontade é declarada com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negocio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. 1. Classificação dos defeitos do negócio jurídico Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles

objetiva em todos os casos, conforme será exposto adiante. 2- DIFERENÇA DE REGRAS E PRINCÍPIOS Antes de adentrarmos ao nosso tema, necessário se faz diferenciar normas de princípios, uma vez que ambos caminham juntos em nosso ordenamento jurídico e por serem complementos um do outro. Regras e princípios quando não se complementam, são uma forma de fontes subsidiárias para atingir ou justificar uma decisão, que por diversas vezes somente as regras não são suficientes para afirmar…

fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam. Obrigação de responder por alguma coisa. - Obrigação: é sempre um dever jurídico originário e - Responsabilidade: é dever jurídico sucessivo, consequente violação do primeiro. Assim, se há uma violação do dever jurídico originário previsto em lei ou no contrato (ato ilícito) nasce o dever jurídico sucessivo de indenizar o prejuízo. O art. 927 do Código Civil dispõe: “aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187),…

Indique dois casos hipotéticos que tragam defeitos de negócios jurídicos. Identifique qual é o defeito, o porquê e por qual dos agentes é provocado. Caso hipotético 1: Angélica, funcionária pública da cidade do Recife, após meses de economia, pretende comprar seu primeiro veículo e vai até a uma agência de automóveis na Avenida José Osório. Ao chegar, Angélica é recebida por Marcos, vendedor de carros novos e usados, que lhe apresenta um veículo dizendo está em perfeitas condições de uso

vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: a) O fato de ser indeterminavel o seu objeto anula o negocio juridico. b) É nulo o negocio juridico quando a lei proibe-lhe a pratica, sem cominação de sanção. c) É nulo o negocio juridico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. d) O negocio juridico nulo é suscetivel de confirmação. e) O negocio juridico nulo não convalesce pelo decurso do tempo. 2. A…

Negócio Jurídico: Negócio jurídico é toda ação ou omissão humana cujos efeitos jurídicos - criação, modificação, conservação ou extinção de direitos - derivam essencialmente da manifestação de vontade. Exemplos de negócio jurídico são os contratos os testamentos. Elementos do negócio jurídico Elementos do negócio jurídico são itens que compõem a sua estrutura. A eles se opõem os pressupostos, logicamente anteriores, e os requisitos, qualidades desses elementos. São eles: a vontade, o…

I DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO SIMULAÇÃO Professora: JAMILE TAVARES SCHENKEL DIREITO CIVIL II SUMÁRIO: Introdução Pag 1 Relatório do Caso Pag 2 Conclusão Pag 3 Bibliografia Pag 4 INTRODUÇÃO: O tema a ser discutido pelo grupo será simulação do negócio…

prejudicar alguém. A objetiva afirma que o abuso de direito estará no uso anormal ou antifuncional do direito. Como se pode inferir, sempre é o confronto entre a finalidade associada ao direito e como houve a atuação no caso concreto. Nosso ordenamento jurídico, mais especificamente o artigo 187, adotou a teoria objetiva, pois não há referência a consciência. Basta simplesmente que se exceda os limites caracterizadores do abuso de direito, sem a necessária consciência de se estar…

tenham origem e natureza diversas (2) Patrimônio moral-> atualmente a doutrina civilista ja reconhece a existência de um patrimônio moral composta dos direitos da personalidade (ex: direito ao nome, a hora, a vida, honra, a filiação.) * Patrimônio juridico: -Universalidade ou reunião de direitos e obrigações dotado de (conteúdo econômico) -Patrimônio moral do indivíduo(ideal) *Classificação: 1º Angulo- Os bens considerados em si mesmos 2º Angulo- 1º Critério- Bens…