A evolução historica das declarações de direito

FACULDADE DO IDEAL BACHARELADO EM DIREITO Dayanne Freitas da Silva DIREITO CONSTITUCIONAL TEMA: DECLARAÇÃO DE DIREITOS: Constituição Americana, Constituição Francesa e Declaração da ONU. (Evolução Histórica e Geração dos direitos). BELÉM/PA 2013 1. INTRODUÇÃO A precisão da gênese dos direitos fundamentais apresenta-se complexa e controvertida. Segundo alguns teóricos, pode-se falar em tais direitos já na Antiguidade, porém, é evidente à inexistência da limitação do poder do Estado neste período, não se atribuindo ao indivíduo direitos frente ao poder estatal. Ressalte-se, ainda, que ao menos no Ocidente, e em particular no direito romano, sempre houve direitos fundamentais, mas como frisado por Luigi FERRAJOLI , a maior parte dos direitos estavam limitados a classes bastante restritas de indivíduos. De fato, temos que os direitos fundamentais, em sua atual concepção, são o produto de vários fatores e fontes, “[...] desde tradições arraigadas nas diversas civilizações, até a conjugação dos pensamentos filosófico-jurídicos, das ideias surgidas com o cristianismo e o direito natural”. José Afonso da Silva , afirma que os direitos fundamentais surgem em função de reivindicações e lutas pela conquista de direitos, mas apresenta como pressupostos duas categorias de condições, a saber: condições reais (ou históricas), onde às declarações do século XVIII manifestaram-se na contradição entre o regime da monarquia absoluta e degenerada e o surgimento de…

INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX UNIDADE VENDA NOVA CURSO DE DIREITO – 1º PERÍODO - NOITE TEORIA GERAL DO ESTADO Gleidson Mateus de Melo Juliana Lima de Paula Melquisedeque Alves de Oliveira Najara Helena Hallais Câmara Suelem Naiara da Silva Tiago Henrique Costa Silva Belo Horizonte 2010 ESTADO E GOVERNO O ESTADO CONSTITUCINAL O constitucionalismo, assim como a moderna democracia, tem suas raízes no desmoronamento do sistema político medieval, passando…

Estudo Dirigido 1 – Qual foi o objetivo buscado pela criação das declarações de direitos do homem? Explique. De que todas as constituições defendessem estes valores e preceitos, tais que nascem com o homem e cujo respeito se impõe,por motivos além da vontade de qualquer governante. 2 – Podemos dizer que o surgimento das declarações de direitos do homem caminhou junto com o surgimento do constitucionalismo? Explique. Não, o surgimento das declarações já era percebido desde a…

t Direitos do Homem O Primado dos Direitos sobre os Deveres Aprendemos que a historia humana é ambígua e pode ser interpretada de diferentes modos, segundo quem a interpreta e segundo seu ponto de vista, o progresso da moral da humanidade e o tema dos Direitos do homem, não são diferentes. A afirmação dos Direitos do Homem na filosofia da história era puramente doutrinal no pensamento jusnaturalista e depois prático-política nas Declarações do fim do século XVIII, o que…

MARCOS DOS DIREITOS HUMANOS: Estágios e Formações Históricas em que eles emergiram e breve relato da realidade brasileira atual. Profa. Ma. Cláudia Regina Benedetti Tutora à distância: Ana Lúcia Silva de Sousa JOÃO PESSOA Nov/ 2012 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como requisito o cumprimento da disciplina de sociologia, composto por uma Atividade Prática Supervisionada - ATPS sendo parte integrante do desafio da matéria acadêmica possibilitando uma melhor…

Questões da Prova de Teoria Geral do Estado TURMAS (A e B) REGULAMENTO: 1 – Resposta somente à caneta; 2 – Desligue os meios de comunicação: celular, computadores, e-mails, etc. 3 – A prova não deve conter rasuras; 4 – Prova sem consulta aos materiais de estudos; 5 – Limite para cada resposta, TRINTA LINHAS; 6 – No momento da prova serão sorteadas duas questões para a avaliação; 6 – Todas as respostas devem guardar pertinência com as discussões de Dalmo Dallari em Elementos…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ADSON KEPLER MONTEIRO MAIA A CRISE DA ABORDAGEM DOS DIREITOS HUMANOS COMO PRESSUPOSTOS DA MODERNIDADE OCIDENTAL: EM BUSCA DA SUPERAÇÃO DO ETNOCENTRISMO NA SOCIEDADE DE RISCOS NATAL-rN 2013 ADSON KEPLER MONTEIRO MAIA A CRISE DA…

•TEORIA DA CONSTITUIÇÃO • 2015 FAMIG Belo Horizonte – MG PROFESSOR PAULO HENRIQUE CARDOSO Procurador Federal Especialista em Direito Público – PUC/Minas INTRODUÇÃO: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2015 - Apresentação: professor (profissão, etc.), alunos (período, experiências com a matéria a ser lecionada, etc.). - Número de encontros/aulas – agosto a novembro - (aproximadamente 32, incluídos trabalhos, revisões, provas, interdisciplinar).  Explicações acerca do interesse pelo…

DECLARAÇÃO AMERICANA Declarações americana veio a partir da independência das colônias em 1776 a mais importante é do estado da Virginia que no seu artigo 1º diz: que todos os homens são por natureza, igualmente livres independentes e tem direitos inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar de seus pósteros e que são: o gozo da vida da liberdade com os meios de adquiri e de possuir a propriedade e de buscar e obter a…

O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS* Ana Lúcia Fernandes – Assessora do TJ/RN Juliana Alcoforado de Lucena – Auxiliar Técnico do TJ/RN José Vieira Júnior – Juiz de Direito Maria José Muniz – Advogada * Trabalho apresentado no Painel - “Direito Internacional dos Direitos Humanos” promovido, pelo departamento de Direito Público – CCSA na Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 09 de julho de 1999. Os direitos humanos têm, hoje, caráter internacional, sendo definidos como…