Decreto 2745 1998

option=com_docman&task=doc_download&gid=5362&Itemid=). 3 - DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1 - Do total de vagas previstas por cargo/localidade ou cargo/polo de trabalho, neste Edital, conforme Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e nos termos da Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça e da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, 5% (cinco por cento) serão reservadas para pessoas com…

art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto no inciso XVII do art. 10 do Anexo I do…

Instituição, Por lei ordinária. Será o Chefe do Executivo, organização e respectivo, que oferecerá o projeto de lei para extinção criação: Ex.: Autarquia Federal – PR Autarquia Estadual – Governador É organizada por ato administrativo com a forma de decreto (decreto regulamentar). Da mesma forma que foi criada deverá ser extinta. Princípio da simetria das normas jurídicas – lei ordinária com projeto que é de iniciativa do Chefe do Executivo respectivo – art. 37, XIX, art. 61, § 1º, II, e…

readmitido(a) poderá ser inicialmente alocado(a) em uma daquelas unidades. 2 - DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2.1 - Do total de vagas previsto neste Edital, conforme Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e nos termos da Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça, serão reservadas vagas para pessoas com deficiência nos seguintes cargos,…

Guilherme (org.) Brasil em Perspectiva. 5ª ed. São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1974, p. 235. Desde então o campo cedeu passo à cidade verificando-se um forte processo de urbanização e uma avalanche de leis e medidas legislativas (decretos-leis, decretos) que afastaram o liberalismo econômico “a outrance”, marcando o intervencionismo estatal que chegou a configurar um modelo político de tipo fascista-corporativo. No Governo Vargas foi estimulada a industrialização e editadas…

cliente pode ser obtida com uma única transação comercial, porém a fidelidade só é conquistada em longo prazo. Não é garantido que um cliente satisfeito não irá migrar para a concorrência, já um cliente fiel pensará duas vezes antes de trair (KOTLER, 1998). Ganhar tempo é a palavra de ordem do consumidor moderno. Hoje, a grande maioria dos consumidores opta por serviços que tenham maior agilidade, pois “a correria” do dia-a-dia não permite que estes possam perder tempo nas filas das…

desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.3º; §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE, referente ao mês de junho/2012, processo nº11454273-2. SÉRIE 3 ANO IV Nº101 *** *** *** OBRA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO BLOCO…

EM CURITIBA TIPO: MELHOR TÉCNICA REGÊNCIA: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal 8.213/1991, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal 12.468/11, Lei Estadual 15.608/07, Lei Municipal nº 13.957/2012, Lei Municipal nº 14.017/2012, Decreto Municipal nº 1.959/2012 e Decreto Municipal 1.184/2013. 01. OBJETO: Seleção de pessoas físicas para outorga onerosa de novas autorizações para prestação dos serviços de táxi no Município de Curitiba. 02. ESPECIFICAÇÕES: Nos ANEXOS I, VI, VII e…

(MONTANA e CHARNOV, 2003). “Do ponto de vista contemporâneo, as empresas, como importantes e influentes membros da sociedade, são responsáveis por ajudar a manter e aumentar o bem-estar da sociedade como um todo” (CERTO e PETER 2005, p. 263). Em 1998, o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável lançou na Holanda as bases para o conceito de Responsabilidade Social Corporativa, entendendo com isso o comprometimento permanente dos empresários com comportamentos…

a estocagem dos alevinos. Readubação, em função do plâncton. Readubação, em função do plâncton. Readubação, em função do plâncton. Dia 0 Dia 1 Dia 2 Dia 3 Dia de viveiro 5 Dia de viveiro 10 Dia de viveiro 17 Dia de viveiro 24 Fonte: FIPERJ (1998) O povoamento dos alevinos no viveiro é uma das atividades mais importantes da piscicultura. Os sacos plásticos com os alevinos devem ser colocados na água dos viveiros até o equilíbrio da temperatura, evitando choque térmico.…