Das Lacunas Na Interpretação A Analogia

sujeitos da relação jurídica o dever de respeito mútuo, de proteção da confiança, sempre atuando a favor da moralidade da justiça. Interpretação da lei processual civil. A lei processual no espaço e no tempo. Fontes do processo civil (analogia, costumes e princípios gerais do direito). INTERPRETAÇÃO INTERPRETAR SIGNIFICA DESCOBRIR O SIGNIFICADO INTERPRETAÇÃO DA LEI Interpretar a lei processual significa determinar o seu significado e fixar seu alcance. Como se aplica…

TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO - XVIII I - Métodos hermenêuticos: - Os métodos de interpretação, constituem regras técnicas que visam à obtenção de um resultado. Com elas procuram-se orientações para os problemas de decidibilidade dos conflitos. Estes problemas são de ordem sintática, semântica e pragmática: 1. Interpretação gramatical, lógica e sistemática (sintática): os problemas sintáticos referem-se às questões das palavras nas sentenças, assim temos: a) interpretação…

costumes. As fontes do direito estão previstas no artigo 4.º da Lei de Introdução ao Código Civil que estabelece: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Assim, o intérprete é obrigado a integrar o sistema jurídico, ou seja, diante da lacuna (a ausência de norma para o caso concreto), ele deve sempre encontrar uma solução adequada. Basta analisar o verbo “decidirá” para entender que o sistema jurídico…

de amparar juridicamente um interesse humano. A lacuna da lei é um vazio existente no ordenamento legislativo, caracterizando-se assim, a inexistência de uma norma jurídica aplicada in concreto. A constatação da lacuna ocorre no momento em que o aplicador do direito vai exercer a sua atividade e, não encontra no corpo das leis, um preceito que solucione o caso concreto. Assim, quando o juiz não consegue, pelos meios tradicionais de interpretação da lei, descobrir um princípio aplicável…

direito, com um novo método de ensino que fosse focado na exclusividade da lei, isto é, no ensino da lei. Preconizava a multiplicação das codificações, de modo a eliminar as lacunas da lei; a utilização da analogia, para descobrir a norma oculta (dada pela vontade do legislador, mas não aparente no texto legal); e a interpretação mecânica e baseada no silogismo, fundada na evidência do sentido literal do texto, utilizando outros métodos interpretativos apenas com a função de tornar clara…

vigor, suas disposições aplicar-se-ão desde logo aos processos pendentes". * VIII. INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL * 11. Interpretação da lei, seus métodos e resultados: Interpretar a lei consiste em determinar o seu significado e fixar o seu alcance. É descobrir ou revelar a vontade contida na norma, ou como diz Clóvis Bevilacqua, é revelar o pensamento que anima as suas palavras. * 11.1. A interpretação, quanto à origem da autoridade de que promana (cf. visto na disciplina de…

e a evolução social, o direito passa a emanar da autoridade, sob a forma de uma lei imposta coativamente. Surge então o direito escrito em contraposição ao anterior adotado por quase todo o Ocidente. São consideradas fontes formais do direito a analogia, o costume e os princípios gerais do direito (arts. 4 ° da LINDB e 126 do CPC). E não formais a doutrina e a jurisprudência. Dentre as fontes formais a lei é a fonte principal e as demais são fontes acessórias. Costuma-se dividir as…

fundar em mera culpa, a indemnização pode ser fixada equitativamente – o juiz pode reduzir a indemnização consoante as circunstâncias do caso. Suaviza a lei mas não a substitui. Três outras funções associadas à equidade Integrativa – em casos de lacuna é duvidoso que a equidade cumpra esta função, isto segundo o Art. 10º CC; Misericordiosa – por exemplo, o caso do ex-presidente da RDA. Este, estando numa situação precária de saúde, foi liberto. No caso português, não se resolveria por…

hermenêutica e interpretação constituem um dos muitos exemplos de relacionamento entre princípios e aplicações. Enquanto a hermenêutica é teórica e visa estabelecer princípios, critérios, métodos, orientação geral, a interpretação é de cunho prático aplicando tais diretrizes. A interpretação aproveita os subsídios da hermenêutica. Esta, conforme salienta Maximiliano, descobre e fixa os princípios que regem a interpretação. A hermenêutica estuda e sistematiza os critérios aplicáveis na…

afirmar que Hermenêutica é sinônimo de interpretação? R: Não, pois HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação seja realizada da melhor forma possível; Já a INTERPRETAÇÃO consiste na aplicação das regras que a Hermenêutica elenca e ordena para o bom entendimento dos textos legais. 2. No que tange a classificação das espécies de interpretação, disserte quanto ao…