De Acordo Com A Lei 4 320 64

. } Conjunto dos números inteiros Z = {..., -4,-3,-2,-1,0,1,2,3,... } Obs: é evidente que N ⊂ Z. Conjunto dos números racionais Q = {x; x = p/q com p ∈ Z , q ∈ Z e q ≠ 0 }. Temos então que número racional é aquele que pode ser escrito na forma de uma fração p/q onde p e q são números inteiros, com o denominador diferente de zero. Lembre-se que não existe divisão por zero!. São exemplos de números racionais: 2/3, -3/7, 0,001=1/1000, 0,75=3/4, 0,333... = 1/3, 7 = 7/1, etc.…

AS MEDIDAS CAUTELARES DA LEI 12.403 Sumário: 1. Resumo 2. Palavras-chave 3. Introdução, 4. Das outras medidas cautelares 5. Da prisão das medidas cautelares e da liberdade provisória 6. Da prisão domiciliar 7. Conclusão 1- Resumo: O presente estudo versa a respeito da nova Lei 12.403, que modifica o Código de Processo Penal (CPP) no âmbito da prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares. A norma em questão tem como objetivos principais…

INTRODUÇÃO O presente trabalho busca esclarecer as novidades acerca da Nova Lei nº 12.403, promulgada em 4 de maio de 2011, que altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências, haja vista a necessidade de discutir tal tema, devido a grande polêmica que o cerca, pois, a nova lei gerou um progresso ou retrocesso no âmbito jurídico brasileiro? A grande novidade…

 Estratégias nos diferentes estágios do CVP  Composto de produtos e linhas de produtos  Estratégias para o composto de produtos  Estratégias de precificação  Estratégias de distribuição  Estratégias de promoção CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade 4: Modelos estratégicos  Definições  Matriz Swot  Matriz de crescimento de produto-mercado de Ansof  Matriz BCG BIBLIOGRAFIA BÁSICA Administração De Marketing Philip Kotler & Kevin Lane Keller (2006) Princípios de Marketing Kotler &…

litispendência; Vl - coisa julgada; VII - conexão; Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.…

cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você considera correta. • Marque, na folha de respostas, com caneta de tinta azul ou preta, a letra correspondente à alternativa que você escolheu. duração das provas objetiva e de redação é de 4 horas, já incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas e a transcrição do texto definitivo. A • S • ó será permitida a saída definitiva da sala e do prédio após transcorridos 75% do tempo de duração das provas, ou…

divisão | 23 Frações (I) | 25 1. As frações | 25 2. Resolução de problemas com frações | 28 3. Frações próprias e impróprias | 30 4. Simplificação de frações | 31 Frações (II) | 35 1. Mínimo múltiplo comum (m.m.c) | 35 2. Adição e subtração de fração com o mesmo denominador | 36 3. Adição e subtração de frações com denominadores diferentes | 37 4. Multiplicação com frações | 40 5. Divisão com frações | 41 Potenciação | 43 1. Potenciação | 43 Expressões numéricas |…

a partir de então, a denominar-se República Popular de Angola1 (RPA), designação que vigorou até à revisão da Lei Constitucional (Lei n.º 23/92) de 16 de Setembro de 1992. Após esta data o país passou a apelidar-se simplesmente República de Angola. O rumo político e económico que o país haveria de seguir começou a ficar claro desde muito cedo. Em primeiro lugar, com a publicação da Lei n.º 3/76 de 1976. Aí ficou definida a chamada «economia de resistência» caracterizada2: (a) pela…

EMPRESARIAL TUTOR PRESENCIAL/DISTÂNCIA: CARLOS RODRIGO CHERRI RIBEIRÃO PRETO, NOVEMBRO DE 2013. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 02 2 DESENVOLVIMENTO 03 2.1 Etapa 1 03 2.2 Etapa 2 07 2.3 Etapa 3 11 2.3 Etapa 4 13 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1 INTRODUÇÃO A ATPS estabelece um desafio, elaborar um texto analítico que verse sobre o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na…

Teoria do Resultado/ Art. 69, I CPP c/c Art. 70 CPP); crime consumado Art. 14, I CP; se o crime for na modalidade tentada, Art. 14, II CP, a competência territorial será definida pelo local onde foi praticado o último ato de execução; OBS: Art. 63 da Lei 9.099/95, a regra é distinta, para a doutrina majoritária, o legislador adotou a Teoria da Ação ou da Atividade, a competência territorial será definida pelo LOCAL em que a infração foi praticada; local onde a ação ou omissão foi…