Defeitos Dos Negócios Juridicos Exemplos De Coação

Defeitos do Negócio Jurídico Considere as seguintes situações hipotéticas. I Arthur adquire de Saulo um relógio dourado pensando ser de ouro, quando qualquer outra pessoa, nas mesmas circunstâncias objetivas e subjetivas, não cometeria tal erro. Saulo nada afirmou com relação a ser de ouro o relógio. II Jânio compra de Paulo um relógio dourado, porque Paulo lhe disse que era de ouro, querendo enganá-lo. III Mário compra um relógio dourado, porque João o obriga a fazê-lo,…

NEGÓCIO JURÍDICO Conceito É uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo. Pode ser entendido como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses. Nele há uma composição de interesses. Os atos praticados pelos agentes foram previstos em lei e desejados por eles. Segundo Caio Mário de Silva Pereira - são declarações de vontade destinadas à produção de efeitos jurídicos queridos pelo agente10. Continua: “O fundamento e os efeitos

DEFEITOS DO NEGOCIO NEGÓCIO JURÍDICO A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico, podendo ser esta vontade manifestada carregado de algum defeito (vicio) que torne o negócio anulável. O Código Civil brasileiro menciona e regula seis defeitos: erro ou ignorância, dolo, coação, lesão, estado de perigo e fraude contra credores, sendo este chamado vicio social em que a vontade manifestada não tem na realidade a intenção pura e

em decorrência de um fato. Por exemplo, o término do contrato de trabalho é fato, um acontecimento. Se o término do contrato ocorre sem a atuação da vontade das partes, acontece um fato jurídico natural. A morte do empregado é um fato jurídico natural, porque esse acontecimento ocorreu independentemente da vontade das partes contratantes, havendo a cessação do contrato de trabalho. 2/distingue fato simples do fato jurídico. Distingue-se o fato simples, do fato jurídico. No primeiro caso,…

Nulos e anuláveis O negócio jurídico nulo é a que se pratica com infração de preceito legal de ordem pública art. 145 do Código Civil, ou de certas normas imperativas. A declaração de nulidade pode ser feita: de oficio pelo juiz, ou a pedido do representante do Ministério Público, quando lhe couber intervir- art. 146 do CC, bem como por qualquer interessado. Que não está sujeita a prazo extintivo do direito de nulificar, salvo construção pretoriana do Supremo Tribunal Federal que…

nem a coação. A prova desses dois elementos (desequilíbrio contratual e situação de vulnerabilidade) fará com que seja presumida a fraqueza que viciou o consentimento do mais fraco justificando a intervenção judicial. Desta forma, estaríamos ampliando o domínio dos defeitos dos negócios jurídicos e facilitando a prova com elementos mais fáceis de serem estabelecidos. Esse novo vício se distingue das atuais causas de nulidade do contrato os adaptando. É notadamente nulo todo ato…

Negócio Juridico O negócio jurídico trata dos atos lícitos da vontade humana, capaz de gerar efeitos na órbita do direito. O Código de 1916, em seu primeiro dispositivo (art. 81), fornece o conceito de ato jurídico, definido como o ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Um vendedor aliena seu bem, porque deseja o preço, e o ato a que recorre é adequado para conduzi-lo a obter o que deseja. Não há necessidade de meio-termo, pois como o que

UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS. NEGÓCIO JURÍDICO: PLANOS E VÍCIOS Estudo monográfico apresentado à Universidade Paulista como Atividades Práticas Supervisionadas – APS. Sob a Orientação da Professora Doutora Cibele Mara Dugaich. Ana Paula Sampaio Orefice Pinto RA: B61CCF-6 – Turma: DR5B68 Sala: 101 – Turno: MATUTINO UNIP/SP 2015 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO ......................................................................................

Defeitos do Negócio Jurídico O Negócio Jurídico é caracterizado como toda ação humana, de autonomia privada, onde os particulares regulam por si só seus interesses. Para que esse Negócio Jurídico seja válido é necessario a existência de três requisitos básicos, sendo estes: I – Agente capaz, II – Objeto Lícito, possível, determinado ou determinante. III – Forma prescrita em Lei. Defeitos do Negócio Jurídico: * Vícios de Consentimento : Dolo, Coação, lesão, erro, estado de…

DIREITO CIVIL II – 2 SEMESTRE DE 2012 2DIRM-H - 2DIRM-G - 2DIRM-B FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO, CLASSIFICAÇÃO, AQUISIÇÃO E MODIFICAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO:- Fato Jurídico é aquele acontecimento que produz conseqüência jurídica.” Fato Jurídico em sentido amplo é, portanto, todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. Pode decorrer da natureza, como os efeitos de uma chuva ou de um incêndio.…