Das Lógicas Do Estado às Lógicas Da Sociedade Civil Carlo

AGROTÓXICOS E ESTADO DE EXCEÇÃO. Cleber Folgado INTRODUÇÃO O presente artigo pretende refletir sobre o “Estado de exceção”, tendo como parâmetro, a postura do Estado diante das práticas de uso dos agrotóxicos no Brasil. Pretende discutir sobre a necessidade de refletir sobre as práticas do Estado em relação ao uso dos agrotóxicos -que vão de encontro a sua própria legislação- a fim de defender interesses do agronegócio em detrimento da saúde pública e do meio ambiente. O estudo foi…

Carlos Nelson Konder Privacidade e corpo: convergências possíveis* Privacy and body: possible convergences Carlos Nelson Konder** Resumo O artigo propõe uma leitura historicamente contextualizada das convergências entre o direito à privacidade e a proteção jurídica do corpo. Parte da concepção moderna do “direito a ser deixado só” e da indisponibilidade do corpo aborda os desafios impostos pelas pressões do mercado e demandas por segurança para chegar à privacidade como…

Hobbes e Locke: duas propostas políticas para a guerra civil inglesa (sec. XVII) Resumo: O artigo em tela aborda as guerras civis ocorridas na Inglaterra durante o século XVII a partir da ótica de dois pensadores, a saber, Thomas Hobbes e John Locke. Buscou-se expor como a trajetória de cada um dos autores influenciou de forma diferente sua forma de pensar o Estado. Apesar de ambos viverem o mesmo período histórico, em função de estarem em posições diferentes nas revoluções…

da sociedade local. Santos e Rodríguez (2002) propõem o conceito de um desenvolvimento local de base, “de baixo para cima”. A capacidade de decidir sobre esse desenvolvimento não é entendida como algo de exclusividade do Estado ou das elites econômicas e vê na sociedade civil o ator principal desse processo de construção coletiva. Esse processo cria um potencial para que o efeito econômico dessas experiências chegue à esfera política e produza um ciclo de crescimento que contrarie as lógicas de

1. Direito a) Conceito: Complexo de normas jurídicas; forma de se adequar as pessoas ao convívio em sociedade (a moral é parte dessa forma); regras de conduta. b) Origem: Científica: Com o surgimento das primeiras universidades na Idade Média. Já a origem remota é desde os primórdios da humanidade, quando os homens viviam em bandos, percebendo-se assim que os grupos eram vantajosos param os mesmos. c) Finalidade: Promover um bom convívio entre os homens. 2. Fontes do Direito:…

A IMPLEMENTAÇÃO DA RECOGNIÇÃO VISUOGRAFICA NOS LOCAL DE CRIME DE HOMICÍDIO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. “Quanto mais abominável é o crime. Tanto mais imperiosa, para os guardas da ordem social, a obrigação de não aventurar inferências, de não revelar prevenções, de não se extraviar em conjecturas, de seguir passo a passo as circunstâncias, deixando a elas a palavra, abstendo rigorosamente de impressões subjetivas e não antecipando nada”. Rui Barbosa DEDICATÓRIA

HOBBES E AS PAIXÕES* Agostinho Ramalho Marques Neto À memória de Norberto Carlos Irusta Hobbes é um contratualista; e, como todo contratualista, ele pressupõe um estado de natureza. Um estado de natureza que não é a descrição de nenhum fato histórico. Tanto Hobbes quanto todos os grandes contratualistas (Locke, Rousseau) não defendem a tese do estado de natureza como algo que efetivamente tenha acontecido. O estado de natureza é uma idéia-limite, uma hipótese filosófica, uma ficção…

1. INTRODUÇÃO Quando se fala em governabilidade, o que se põe em jogo é a capacidade política de governar, ou seja, a relação de legitimidade do estado é de um governo, perante a sociedade. A ideia de governabilidade do estado esta muito ligada ao apoio que o governo detém de sua população. Durante muito tempo, diversos estados Latino Americano, inclusive o Brasil, enfrentaram crises políticas, que nada mais eram que verdadeiras crises de governabilidades. Isso porque os processos de seleção e

ESTADO E POLÍTICA SOCIAL: QUESTÕES TEÓRICAS HISTÓRICAS; AS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO E DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA CONTEMPORÂNEA . Vânia Dutra, Doutora em Serviço Social pela UERJ Em tempos de mundialização do capital, órgãos financeiros, com destaque ao o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no período de 1994-2002, desenvolveram estratégia política, econômica e social, através de dois…

musical brasileira, entre 1968 e 1981, mas também a lógica da repressão e do controle do Estado autoritário sobre os músicos. Nesse período, o controle da circulação das canções e da realização de shows com cantores esquerdistas (ou simpatizantes) marcou a atuação dos órgãos de censura e repressão, voltados principalmente (mas não apenas) contra o gênero MPB. Neste trabalho, analisaremos o imaginário produzido pelos agentes repressores e a “lógica da produção da suspeita” sobre a…