De Acordo Com O Artigo 2 Do Codigo De Processo Civil N

NOVO CÓDIGO CIVIL José Eduardo Duarte Saad Advogado, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo; Neyde Crevatin Advogada. Na abordagem de alguns aspectos polêmicos da questão dos juros moratórios convencionais ou legais, reais, move-nos o propósito de realçar, apenas, a necessidade de serem uniformizadas, sobretudo, as normas legais sobre a matéria, mas restrita à execução da sentença prolatada na Justiça Comum ou do Trabalho. Comecemos pelo Código do Processo Civil, cujo

Os auxiliares da justiça no âmbito do direito processual civil analisado pela doutrina. Jhonata Goulart Serafim1 Resumo Este artigo tem como objetivo principal estudar os Auxiliares da Justiça, no âmbito do Direito Processual Civil, na perspectiva da doutrina de duas obras principais: a primeira passando pela obra Teoria Geral do Processo de Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, e a segunda do mestre processualista…

ao longo do tempo, são as bases para a competitividade empresarial, praticamente obrigando aos gestores do negócio a procurar pelo diferencial competitivo a todo instante, iniciando um ciclo de causas e conseqüências na organização, adequando os processos operacionais e principalmente alterando a relação com os clientes e suas necessidades atuais e futuras, interagindo as informações e análises da organização com todos os colaboradores. O empresário é o sujeito de direito, ele possui…

Vara Cível da Comarca de Vitória Referências : Numero do Processo:________________ Autor: Tiago Réu: Magnum Eletronica LTDA Magnum Eletronica LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. __________________, com sede na _____________________, nº. ________, bairro ______________, CEP. _________________, na cidade de Vitória, tudo conforme Contrato Social (ou Ata de Assembleia Geral Extraordinária) (Doc. n°. 01) anexo, por seus advogados infrafirmados,…

brasileira, viúva, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº 2.221.074-2, SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 358.355.089-72, residente e domiciliada na Rua Dr, Goulin, n° 1.483, Bairro Alto da Gloria, CEP 80.030-290, Município de Curitiba, Estado do Paraná, neste ato representada pela sua advogada NARA FERNANDES BORDIGNON, brasileira, solteira, inscrita na OAB/PR 53.467 com escritório profissional sito na Rua São Jose, n° 1.179, Bairro Cristo Rei, Município de Curitiba, Estado do…

sexagenários que estão em pleno gozo de seus direitos civis. Por conseguinte, essa situação deve ser revista e estudada mais a fundo, a fim de se propor adequações entre o diploma civil e a Constituição da República, dando-se aos cônjuges idosos e capazes a possibilidade de escolherem qual regime de bens desejam adotar em virtude do casamento. O Estado deve-se atentar ao fato que idade avançada não é sinônimo de incapacidade, e rever o dispositivo do Código Civil que determina a…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMERCA DE MARÍLIA – ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° XXXX Requerente: XXXX Requerida/Contestante: XXXX XXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move XXXX, também já qualificado, via de seu advogado que ao final assina, com fulcro no artigo 30 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, bem como artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos…

Processo N°: ___________________ / N° de Ordem: _________________ RANDOLFO MATTOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG/XX (n°) e do CPF/MF (n°), residente e domiciliado à (rua), (n°), (bairro), Ribeirão Preto, São Paulo, (cep), por sua advogada e bastante procuradora infra assinada, que recebe intimações à (rua), (n°), (bairro), (cidade), (estado), (cep), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5°, XI e XXII

INTRODUÇÃO Grande parte da insatisfação da sociedade com o Poder Judiciário reside no fato de que as sentenças prolatadas no âmbito do processo civil não tem qualquer eficácia prática. Em outras palavras, o senso comum é o de que proferida a sentença o vencedor "ganha mas não leva". Visando combater essa justa insatisfação, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no ano de 2004, mais precisamente em dezembro, formalizaram um Pacto de Estado em favor de um Judiciário…

do Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos STJ Processo: Nº Convencional: Relator: Descritores: Data do Acordão: Votação: Texto Integral: Privacidade: Meio Processual: Decisão: Área Temática: 28/04/15, 14:05 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3460/11.0TBVFR.P1.S1 7ª SECÇÃO LOPES DO REGO IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE PRESUMIDA CADUCIDADE PRAZO DA ACÇÃO INTENTADA PELA MÃE CONSTITUCIONALIDADE 20-06-2013 UNANIMIDADE S 1 REVISTA NEGADA A REVISTA DIREITO CIVIL - DIREITO DA FAMÍLIA / FILIAÇÃO.…