De Acordo Com O Código Civil E O Código De Processo Civil Em Que Situações Um Sócio Pode Ser Afastado De Uma Sociedade

........................................................................................ 7 AUTONOMIA DO DIREITO EMPRESARIAL ........................................................................................... 8 EMPRESÁRIO (ART. 966 DO CÓDIGO CIVIL) ...................................................................................... 8 EXCEÇÕES AO REGIME EMPRESARIAL ............................................................................................. 10 REGISTRO ..............

de Maria Helena Diniz, a LICC é um conjunto de normas sobre normas, ou seja, na LICC a norma é o objeto de estudo, a norma que é regulamentada. Isso, pois, enquanto as demais normas têm como objeto o comportamento humano, a Lei de Introdução ao Código Civil tem como matéria a própria norma, pois visa disciplinar a sua elaboração e vigência, e sua aplicação no tempo e espaço. A LICC regulamenta todos os ramos do direito, salvo os casos nos quais existe uma legislação especifica, por…

mais exatamente, a criação de sociedades personificadas. Cria-se um ente autônomo com direitos e obrigações próprias, não se confundindo com a pessoa de seus membros, os quais investem apenas uma parcela do seu patrimônio, assumindo riscos limitados de prejuízo. Esta limitação de prejuízo só pode ser reforçada com as sociedades de responsabilidade limitada (sociedade anônima e sociedade por quotas de responsabilidade), as únicas usadas atualmente no país. As sociedades personificadas…

legisladores em relação à medidas sócio-educativas que sejam eficazes para o processo de construção da personalidade por quem comete delitos e também para se resgatar uma sociedade mais justa para o futuro e afastar a possibilidade de mais jovens estarem se delinquindo. 1.1 - PROBLEMA Existe possibilidade de recuperação de menores infratores e usuários de drogas? 1.2 - JUSTIFICATIVA O interesse em pesquisar este assunto surgiu pela polêmica que se encontra na sociedade quanto…

O novo Direito de Família e a prestação alimentar Alimentos são prestações para atender às necessidades básicas de quem não pode provê-las integralmente por si, seja em decorrência de doença ou dedicação a atividades estudantis, ou de deficiência física ou mental, ou idade avançada, ou trabalho não auto-sustentável ou mesmo miserabilidade. SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Execução de alimentos. 3 – Salário mínimo e prestação alimentar. 4 – Poder familiar, maioridade, parentesco e…

advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça. O acórdão é uma peça escrita com o resultado de julgamento proferido por um colegiado (grupo de juízes ou ministros). Compõe-se de relatório (exposição geral sobre o assunto), voto (fundamentação da decisão tomada) e dispositivo (a decisão propriamente dita). Nos casos de dissídios coletivos, os acórdãos são também chamados de sentença normativa. Agravo Recurso contra uma decisão tomada durante…

mercadores que tece que organizar então o seu próprio “direito” a ser aplicado nos diversos conflitos que passaram a surgir com a efervescência da atividade mercantil que se observava, após décadas de estagnação. Portanto, as regras do direito comercial foram timidamente surgindo e se intensificando pela própria dinâmica da atividade negocial. Nesse cenário medieval surgiram as Corporações de Ofício[1] que assumiram relevante função nessa sociedade e, até obteve relativa autonomia em…

2. Propósitos da Organização 3. Estratégia Generalista 4. Estratégia de Mercado 5. Definição da Cadeia de Valor 6. Estrutura legal do Negócio 4. DIMENSIONAMENTO DAS OPERAÇÕES 1. Processos Operacionais 2. Estrutura Orgânica 3. Investimentos 4. Premissas Operacionais 5. Fontes de Recursos 5. ANÁLISE DE VIABILIDADE 1. Preparação de Premissas

(ou Direito Empresarial ou da empresa, por influência do novo Código Civil). Minha preparação de candidatos para concursos públicos já vem de algum tempo, quando iniciei essa atividade em 1995, no Rio de Janeiro. Além de Direito Comercial, também leciono alguns pontos de Direito Civil e de Direito do Consumidor e publiquei, entre outros, o livro Direito Civil Questões com Gabarito Anotado, da editora Impetus/Campos Elsevier, e Código de Defesa do Consumidor Anotado, da editora…

INTRODUÇÃO A noção de entidade familiar passa por um novo momento histórico com mudanças de paradigmas, especialmente na afetividade e na desbiologização. Na elaboração do Código Civil de 1.916, fundado nas lições do Código Civil Francês e nas relações familiares patriarcais, a entidade familiar era lastreada na família centrada econômica, social e afetivamente na figura do pai ou de outro homem da casa, na ausência do cônjuge varão, e priorizava o interesse deste em detrimento…