De Acordo Com O Código Civil E O Código De Processo Civil Em Que Situações Um Sócio Pode Ser Afastado De Uma Sociedade

SOCIETÁRIO PROF. JOSÉ ALEXANDRE TAVARES GUERREIRO AULA 1 – 02/08/2010 CRIAÇÃO DA SOCIEDADE E CONCEITOS INICIAIS A FIGURA DA SOCIEDADE NO CÓDIGO CIVIL: Código Civil: Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o

Conceito de comércio 1.1.1 Conceito econômico de comércio – Sabe-se que devido ao desenvolvimento da civilização, as necessidades foram multiplicadas e continuam a ser multiplicadas. Com isto, o mecanismo de troca em espécie complicou-se, surgindo por esta necessidade, uma mercadoria chave, que passa a servir de intermediária no processo circulatório. (conchas, animais, metais preciosos), tudo representando “moeda”. Assim a economia de troca ou escambo evolui para a economia de…

fontes formais são aquelas pela qual o direito se manifesta. As fontes formais podem ser imediatas e mediatas. Indique e explique as formais e não formais; Conceitue a lei, indicando e explicando as suas características. A lei advém de atos do Poder Legislativo e visa disciplinar condutas objetivando o melhor interesse da coletividade, de forma a proporcionar uma coexistência pacífica entre os membros da sociedade. Características: a) Bilateralidade: essa característica tem relação com…

DIREITO EMPRESARIAL: REGISTRO DE EMPRESA (ARTIGOS 967, 968 E 969 CÓDIGO COMERCIAL) RESUMO: O artigo a seguir tem o intuito, de comparar e analisar o posicionamento da doutrina clássica e atual do Direito Comercial, juntamente com a jurisprudência em relação ao Registro de Empresa. Palavras-chave: Registro de Empresa; Junta Comercial; DNRC (Departamento Nacional do Registro do Comércio). ARTIGOS: Artigo 967: É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas.

o exercício dos Direitos fundamentais * Habeas Corpus * Mandado de Segurança * Ação Civil Publica GUARDA ECA ARTIGO Nº 03 Que trata sobre a prestação material, moral e educacional à Criança e/ou Adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. A guarda é a medida legal que os cuidadores adquirem a partir da convivência com uma criança ou adolescente que não pode ficar com seus pais. É a situação que complementa o poder familiar,…

DE SÓCIOS. SOCIEDADE UNIPESSOAL. ............................................................................ 105 2.13. AULAS 16 E 17: SÓCIOS. ............................................................................................................................. 115 TEORIA GERAL DA EMPRESA 2. ROTEIROS DAS AULAS 2.1. AULA 1: O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONÔMICO. Nesta aula discutiremos a leitura do(s) seguinte(s) capítulo(s): • • • Páginas 03 a 18 de O Controle Difuso das…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA CAIO SANTOS RIOS Feira de Santana 2013 CAIO SANTOS RIOS A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à…

empresarial: Brasil: Direito 34: 338.93 (81) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei ns 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br Dedico este livro à minha princesa Kênia, que me dá motivos para me levantar, todos os dias, e viver. Ao meu…

Sucessórios 3.1.1 Sucessão do Cônjuge 3.1.2 Sucessão do Companheiro 3.2 Posição dos Tribunais 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 46 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 48 INTRODUÇÃO Com a aprovação da Lei 11.719 de 22 de agosto de 2008, o processo penal passou por significativas indagações. Essa nova realidade trazida pelo poder legislativo estabeleceu duvidas à atuação punitiva do Estado, que hoje tem a responsabilidade pela aplicação do Direito correspondente ao fato delituoso.…

intermédio das Leis 8.971/94 e 9.278/96 e, mais recentemente, a matéria está contemplada no Código Civil de 2002. Conforme amplamente discutido pelos estudiosos e pelos tribunais, ficou patente que as Leis 8.971/94 e 9.278/96 apresentavam disposições conflitantes com a doutrina e, em certos aspectos, com a jurisprudência. Assim, seguindo a linha da Lei 9.278/96, a união estável foi inserida no novo Código Civil, deixando polêmica a parte relativa ao direito sucessório e que têm sido…