De Acordo Com A Teoria Da Empresa Adotada Pelo Código Civil é Correto Afirmar

1001 Questões Comentadas – Direito Comercial – FCC Gabriel Rabelo SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE – NOÇÕES GERAIS Capítulo 1 – Noções Gerais e Empresário – 1 a 37. Capítulo 2 - Estabelecimento Empresarial – 38 a 70. Capítulo 3 – Registro de Empresa – 71 a 96. Capítulo 4 – Livros empresariais – 97 a 103. Capítulo 5 – Nome empresarial – 104 a 118. Capítulo 6 – Propriedade Industrial Concorrência Desleal – 119 a 150. e SEGUNDA PARTE – DIREITO SOCIETÁRIO Capítulo 7 – Aspectos Gerais do

Inicial da Carreira de Procurador do Município de Niterói DIREITO ADMINISTRATIVO 1. No que tange aos contratos administrativos, é lícito afirmar que: 5. O Governador de certo Estado-membro expediu decreto declaratório de interesse social de área localizada na periferia de determinada cidade. Em virtude da polêmica que o decreto suscitou, é correto concluir que: A) a Administração tem o poder de rescindir o contrato, mas não de aplicar sanções ao contratado no caso de…

LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL NOME COMPLETO DO ACADÊMICO – RA Mauricio Pereira dos Santos – 353120 NOME COMPLETO DO ACADÊMICO – RA NOME COMPLETO DO ACADÊMICO – RA NOME COMPLETO DO ACADÊMICO – RA Rondonopolis/MT 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade.Atualmente a…

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior Capítulo 1 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1. (CESPE/Promotor/MPE/RO/2010) A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) foi criada originariamente mediante lei ordinária. Errado. A antiga LICC é o Decreto-Lei nº 4.657/42, ou seja, ela foi criada originariamente mediante decreto-lei, e não lei ordinária, como fala a questão. Eu disse antiga já que a Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de…

parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais). DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1 - Quanto à análise entre leis, tratados internacionais e constituição federal, é correto dizer que: a) como regra geral, o tratado internacional, posterior, regularmente incorporado ao sistema jurídico nacional, não revoga lei ordinária anterior. A exceção é prevista no art. 98 do Código…

responsabilidade civil fundada na teoria objetiva, é correto afirmar, de acordo com o CC, que: a). a teoria objetiva somente se aplica nos casos específicos previstos em lei. b). não é necessário que a vítima prove o dano causado pela conduta do agente. c). não é necessário que a vítima prove que a conduta do agente foi culposa.art. 927 do cc d). não é necessário que a vítima prove a existência de nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano. e). aplica-se a teoria da…

1 - Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. A empresa visa a atividade…

matéria-prima. Assim, pode-se dizer que as corporações de ofício tornar-se-iam cada vez mais raras ao passo que a sociedade industrial se aproximava. III- Teoria dos Atos do Comercio. Embora a estruturação da teoria dos atos de comércio tem como objetivo principal entender a trajetória histórica da tecnologia jurídica até que se chegue à teoria da empresa. Um problema comum no estudo do Direito é conceituar ou classificar, pessoas atos e fatos jurídicos para que lhe seja aplicada a…

fatos das coisas ou, como preferem outros, responsabilidade pela guarda das coisas inanimadas. A lesão a direito primário de outrem ocorre, aqui, através de uma coisa, de que se tem a guarda ou controle. O atual Código Civil trouxe algumas novidades no chamado campo da responsabilidade civil (também indireta para alguns), pelo fato da coisa potencialmente perigosa, seja a coisa animada ou a coisa inanimada. As coisas podem ser animadas ou inanimadas: animada: os animais em geral; e…

DIREITO ADMINISTRATIVO 10 A Responsabilidade Civil do Estado A Responsabilidade Extracontratual do Estado Noções Gerais Responsabilidade: A responsabilidade é a situação de todo homem a quem, por qualquer título, incumbem as conseqüências de um fato danoso. A responsabilidade pública pode ser: a) contratual: rege-se pelos princípios gerais dos contratos públicos; b) extracontratual: decorre de atos jurídicos, de atos ilícitos de comportamentos materiais ou de omissão do…