Das Provas Do Negócio Jurídico

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº ... JAIRO BARBOSA, já qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: DAS PRELIMINARES •DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO Tendo em vista a questão aqui abordada tratar de questão de

EXCELLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR- BA CLÁUDIO DE SOUSA, domiciliado em salvador – BA, vem por meio de seu advogado, propor : ACÃO DECLARATÓRIA DE ANULACÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário em face de HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, com sede em salvador – BA,onde deve ser citada, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos : DOS FATOS 1- Autor pactou contrato com réu, na necessidade…

ficaram em seu poder. A Autora desconfiando dos negócios do marido descobriu o segredo do cofre encontrando os recibos de transferência guardados e assinados pelos réus. Portanto, diante do fato narrado fica evidenciado que o contrato firmado entre os réus é uma simulação, pois, contém falsa declaração de compra e venda dos bens. Diante dos fatos narrados o que se pretende é no sentido que vossa excelência se digne em anular o Negócio Jurídico, é o que se pede pelos seguintes…

Negocio nulo não produz efeitos. (Criança de 10 anos compra uma bicicleta) DEFEITOS DO NEGOCIO JURÍDICO Quando há uma imperfeição na declaração de vontade. Podendo assim ser anulado. Existem vícios do consentimento e existe vícios sociais VICIOS DO CONSENTIMENTO: O QUE É: quando você declara sua vontade e ela diverge do que você quer ERRO: você se auto-engana. A falsa ideia da realidade . compro um ael achando que é ouro maciço, mas não é. DOLO: você declara algo devido ao induzimento

DO NEGÓCIO JURÍDICO A expressão “invalidade” abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. É empregada para designar o negócio que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual será classificado pela forma mencionada (nulidade ou anulabilidade) de acordo com o grau de imperfeição verificado. DESCRIÇÃO DO CASO: RECURSO - APELAÇÃO - BEM MÓVEL/ SEMOVENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. Compra e venda de veículo. Nulidade ou invalidade do…

autora, e não pelo réu, e que esta seria a verdadeira proprietária do bem. Simulação inocorrente. Inexistência de prova, sequer indícios, do necessário conluio entre os contratantes com o fim de prejudicar terceiros. Discutível a boa-fé do réu, mas que não retira a higidez da escritura pública e do registro desta. Partes capazes, objeto lícito, forma prescrita em lei. Inexistência de prova de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, Ação improcedente. DERAM…

NEGÓCIO JURÍDICO 26 16 74 84 60 0 Negócio jurídico é uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo. É o ato destinado à produção de efeitos jurídicos, desejados pelo agente e tutelados pela lei. É toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses, havendo uma composição de interesses. 74 84 60 0 ZE LI O TE IX EI R A D E PA U LO O exemplo clássico de negócio jurídico é o

Diante do caso, do fato quando configurado estado de perigo, a consequência jurídica para tal é anulação do negocio jurídico, previsto no art. 171, caput, inciso ll, do CC: Art. 171, caput: Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negocio jurídico: ll: Por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Conclui-se que tal negócio, é anulável. Sendo a ação anulatória, aplicável ao caso concreto, ação na qual deve seguir o…

DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n°. JAIRO, já qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DECLATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito ORDINÁRIO, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE: DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO EM RAZÃO DA MATÉRIA Em razão de a questão…

(Falsa) O dolo acidental não influi diretamente na realização do negócio, não chega a afetar a declaração da vontade, não autoriza anulação do negócio. 3. Coação (Verdadeira) Constrangimento que se exerce sobre uma pessoa, para obrigá-la a consentir. Natureza da Coação: a) física: constrange o sujeito, submetendo-o a um estado de total submissão.Se for irresistível, implica em ausência de vontade e inexistência do fato jurídico. b) psicológica, moral: constrange, força a dar uma…