De Que Forma O Exercício Ilícito Da Odontologia Afeta A S

ordenamento jurídico desempenhado pelo Código Civil na teoria jurídica do século XIX1. Com a intensa produção legislativa que caracterizou o século XX, progressivamente o Código Civil foi cedendo espaço para leis esparsas que inicialmente eram editadas de forma extraordinária, sendo sucessivamente substituído o caráter de excepcionalidade pela prática reiterada de elaboração de leis especiais, editadas em separado do Código Civil e constituindo verdadeiros micro-sistemas. A fragmentação…

Bauru, _____ de ______________ de 2004. À minha família, sempre. A todos aqueles que contribuíram para a difusão de uma educação humanitária que se baseia no respeito a todas as formas de vida deste planeta. Aos estudantes que ainda se sentem constrangidos a praticar tamanha violência contra seres que não podem falar por si, e aos que pensam em desistir da carreira que escolheram por…

nos últimos anos. Não há acordo na doutrina sobre muitos aspectos. Assim, por responsabilidade, o estudo não pode apresentar uma única posição doutrinária. Procurarei ser o mais abrangente possível, isso no tocante à apresentação, mesmo que de forma sucinta, das posições doutrinárias divergentes e das várias teorias incidentes sobre os assuntos que serão examinados, ganhando prestígio especial as teorias da norma e do crime, calcadas na moderna corrente jusfilosófica denominada…

Janeiro: Revinter, 2006. 651p. FIGUEIREDO. A. M. de. Diretrizes Éticas em Pesquisas Biomédicas. In: FIGUEIREDO, A. M.; LANA, R. L. (Coord). Temas de Direito Médico. Rio de Janeiro: Espaço jurídico, 2004. 580p. Cap. 14, p. 329365. FIGUEIREDO. A. M.; SOUZA, S. R. G. de. Como elaborar projetos, monografias, dissertações e teses: da redação científica à apresentação do texto final. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005. E-mail: <macenaso@nitnet.com.br>, <macenaso@yahoo.com.br>.…

A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica. A justiça sem a força será contestada, porque há sempre maus; a força sem a justiça será acusada. É preciso, pois, reunir a justiça e a força; e, dessa forma, fazer com que o que é justo seja forte, e o que é forte seja justo. Blaise Pascal PREFÁCIO O Capitão Fulano apresenta em seu trabalho monográfico um oportuno e importante estudo sobre as técnicas de intervenção policial em operações de CDC, sob

...............33 4.1.2 Citação Indireta ........................................................................................34 4.1.3 Citação de citação ...................................................................................35 4.2 FORMAS DE APRESENTAÇÃO ..................................................................... 35 4.2.1 Supressões ..............................................................................................36 4.2.2 Interpolações........................

editorial, construíram catálogos inigualáveis, com obras que têm sido decisivas na formação acadêmica e no aperfeiçoamento de várias gerações de profissionais e de estudantes de Administração, Direito, Enfermagem, Engenharia, Fisioterapia, Medicina, Odontologia e muitas outras ciências, tendo se tornado sinônimo de seriedade e respeito. Nossa missão é prover o melhor conteúdo científico e distribuí-lo de maneira flexível e conve­ niente, a preços justos, gerando benefícios e servindo a…

momentos que estivemos juntos compartilhando conhecimento e trocando idéias, por nos tornarmos fortes os suficientes para chegarmos a reta final. A todos os professores que contribuíram com os ensinamentos e as orientações prestadas a cada um de nós de forma cuidadosa e acolhedora. A todos que já falei, agradeço por acreditarem no meu potencial, nas minhas opiniões, sem delas duvidarem, mas por terem acreditado no meu potencial, quando eu mesmo duvidava. As minhas tutoras Maria da…

ordenamento jurídico desempenhado pelo Código Civil na teoria jurídica do século XIX.1 Com a intensa produção legislativa que caracterizou o século XX, progressivamente o Código Civil foi cedendo espaço para leis esparsas que inicialmente eram editadas de forma extraordinária, sendo sucessivamente substituído o caráter de excepcionalidade pela prática reiterada de elaboração de leis especiais, editadas em separado do Código Civil e constituindo verdadeiros micro-sistemas. A…

servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas". Concedida a cautelar todo servidor público que adentrar para a Administração Pública terá que, obrigatoriamente, passar por concurso público de provas e de títulos e, a forma de contratação será por via do RJU, com direito ao Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). Os processos de terceirização no serviço público estão suspensos até julgamento do mérito da ADI nº 2135 e os contratos por prazo…