De Audiencia De Conciliação

MÓDULO AUDIÊNCIA SIMULADA ESCLARECIMENTOS INICIAIS Audiências podem ser diferenciadas em UNAS ou FRACIONADAS. Audiências unas são aquelas em que podem todos os atos são consecutivos na mesma audiência, e é nela em que a contestação é apresentada. Pode-se eventualmente partir a audiência uma em dias e horários diferentes, de modo que a primeira seja a de conciliação e a segunda a de contestação, entretanto, pode ser apresentada tanto na audiência de conciliação, como na de…

Informalidade d. Economia Processual e. a. II Objetivos (Art. 2º) b. 1. a. b. c. d. e. III Competência (Art. 3°) 1. a. b. c. IV Exclusão das demandas (Art. 3°, § 2°) V Composição do Juizado (Art. 5°) VI Partes (Art. 8°) a. b. c. d. Celeridade Conciliação ( convite para as partes resolverem o litígio) Transação (é uma forma de autocomposição, na qual as próprias partes resolvem o litígio e o extinguem no plano do direito material; importa em concessões recíprocas; pode ser…

Lei de mediação e conciliação tem pontos positivos e algumas falhas Marco regulatório Finalmente, legem habemus. Foi sancionada, em 26 de junho de 2015, a Lei 13.140, que estabelece o marco regulatório da mediação como solução de controvérsias entre particulares e no âmbito da administração pública. A primeira observação vai no sentido da importância de se estabelecer um marco regulatório para a mediação e a conciliação judicial e extrajudicial, enquanto movimento global que se converge para

O CJUS Processual realiza conciliações diariamente. Entre janeiro e setembro de 2014, foram 1.164 audiências, das quais 700 terminaram em acordo (60%). A pretensão, explica o juiz coordenador, é aumentar o número de conciliadores em 2015 e ampliar essas estatísticas. A juíza Fátima Pirauá, presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas, que já coordenou o CJUS processual, destaca que, em muitos dos conflitos, não há necessidade de haver um vencedor e um vencido. “Os…

JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Plano de Ensino |UNIDADE |Departamento de Ciências Jurídicas | |DISCIPLINA |Prática Jurídica I (Audiência e Visita) | |TURMA |A 013 …

Audiência de instrução e julgamento * Contextualização das audiências no processo civil O Processo Civil brasileiro prevê uma série de audiências, tanto no CPC como em leis extravagantes. Há dois grandes grupos de audiências: (i) audiência de instrução e julgamento (ii) audiência preliminar Na audiência de instrução, como o próprio nome já indica, haverá efetivamente a realização de atos instrutórios, que terão por objetivo formular a convicção do julgador. Além dessa…

Obstáculos ao Acesso à Justiça Através dos Meios Alternativos de Solução De Conflitos em São José Dos Campos Resumo: Em São José dos Campos, os meios alternativos de acesso à justiça – dentre os quais figuram a conciliação, a arbitragem e a mediação – encontram-se relativamente acessíveis através do judiciário e de outras instituições, privadas e públicas. Reconhecidos por desburocratizar a solução de litígios e reduzir custos processuais de ações, estes meios alternativos se apresentam na

própria Lei nº 9.099/95, art. 3º, define os critérios para que uma ação seja proposta perante os Juizados Especiais Cíveis, sendo estes relativos ao valor da causa, ou a natureza da demanda: Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; …

processual que contribuía com o retardamento da prestação jurisdicional. Agora ao invés dos 120 dias conferidos ao Estado para apresentar a defesa, a parte pública terá somente os 30 dias – prazo mínimo para a citação – que antecedem a audiência de conciliação, ato no qual, não havendo acordo, deverá ser juntada a contestação. Ainda que a norma tenha silenciado a respeito do recurso cabível, por analogia, depreende-se que será o mesmo recurso inominado indicado no JE estadual. Então,…

jurisdicionado, facilitando uma solução rápida do litígio, sendo uma inovação no cenário jurídico e possibilitando às partes uma manifestação de maneira mais livre, sem as amarras da burocracia processual, permitindo o livre debate, o que facilita a conciliação. É importante deixar claro que este princípio não significa a abolição de um processo escrito, mas a abolição de medidas redundantes que criam entraves ao andamento processual. Simplicidade: Torna o procedimento compreensível ao…