De Acordo Com Os Doutrinadores Da Criminalistica

que permitam a soltura da vitima do cativeiro. O beneficio é de redução da pena ou o perdão judicial (Art. 159, §4º CP.) N lei 9.807/99, Art. 13. Lei 8.072/90, Art. 8 §único. Lei 8137/90, Art. 16 §único. Lei 9034/95, Art. 06º. É um instituto de acordo com os ditames constitucionais, ético, na medida que ele vai premiar o dedo-duro? Analise a eticidade da delação premiada. Ou seja, se é um instituto ético na medida que ele vai premiar, bonificar um autor da infração que denuncia os…

aos quesitos: os quesitos podem ser oficiais ou formulados pela autoridade requisitante. Quesitos: • Houve morte? • Qual a sua causa? • Qual o instrumento ou meio que a causou? • Foi empregada asfixia, fogo etc.? Os quesitos podem variar de acordo com o crime. Ex: no crime de sedução, os quesitos serão: • É virgem a paciente? • Era virgem a paciente? As autoridades requisitantes freqüentemente solicitam quesitos extras após o laudo pericial. Ex.: no exame interno é colhido…

5°, LIV: "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". Pág. 27 Sua origem remonta à Carta Magna inglesa, de 1215, em que se estabelecia a garantia de que a aplicação de sanção só poderia ser efetuada de acordo com a lei da terra (by the law of the land). A expressão foi alterada em 1355, quando o Rei Eduardo III foi obrigado pelo parlamento a aceitar um Estatuto que se referia ao devido processo legal (due process of law). Tal garantia passou…

humano ou conjunto de manifestação de atividade e do pensamento humano. O relacionamento com a história é de grande relevância para o direito para que possa acompanhar o passado jurídico e as alterações que vem sofrendo durante o passar dos anos de acordo com os acontecimentos históricos. Exemplo: Lei das XII tábuas (450 a.C.) foi afixado no fórum romano, e, também, pelo código de Hamurabi (1.700 a.C.). Exemplo: A revolução francesa onde foi criada a teoria da divisão dos poderes.…

prática, não só do direito penal, mas também aos demais ramos do direito. Podemos citar a Medicina legal, que possui vários ramos: Antropologia forense; Traumatologia Forense; Sexologia Forense; Tanatologia; Toxicologia; Psiquiatria Forense etc. A Criminalística, também chamada polícia Científica, que é a técnica que resulta da aplicação de várias ciências à investigação criminal, colaborando na descoberta dos crimes e na identificação de seus autores, seu objetivo é o estudo de provas…

concretos visando a possibilidade de incidência de penalidades; o direito do Estado de punir, que sempre deve adequar-se ao ordenamento jurídico vigente à época; dentre outros pontos fundamentais. Atualmente, muito se discute entre os principais doutrinadores brasileiros sobre a autonomia do Direito Penal Tributário, alguns considerando-o como um ramo absolutamente autônomo, outros afirmando que o mesmo é ramo do Direito Penal ou do Direito Tributário. O primeiro passo que deve ser…

que se sujeita um engenheiro? Culpa e dano são suficientes para a responsabilização? Quais são as modalidades de responsabilidade a que pode se sujeitar um engenheiro civil? Além de responder essas perguntas, são apresentados pontos de vista dos doutrinadores e algumas das diversas decisões proferidas nos tribunais do país acerca destes assuntos. Um gigantesco leque de informações, tais como doutrina, normas de hierarquia legal e constitucional e acórdãos foram fundamentais para a…

distribuição de renda alimentam as altas taxas de delinqüência e criminalidade em nosso país. Por isso, o sistema prisional brasileiro está no limite. Tem capacidade efetiva para abrigar 299 mil presos, mas acolhem, hoje, 470 mil pessoas, (de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional), 45% delas não têm o ensino fundamental completo. Este fato, agregado ao preconceito, torna a continuidade no crime a única “opção” para o ex-detento, por esse motivo, a taxa de reincidência…

na Medicina Legal, a qual engloba a Psicopatologia Forense. A escolha do tema da pesquisa em questão, por se tratar de um assunto relevante e pouco discutido na área do Direito Penal, se torna interessante a busca de discussões, através dos doutrinadores, sobre os conceitos, resultados e, indubitavelmente, tentativas de soluções entre áreas de confronto, como a área Penal e a área Psiquiátrica; áreas que possuem um único resultado, a preservação do bem estar dentro do convívio…

conseqüência necessária uma sanção. Ainda no âmbito da definição de Direito Penal, o professor Jorge de Figueiredo Dias aponta para as tentativas ofertadas pela criminologia – a partir de Sutherland, com o conceito de White collar crime; pela criminalística – com a ideia de violação da confiança que deve fundar o fenômeno econômico; por um critério misto – que aceita a violação da confiança, mas agrega a lesão a um bem jurídico (a ordem econômica); e, por fim, pela dogmática…