teoria geral dos estado

materiais de estudos; 5 – Limite para cada resposta, TRINTA LINHAS; 6 – No momento da prova serão sorteadas duas questões para a avaliação; 6 – Todas as respostas devem guardar pertinência com as discussões de Dalmo Dallari em Elementos de Teoria Geral do Estado. Questão 01 - O que é uma Constituição? Em sua dissertação, explique o significado dos três grandes objetivos, que, conjugados, iriam resultar nos valores precípuos do constitucionalismo contemporâneo: “supremacia do indivíduo”; “limitação do poder dos governantes”; e a “racionalização no exercício do poder”. Questão 02 - Qual o significado das declarações de direitos para a afirmação dos direitos fundamentais? Em sua dissertação, aponte a contribuição e o contexto histórico de pelo menos três declarações de direitos que você considera importante para a consolidação da idéia de Estado Democrático de Direito. Questão 03 – Esta é uma questão de síntese. Isto é, apresente de modo lógico e fundamentado o conceito de personalidade jurídica do Estado? Em seguida, explique a idéia de que “todo Estado implica um entrelaçamento de situações, de relações, de comportamentos, de justificativas, de objetivos, que compreende aspectos jurídicos, mas que contém, ao mesmo tempo, um indissociável conteúdo político” (DALLARI, 2012, p. 128/131). ADVERTÊNCIA: As alunas e os alunos que apresentaram seminários se quiserem podem responder apenas uma questão das duas que serão sorteadas no momento da prova.…

o poder, especialmente o de criar o próprio direito. A lei é produto de uma vontade racional”. (TOJAL, 1999, p. 19) No Estado Moderno, a dominação passa de individualizada, como era no feudalismo, para ser legal-racional. O poder se torna instituição (uma empresa a serviço de uma ideia, com potência superior à dos indivíduos). É a ideia de uma dissociação da autoridade e do indivíduo que a exerce. O Estado procede da institucionalização do poder. (STRECK, 2001, p. 27) 2. ESTADO…

FACULDADE DO IDEAL BACHARELADO EM DIREITO Dayanne Freitas da Silva DIREITO CONSTITUCIONAL TEMA: DECLARAÇÃO DE DIREITOS: Constituição Americana, Constituição Francesa e Declaração da ONU. (Evolução Histórica e Geração dos direitos). BELÉM/PA 2013 1. INTRODUÇÃO A precisão da gênese dos direitos fundamentais apresenta-se complexa e controvertida. Segundo alguns teóricos, pode-se falar em tais direitos já na Antiguidade, porém, é evidente à inexistência da limitação do…

DIREITO À MORADIA – DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL. Gabriela Neves Gallo∗ RESUMO O meio ambiente é composto pelo meio ambiente natural e o meio ambiente artificial ou urbano, onde se concentra a maior parte da população mundial. No Brasil, com o início do processo de industrialização na década de 30, começaram a surgir os problemas e as carências de infra-estrutura nas cidades, pois, se anteriormente os interesses econômicos se concentravam no campo, com a industrialização passa a…

O processo de constitucionalização dos direitos fundamentais 1 Poder-se-ia estabelecer como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta Inglesa (1215), levando à inserção (dos direitos fundamentais) nos textos constitucionais dos Estados modernos ocidentais, consolidando o rumo trilhado pelas vertentes do direito. A Magna Carta inglesa se 15/07/1215 pode ser vista como modelo e origem das modernas constituições liberais. O estudo do direito público na Inglaterra tomou rumo…

CURSO DE DIREITO TURMA DIR RF 1 DISCIPLINA: CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONOMIA PROFESSOR: EDUARDO KALINIEWICZ TRABALHO EM GRUPO QUESTÕES COM BASE NO LIVRO: ELEMENTOS DA TEORIA GERAL DO ESTADO (DALMO DE ABREU DALLARI) SÃO LUIS/MA 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho, realizado em grupo e trata-se basicamente de um questionário que compreende dentro da sua temática correlacionar os assuntos Teoria Geral do Estado e Ciência Política, escolhidos pelo professor para a 2ª avaliação…

SEU LIMITE 1.INTRODUÇÃO O presente ensaio pretende analisar o direito à saúde pela ótica dos direitos humanos, considerando que este, uma vez positivado no texto constitucional torna-se garantia fundamental. Nesse contexto, a aceitação da efetividade da norma constitucional, sua superioridade e referencial máximo da garantia do cidadão frente ao Estado, se faz indispensável não só à comunidade científica e à universidade, mas à sociedade inteira, como forma de resgate da cidadania…

AS DECLARAÇÕES DE DIREITO Cumpre-me “ad necessitarem” o questionamento do que vem a ser Direitos Humanos, antes de discorrer sobre as declarações que os proclamaram. Dalmo de Abreu Dallari, em texto intitulado “O que são direitos humanos” e divulgado no site “buscalegis.ccj.ufsc.Br”, define a expressão direitos humanos como a forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Todos os seres humanos devem ter asseguradas, desde o nascimento, as mínimas…

DECLARAÇÃO AMERICANA Declarações americana veio a partir da independência das colônias em 1776 a mais importante é do estado da Virginia que no seu artigo 1º diz: que todos os homens são por natureza, igualmente livres independentes e tem direitos inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar de seus pósteros e que são: o gozo da vida da liberdade com os meios de adquiri e de possuir a propriedade e de buscar e obter a…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO DE SÃO PAULO FADISP CIÊNCIA POLITÍCA E TEORIA GERAL DO ESTADO TÍTULO: QUESTIONÁRIO DE CIÊNCIA POLITÍCA E TEORIA GERAL DO ESTADO 2º Semestre São Paulo 2014 Questionário de Ciência Política e Teoria Geral do Estado 1. Quais são os tipos de dominação apresentados por Max Weber? Procure estabelecer uma relação entre tais modelos e a história política brasileira. 2. Estabeleça a…