teoria geral dos estado

Questões da Prova de Teoria Geral do Estado TURMAS (A e B)

REGULAMENTO:

1 – Resposta somente à caneta;
2 – Desligue os meios de comunicação: celular, computadores, e-mails, etc.
3 – A prova não deve conter rasuras;
4 – Prova sem consulta aos materiais de estudos;
5 – Limite para cada resposta, TRINTA LINHAS;
6 – No momento da prova serão sorteadas duas questões para a avaliação;
6 – Todas as respostas devem guardar pertinência com as discussões de Dalmo Dallari em Elementos de Teoria Geral do Estado.

Questão 01 - O que é uma Constituição? Em sua dissertação, explique o significado dos três grandes objetivos, que, conjugados, iriam resultar nos valores precípuos do constitucionalismo contemporâneo: “supremacia do indivíduo”; “limitação do poder dos governantes”; e a “racionalização no exercício do poder”.

Questão 02 - Qual o significado das declarações de direitos para a afirmação dos direitos fundamentais? Em sua dissertação, aponte a contribuição e o contexto histórico de pelo menos três declarações de direitos que você considera importante para a consolidação da idéia de Estado Democrático de Direito.

Questão 03 – Esta é uma questão de síntese. Isto é, apresente de modo lógico e fundamentado o conceito de personalidade jurídica do Estado? Em seguida, explique a idéia de que “todo Estado implica um entrelaçamento de situações, de relações, de comportamentos, de justificativas, de objetivos, que compreende aspectos jurídicos, mas que contém, ao mesmo tempo, um indissociável conteúdo político” (DALLARI, 2012, p. 128/131).

ADVERTÊNCIA: As alunas e os alunos que apresentaram seminários se quiserem podem responder apenas uma questão das duas que serão sorteadas no momento da prova. Portanto, devem estudar as três questões propostas.