Das Lógicas Do Estado às Lógicas Da Sociedade Civil Carlo

O texto de Carlos Roberto Jamil Cury, Políticas da educação: um convite ao tema, parte do esboço histórico do desenvolvimento das políticas sociais para a formulação da ideia de política social (aí compreendidas as políticas educacionais) como resultado das contradições internas das condições históricas, que implicam em si a disputa entre forças sociais. O esboço histórico desse desenvolvimento é apresentado compreendendo as políticas sociais como o reconhecimento por parte do Estado…

“entregue à lógica do mercado”, como bem explicita o professor Carlos Vainer, em entrevista recentemente publicada no Viomundo. Essencialmente autoritário, tal projeto solapa a participação popular em nome do interesse dos seus “sócios”, dentro os quais contamos, diz Freixo, as grandes empreiteiras e as Organizações Globo, entidade que “trata dessa cidade como grandes negócios”. “A Fundação Roberto Marinho tem uma série de negócios com a secretaria de Educação, tanto do Estado…

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL PERÍODO DA NOVA REPÚBLICA (1946 - 1963) O fim do Estado Novo consubstanciou-se na adoção de uma nova Constituição de cunho liberal e democrático. Esta nova Constituição, na área da Educação, determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Além disso, a nova Constituição fez voltar o preceito de que a educação é direito de todos, inspirada nos princípios…

TEXTO: MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e Questão Social – crítica ao padrão emergente de intervenção social. Editora Cortez, 2003, São Paulo. 1. Características do debate dominante sobre o (conceito) “terceiro setor” Montaño inicia o capítulo abordando o fato do conceito de “terceiro setor” ser utilizado predominantemente de uma forma errônea. “Estudam-se as ONGs, as fundações, as associações comunitárias, os movimentos sociais, etc., porém desconsideram-se processos tais…

governismo ou da necessidade de justificativa de uma oposição fundadas ambas no quadro conjuntural de uma correlação de forças quase que exclusivamente presa à lógica eleitoral. As determinações mais profundas deste fenômeno político encontram-se, ao nosso ver, no desenvolvimento histórico de nossa formação social, da luta de classes e do Estado, referindo-se, necessariamente, a dimensão estratégica e não meramente tática. Colocada nesta perspectiva, a experiência política do PT no…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS – CAMPUS XX BACHARELADO EM DIREITO – I SEMESTRE / DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO DOCENTE: JERUSA ARRUDA DISCENTE: CAROLINE MALTA, LUIZ SANTANA E NAÉSSIA MOREIRAFICHAMENTO DE LEITURA AZEVEDO, Luiz Carlos de. História do direito, ciência e disciplina. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S.l.], v. 92, p. 31-49, jan. 1997. ISSN 2318-8235. Disponível em:…

importante dos princípios constitucionais, pois dele derivam todos os demais. Ele reflete em uma dupla proteção ao sujeito, no âmbito material e formal, de forma que o indivíduo receba instrumentos para atuar com paridade de condições com o Estado-persecutor. BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos. Sinopses Jurídicas. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 8ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008. CONTRADITÓRIO O princípio do contraditório é o preceito indicado pela…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO Direito processual Civil I RESUMO DO LIVRO “PODERES INTRUTÓRIOS DO JUIZ E A ISONOMIA PROCESSUAL” Joana darc Belo Horizonte 2012 Breve Introdução: Nesta obra , , propõe que o estudo do Processo Civil, não seja, em sua integra, limitado e teórico no tocante as suas regras e normas, mas sim ser analisado em sua essência, um exame externo do procedimento civil. Sendo assim coloca em destaque os elementos principais para…

da Constituição Federal, excluindo a possibilidade do dependente ter o estado civil de casado. § 3º da Lei 8.213/91: Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal. Art. 226 da Cf: A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como…

deve recorrer à utilização da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito, não se eximindo de sentenciar ou despachar naquele caso considerado lacunoso. É o que determinam o art. 4° da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e o art. 126 do Código de Processo Civil (CPC). Já no passado, o art. 4° do Código Napoleônico ditava a obrigação do juiz de dizer o direito em qualquer situação, proibindo-o de se recusar a julgar sob o pretexto do silêncio, da obscuridade ou da…