De Acordo Com A Teoria Da Empresa Adotada Pelo Código Civil é Correto Afirmar

Com base nos elementos específicos do contrato social, diga se houve atendimento pleno as determinações legais. Questão Objetiva: 31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase. Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que: a) Salvo expressa previsão no contrato social , não pode a sociedade reduzir o capital social. b) A redução somente se tornará eficaz se não for impugnada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da ata de assembléia que

DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) P/ ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA E ÁREA ESPECIALIZADA OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT 05 AULA DEMONSTRATIVA AULA DEMONSTRATIVA - APRESENTAÇÃO PESSOAL Sou a professora Márcia Albuquerque, natural de Fortaleza e ocupo atualmente o cargo de Procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo. Sou Mestre em Direito Constitucional e Especialista em Direito Público. Vou ministrar a disciplina Direito…

da prova do 6º Exame de Ordem Unificado (09.02.12) Um advogado empregado de empresa de grande porte, atuando como diretor jurídico, tem vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do empresário. À luz das normas estatutárias, o que acontece? 1. Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários…

– Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam. Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza . A principio a lei mais benéfica, a nova lei irá prevalecer…

Funcionando como um imenso sistema de informação e arquivamento, o hipertexto deveria ser um enorme arquivo virtual. (Disponível em: http://www.pucsp.br/~cimid/4lit/longhi/hipertexto.htm 1. Embora se trate de um texto predominantemente informativo, é correto afirmar que o autor faz uma inferência, expressando sua opinião, ao dizer: (A) O cientista, ao que parece, importava-se com a criação de um sistema que fosse como uma “máquina poética”. (B) Criou, então, o “Xanadu”, um projeto para…

venda, a) prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato. b) convencionada a venda, sem fixação de preço ou de critério para a sua determinação, se não houver acordo por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo mínimo. c) a fixação do preço pode, no contrato, ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes. d) nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito de uma autoriza a rejeição…

1-Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que: (A) a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado. (B) a atuação do…

Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta. (A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida. (B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária. (C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal…

aos reconhecidamente pobres, o direito a todo indivíduo de constituir empresa e o mandado de segurança. ) O direito de herança, a indenização do condenado por erro judiciário e o mandado de segurança individual e coletivo. ) A ação civil pública, a impenhorabilidade do bem de família e taxas de juros compatíveis com o poder aquisitivo da população. 03) Assinale a opção correta: A ( B ( C ( D ( ) De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Presidente…

que o direito brasileiro não adota a teoria (A) do Risco Administrativo. (B) da Responsabilidade objetiva nos casos de nexo causal. (C) do Risco Integral. (D) da Responsabilidade subjetiva por condutas comissivas. 13. A Emenda Constitucional n.º 9/95 flexibilizou o monopólio da atividade do petróleo, permitindo que empresas privadas participem, por exemplo, da atividade de pesquisa e lavra do petróleo, em regime de livre concorrência. Para tanto, as empresas privadas devem (A) celebrar…