De Acordo Com O Texto E Considerando A Emenda

Os avós paternos em relação à neta. 2° grau – consanguineo em linha reta 3- Os avós em relação ao pai (considerando serem eles pais da esposa). 2° grau - colaterais 4- Os avós em relação à mãe (considerando serem eles pais dela). 1° grau – cosanguineos em linha reta 5- A tia em relação à sobrinha (considerando ser ela irmã do pai). 2° grau - colaterais 6- A tia em relação à mãe (considerando ser ela irmã do pai). 2° grau - colaterais 7- A sobrinha em relação aos tios. 1° grau –…

disposto no tratado. Indo além, o legislador brasileiro introduziu o § 3º do art. 5º da Constituição Brasileira, via Emenda Constitucional 45 de 2008, que estipula que qualquer tratado ou convenção celebrado pelo Brasil que possua conteúdo relacionado à matéria de Direitos Humanos, sendo aprovada em dois turnos por 3/5 dos membros das duas casa do Congresso Nacional, terá o valor de Emenda Constitucional. No âmbito externo, os pilares da matéria são certamente as duas Convenções de Viena…

brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007) II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.(Redação dada pela…

HIERÁRQUICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – CONCEPÇÃO DE VERTENTES DOUTRINÁRIAS IX - DO ENTENDIMENTO DA BRASILEIRA ACERCA DA TEMÁTICA JURISPRUDÊNCIA X - A VERDADEIRA EXEGESE DO PARÁGRAFO 2.° DO ARTIGO 5.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 XI - A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45 – ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 3.°, AO ARTIGO 5.°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL XII - PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS - PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA E A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL – ABORDAGEM…

EMENDA CONSTITUCIONAL N°45 E A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Resumo: A Emenda Constitucional nº45 provocou diversos reflexos na competência da justiça do trabalho, inclusive no artigo 114 da constituição modificou a expressão relação de emprego por relação de trabalho, quebrando o paradigma até então existente de que essa justiça especializada deveria julgar apenas as ações oriundas das relações de emprego. Em conseqüência desse fato houve uma ampliação da…

incorporação ao ativo fixo, ante a redação da Constituição da República de 1988, considerando-se suas reformas mais importantes. A análise é feita, também, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, refletida no verbete de Súmula nº 660. Para testar a compatibilidade entre o texto constitucional e a referida Súmula, aliou-se a teoria á prática pela coleta de dados empíricos nas Varas da Fazenda Pública, considerando-se a opinião dos Magistrados, que efetivamente decidem a…

interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto. 6 O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea. 7 Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção. 8 O veto será apreciado em sessão conjunta das duas Casas, dentro de trinta dias…

TRABALHO QUE NÃO O EMPREGO São Paulo Setembro/2012 Sumário 1. Introdução 3 2. Divisão de Competência do Judiciário Brasileiro 4 3. Breve história do Trabalho Humano 5 4. Origem do Direito do Trabalho 6 5. Ampliação da Competência em 2004 (Emenda Constitucional nº 45) 8 6. Modificações Introduzidas 10 7. Relações de Trabalho 13 8. Conclusão 23 9. Referências Bibliográficas 25 1. Introdução O presente estudo tem o intuito de analisar a competência da Justiça…

CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR 7 3.2- PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE 8 3.3- PODER CONSTITUINTE DERIVADO REVISOR 8 4- EMENDA 9 4.1- CARACTERISTICA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 9 4.2- TIPOS DE EMENDA 10 4.3- PROCESSOS LEGISLATIVOS 10 4.4- PROCESSO DE VOTAÇÃO 12 4.5- ENTRADA EM VIGOR 12 4.6- CARACTERISTICA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL 15 4.7- DIFERENÇA ENTRE EMENDA E REVISÃO CONSTITUCIONAL 15 5- IDENTIFICAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS CF 88 …

processo de revisão constitucional, onde se encontra previsto e porque ele ocorreu. A revisão foi prevista no artigo 3º do ADCT. Há o poder constituinte derivado reformador e o decorrente, o decorrente faz a constituição e o reformador a altera com emendas. Foi feito um plebiscito para ver qual era a vontade do povo quanto a forma de governo e o sistema de governo, ocorreu a revisão para ver se a CF/88 estava condizente ao regimes escolhidos pelos plebiscitos. STF disse que a…