Questionario Direito Civil 2 Semestre

1/ o que é fato? exemplifique.
Um fato é um acontecimento e nenhum direito ou obrigação pode nascer, modificar-se ou extinguir-se, se não em decorrência de um fato. Por exemplo, o término do contrato de trabalho é fato, um acontecimento. Se o término do contrato ocorre sem a atuação da vontade das partes, acontece um fato jurídico natural. A morte do empregado é um fato jurídico natural, porque esse acontecimento ocorreu independentemente da vontade das partes contratantes, havendo a cessação do contrato de trabalho.
2/distingue fato simples do fato jurídico.
Distingue-se o fato simples, do fato jurídico. No primeiro caso, estão os acontecimentos naturais provocados pela natureza dos quais não resulta nenhuma conseqüência jurídica. Um raio que cai em alto mar, ou o eclipse, por exemplo, são acontecimentos que não faz nascer, modificar ou extinguir qualquer direito. Se o raio, porém atinge um barco de pescadores, ocasionando a morte, influi na esfera do direito o nascimento, a modificação ou a extinção dos direitos, ou seja, influi na esfera do direito e, nesse caso, o acontecimento é um fato jurídico.
3/ o que é fato jurídico? Exemplifique.
Fato jurídico: é o acontecimento dependente ou não da vontade que venha a influir na esfera do direito. Portanto, ou ele ocorre independente da vontade ou verifica-se preso a uma manifestação da vontade.
4/ o que são negócios jurídicos?
O negócio jurídico é acontecimento de vontade, que produz efeitos jurídicos. Tem que ser um acontecimento ilícito, fundado em direito. Quando o ato (decorrente da atividade humana) produz efeitos jurídicos contrários ao ordenamento jurídico, haverá um ato ilícito.

5/ Quais são os requisitos para a validade do negocio jurídico?
O negócio jurídico é uma emissão de vontade dirigida a um determinado fim. Para que produza todos os efeitos é necessário que se revista de certos requisitos referentes à pessoa do agente, ao objeto da relação e a forma da emissão da vontade.

A validade do negócio