DECLARAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA

Por Este Instrumento Particular de Dissolução de União Estável, têm entre si, justo e avençado, com força de Escritura Pública, que as partes abaixo qualificadas: J P A G, brasileiro, divorciado, Militar da Reserva, nascido em 30 de Maio de 1966, portador da cédula de identidade RG nº. 267.077 – SSP/AM inscrito no CPF/MF sob nº. 869.469.892.00, domiciliado nesta Capital, cidade de João Pessoa e residente e Avenida EMBUIATUBA, nº. 72, , Bairro de Manguaça, CEP: 58.009-254, Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, doravante denominado Convivente Varão, e P G M, brasileira, solteira, Auxiliar de Escritório, nascida em 25 de Julho de 1990, portador da cédula de identidade RG nº. 218.9588-6, SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº. 392.266.632-46, domiciliado e residente com O CONVIVENTE Varão, no endereço susomencionado, doravante denominada Convivente Varoa, serão regidas pelas cláusulas abaixo estabelecidas: I – DO OBJETO Primeira: As Partes acima qualificadas reconhecem terem mantido união estável pelo período de 5 (cinco) anos, união esta que tem o termo final na data de 05/03/2012, deixando à partir de então de gerar direitos e obrigações entre ambos os antigos CONVIVENTES em decorrência desta união; segunda: Que o termo inicial dessa Dissolução de União Estável passa a vigorar a partir da presente data quando as Partes se abstêm de viverem sob o mesmo teto, renunciando, doravante, a vida em comum, encerrando, a partir de então, de

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Fulano de Tal, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG no 00.0001.002- 3 DIC, inscrita no CPF/MF sob o no 000.000.000-00, residente e domiciliada na rua XX, no XXX – apto. XXX, bairro, Volta Redonda – RJ, CEP 27200-000, vem diante de Vossa Excelência, nos termos do art. 4o da Lei 1.060/50, declarar que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua …

DECLARAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA FINANCEIRA “Fulano de tal”, brasileiro, casado, relojoeiro, portador do RG n.º xxxxxx SPTC/ES e do CPF n.º xxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxx – Laranjeiras, Serra/ES, CEP: xxxx, declaro que, em função de minha condição financeira, não tenho condições de arcar com o pagamento das custas processuais, sob pena de implicar em prejuízo próprio e de minha família, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e da Lei nº 1.060/50. …

forçando a utilização de cheque especial ou limite de crédito que não havia sido contratado. Como a polícia não conseguiu solucionar o caso, o Sr. Gabriel procurou o Ministério Público para que alguma providência fosse tomada. 2 Estado de Goiás MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público do Estado de Goiás, com embasamento no artigo 129, III, da Constituição Repúblicana, instaurou, no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Minaçu, o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público n.°…

Anchieta, / RS, CEP 93010-220. PODERES: o (a) outorgante confere ao outorgado, amplos e ilimitados poderes para, no foro em geral, perante qualquer juízo, instância ou tribunal, propor quaisquer ações, defendê-lo nas que forem propostas e promover quaisquer medidas liminares, preventivas ou assecuratórias dos seus direitos e interesses, para o que lhe confere os poderes das cláusulas “ad judicia” e “extra”. Porto Alegre, 18 de março de 2012.…

PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA OUTORGANTE: Nome: ____________________________________________________________________ Nacionalidade: ____________________ Naturalidade: ___________________________ Data de nascimento: ____/____/_____ Estado Civil: _____________________________ Carteira de Identidade n.º: _____________________ CPF n.º: ________________________ Profissão: _________________________________________________________________ Endereço:…

de renda, acarretando a imposibildade de se verifcar a existência de coerência entre a alegada hiposuficiência com o valor do bem objeto da demanda, correto o indeferimento da benese pleiteada, uma vez que a gratuidade judicial deve beneficiar apenas aquele que dela efetivamente necessita, com o que não pode concordar o agravante. Ora Excelência, não pode o Agravante ser prejudicado pelas condições financeiras que possuía no ano de 2011, isto porque já se passaram 4 anos desde a…

de ser-lhe decretada a prisão civil conforme autoriza o art. 733 § 1º do CPC, caso o mesmo não pague e não apresente escusas: “Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. § 1º Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.” REQUERIMENTOS: 1…

Trabalho da ___ Região. Nesses termos, Pede deferimento. Local e data Advogado XXX RAZÕES DO AGRAVO DE PETIÇÃO Processo n°: xxxxxx Agravante:xxxxxxxxxxxx Agravado: xxxxxxxxxx Origem ___ Vara do Trabalho de ____. Egrégio Tribunal, Nobres Julgadores! RAZÕES RECURSAIS O agravante, na qualidade de executados, não se conformando com o ato de constrição formalizado às fls.___, que rejeitou os embargos à execução, vem perante a Vossa Excelência, apresentar o seu agravo…

conforme o art.1.124-A do Código de Processo Civil e resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça. B) Requer alteração do nome de casada da Senhora MARIA ANTONIETA RAMOS DA SILVA para o nome de solteira que passará a ser MARIA ANTONIETA RAMOS, conforme o art. 1.578, § 2 co Código Civil de 2002. C) Requerer a concessão da assistência judiciária gratuita, pois o gasto com qualquer custa/despesa lhes acarretaria prejuízo ao sustento próprio previsto no art. 1.124-A do Código de Processo…