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UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA PROF.DR. PEDRO ZARANTONELLI IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA FABIO AQUINORA 410109229 ERNANI FONSECARA 410110492 LIVIO CONTERA 410101968 VILALBAS RAIMUNDORA 410110466 KARLA HIROMII OCHIRA 4110110733 MARCIA ARNONERA 411108093 SÃO PAULO 2013 O Conceito Institucional de Renda CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao disciplinar o Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza o legislador pátrio tem o dever de observar e respeitar todos os Princípios Constitucionais Tributários relativos a esse imposto, sem qualquer exceção. Assim, aplicam-se a ele, entre outros, os princípios da legalidade, irretroatividade, princípio da igualdade, princípio da pessoalidade, princípio da capacidade contributiva, impossibilidade de confisco, princípio da generalidade, princípio da universalidade e princípio da progressividade. Desta feita, faz-se indagarmos: Podemos depreender o Conceito de Renda diretamente da Constituição Federal? Ou devemos construir o Conceito de Renda a partir do Código Tributário Nacional (C.T.N.)? Renda haverá, portanto, quando houver sido detectado um acréscimo,tenha ele, ou não, sido consumido; seja ele, ou não, representado por instrumentos monetários, direitos, ou por bens, imateriais ou físicos, móveis ou imóveis, agora não importa(...) Para que haja renda, deve haver um acréscimo patrimonial – aqui entendido como incremento (material ou imaterial, representado por…

NOME: GENIVALDO MENEZES DA COSTA CPF: 721.665.841-87 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2015 ANO-CALENDÁRIO 2014 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: GENIVALDO MENEZES DA COSTA CPF: Data de Nascimento: 04/11/1969 Título Eleitoral: Houve mudança de endereço? Sim Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Endereço: Quadra 10 LOTE 19 CASA Complemento: 721.665.841-87 Não Número: 01…

NOME: Daniel Boni da Costa IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2013 Ano-Calendário 2012 CPF: 346.832.828-10 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: Data de Nascimento: Houve mudança de endereço? Daniel Boni da Costa 17/11/1984 Sim CPF: Título Eleitoral: 346.832.828-10 334623700175 Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Endereço: Complemento: Município: CEP: Natureza da Ocupação: Ocupação…

NOME: CLAUDI SANTANA FREIRE CPF: 996.195.717-20 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2014 ANO-CALENDÁRIO 2013 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: CLAUDI SANTANA FREIRE CPF: 996.195.717-20 Data de Nascimento: 10/10/1967 Título Eleitoral: 7323811465 Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Endereço: Rodovia BR 101 NORTE KM…

NOME: Modesto Ribeiro de Oliveira IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2012 Ano-Calendário 2011 CPF: 008.852.858-83 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE CPF: 008.852.858-83 15/06/1954 Não Nome: Modesto Ribeiro de Oliveira 142518110159 Data de Nascimento: Título Eleitoral: Houve mudança de endereço? Endereço: Complemento: Município: CEP: Diadema 09960-240 Rua R Dom Jorge Mascarenhas Número: 50 Jd Marilene SP Bairro/Distrito:…

Treinamento de Impostos Diretos 2007 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS SAP FI-FT DIRETOS 01/12/14 SSB 1 Treinamento de Impostos Diretos 2007 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Noções Básicas DEFINIÇÃO . . . Contabilidade tributária é o ramo da Ciência Contábil responsável por aplicar, de forma adequada, simultânea e integrada, os princípios fundamentais de contabilidade em consonância com a legislação tributária. Segundo Láudio Camargo Fabretti, autor do livro Contabilidade…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA MANUAL TÉCNICO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Versão 01 – Setembro de 2004 Rua: Tenente Silveira, 60. Centro-Florianópolis/SC Tel: (48) 216-7500 ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA GOVERNADOR DO ESTADO MAX ROBERTO BORNHOLDT SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA LINDOLFO WEBER WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE…

NOME: ROSEMARY AUGUSTA DE JESUS CPF: 591.874.846-68 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2012 Ano-Calendário 2011 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE CPF: 591.874.846-68 Data de Nascimento: Nome: 11/11/1966 Houve mudança de endereço? ROSEMARY AUGUSTA DE JESUS Título Eleitoral: 0007948532305 Não Endereço: Rua TANCREDO NEVES Número: Complemento: CASA Bairro/Distrito: NOVA LONDRINA Município:…

NOME: FRANCILENE SOUSA CUTRIM CPF: 550.557.703-25 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2012 Ano-Calendário 2011 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE CPF: 550.557.703-25 Data de Nascimento: Nome: 20/01/1971 Houve mudança de endereço? FRANCILENE SOUSA CUTRIM Título Eleitoral: 020652101104 Não Endereço: Rua RIO DE JANEIRO, Q03 CASA04 Número: Complemento: CONJ. BELA VISTA Bairro/Distrito: FLORESTA…

Perguntas e Respostas Dirf 2015 Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte versão 1.0 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2015 Ano-calendário de 2014 Secretaria da Receita Federal do Brasil Missão "Exercer a administração tributária e o controle aduaneiro, com justiça fiscal e respeito ao cidadão,…