Das Lógicas Do Estado às Lógicas Da Sociedade Civil Carlo

os fundamentos básicos de um Estado Social e Democrático de Direito. Diante disso, necessário se faz estabelecer limites a atuação e o controle eficaz dessas entidades ao realizarem os serviços sociais sob financiamento estatal. PALAVRAS-CHAVE: direito administrativo; serviço público; terceiro setor; reforma administrativa. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade das Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse…

de homens, de uma classe, ou da totalidade do grupo social, para traduzir os interesses absolutos da classe minoritária dominante, numa sociedade de opressão ilimitada, ou para expressar soluções de compromisso, numa sociedade onde os domina dos tenham possibilidade de fazer valer sua força, ou para estabelecer a igualdade e o direito de todos, numa sociedade que tenha superado, ou esteja em vias de superar, qualquer forma de dominação e exploração. A hermenêutica jurídica é parte…

capital, órgãos financeiros, com destaque ao o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no período de 1994-2002, desenvolveram estratégia política, econômica e social, através de dois caminhos: empréstimos de emergência e ênfase na modernização do Estado como forma de elevar a capacidade governamental de gerir políticas públicas. Nesse período, o combate à pobreza e a promoção de melhor distribuição de renda ganharam amplitude, com a introdução do apoio à saúde (Averburg 2003).…

importante utilização inclusive na norma jurídica. Interpretar é obter entendimento sobre determinado assunto, ou idéia, é buscar o verdadeiro sentido das coisas e para auferir tais propósitos o indivíduo pode utilizar de variados métodos, como a percepção lógica ou conhecimento empírico, a utilização dos conhecimentos da psicologia, e muitas vezes, a compreensão a luz dos conceitos teóricos, ou seja, conhecimento científico. Para Nader2, “interpretar é o ato de explicar o sentido de…

Araújo da Silva Prof. Luiz Gonzaga de Moura Profª. Mara Cristina Haum Elian Prof. Marco Aurélio da Silva Fonseca Profª Maria Luiza Oliveira Profª. Maria Tereza Moura Profª. Mariza Ferreira Bahia Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner Prof. Nelson Carlos Tavares Junior Profª. Percy Paraguassu Friedrich Profª. Valquíria da Cunha Paladino APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na…

política de assistência social como política pública construída a partir da Constituição Federal de 1988 e da LOAS em 1993, e neste contexto uma breve explanação da ofensiva neoliberal frente aos direitos sociais e as políticas sociais mantidas pelo Estado. No que se refere às praticas assistenciais, tem sido comum a confusão na utilização dos termos assistência e assistencialismo. Esta é uma questão delicada, daí a importância que se tenha clareza sobre ela, pois quando se…

educação, segurança, formação profissional, etc. É uma política que visa lucro ao contrario do capital, que visa sempre ganhar, em qualquer situação. A política social tem como objetivo o atendimento às necessidades básicas de vida e trabalho da sociedade sem obtenção de lucros. O Objetivo deste texto é expor as políticas sociais brasileiras numa perspectiva histórica, observando suas transformações no cenário de desenvolvimento econômico e político do país, bem como as suas possíveis…

Texto 1 - Direito e Moral - Miguel Reale 1. O que é a teoria do “mínimo ético”? R: Consiste em dizer que o Direito representa o mínimo da Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver, já que nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais. Mas também não é correto dizer que tudo o que se passa no ramo jurídico é moral, pois também existem razões meramente técnicas ou atos juridicamente lícitos que não convergem com a moral. 2. Com a…

educação, segurança, formação profissional, etc. É uma política que visa lucro ao contrario do capital, que visa sempre ganhar, em qualquer situação. A política social tem como objetivo o atendimento às necessidades básicas de vida e trabalho da sociedade sem obtenção de lucros. O Objetivo deste texto é expor as políticas sociais brasileiras numa perspectiva histórica, observando suas transformações no cenário de desenvolvimento econômico e político do país, bem como as…

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