Lixão de uba

Mata. Rodovia Ubá-Juiz de Fora, Km 02, Horto Florestal, CEP 36.500-000 – Ubá – MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Data: 18/09/2009 Folha: 2/13 PARECER ÚNICO 2.1 Descrição do histórico: O aterro sanitário do município de Ubá possui certificado de licença ambiental prévia, expedida pela URC COPAM Zona da Mata em reunião ordinária realizada em 9 de novembro de 2004. Em 13/12/2004 foi protocolado (N°158428/2004) o FCEI solicitando a Licença de Instalação – LI (processo n° 00081/1992/003/2005). Em 22/03/2005 foram protocolados (N° F007112/2005) os documentos, estudos e projetos referentes ao processo de Licença de Instalação, a saber: RCA, PCA e cumprimento de condicionantes da fase de LI, solicitados na fase de Licença Prévia - LP. Em 21/7/2005 foram solicitadas ao empreendedor informações complementares, ao processo de LI, através do OF.NARC – ZM/N° 543/2005. Em 15/09/2005, foi realizada uma vistoria pelo Eng° Florestal Luiz Henrique Ferraz Miranda do IEF ao local proposto para a instalação do aterro sanitário. Em seu laudo técnico (protocolo FEAM n° 308031/2005) o Engenheiro emite parecer favorável a instalação do aterro sanitário. Em 16/09/2005 foram protocoladas (n° 267859/2005), as informações complementares solicitadas, pelo empreendedor. Em 13/10/2005 foi emitido parecer técnico pela Engª Daniela Simone de Souza Cruz, consultora técnica do NARC/ZM, sugerindo o deferimento da Licença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO .......................... – ..................... .........................................................., brasileiro, estado civil, servidor público federal aposentado, inscrito no R.G. sob o nº ............................ e C.P.F. sob o nº ................................, residente e domiciliado na Rua ......................., nº ....., bairro ....................,…

FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA Atividade de Auto desenvolvimento Aula-Tema 08 Águas Claras, 02/06/13. Titulo: Direito do Trabalho á Licença-Paternidade. Pergunta e Respostas: 1º Você acha que a diferença de dias concedidos na licença-maternidade e na licença-Paternidade fere o principio condicional da isonomia(ou igualdade entre homens e mulheres). R- Não.. 2º Porque? R- Só se por acaso a mulher vier falecer. 3º Você concorda com o…

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata. Rodovia Ubá-Juiz de Fora, Km 02, Horto Florestal, CEP 36.500-000 – Ubá – MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Data: 11/12/09 PARECER ÚNICO SUPRAM - ZM N°710352/2009 2.1 Descrição do histórico O empreendedor deu entrada com o processo de Revalidação da licença de Operação, protocolando o FCEI – Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado, em 17/01/2008 na FEAM em Belo…

convocação de Juiz de Direito da Comarca da Capital. Comentário: Esta de acordo com o princípio do Juiz natural, a convocação encontra previsão na Lei de Organização Judiciária, e se presta exclusivamente a suprir ausências decorrentes de férias, afastamentos ou impedimentos eventuais dos Desembargadores titulares. Art. 142. Na hipótese de completação do quorum legal dos órgãos jurisdicionais seccionais, observar-se-ão os critérios a saber: I – os Desembargadores componentes de…

necessários para a criação de uma nova comarca: I -movimento forense superior a duzentos feitos anuais, comprovado pelo relatório do juiz de direito diretor do foro da comarca a que pertence o município ou os municípios que integrarão a comarca; II - população superior a dez mil habitantes no município ou nos municípios que integrarão a comarca; III - cinco mil eleitores, no mínimo, no município ou nos municípios que integrarão a comarca, comprovados por informação do…

entrância será elevada pela observação pelo Tribunal de Justiça do Estado do desenvolvimento de serviços judiciários, o interesse publico e as condições sociais da sede da Comarca. Para a criação das comarcas é necessário o preenchimento de certos requisitos como: população mínima de dez mil habitantes no município, com, pelo menos, dois mil na sede; território de área superior a quarenta quilômetros quadrados; serviços forenses, apurados na Comarca que tiver de sofrer desdobramento de…

Ambiente objetiva o desenvolvimento de projetos que visem o uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental que visem à elevação da qualidade de vida de população. a) Apenas a alternativa I está correta; b) Apenas a alternativa II está correta; c) Todas as alternativas estão erradas; d) Todas as alternativas estão corretas. 03. (CESPE_PROMOTOR_MPE-TO_2004) Assinale a opção correta acerca do Sistema Nacional do…

licenciamento. A licença ambiental é obrigatória tanto para empreendimentos urbanos quanto rurais. Ela é a garantia para a instalação correta de seu negócio, de sua empresa. Existem três tipos de licenças necessárias para o funcionamento de um empreendimento: Licença prévia. L.P. Tem por objetivo atestar a viabilidade de localização do empreendimento. Concedida na fase de planejamento do empreendimento, onde é aprovada sua localização, atestando sua viabilidade ambiental e onde são…

Constituição da República veda qualquer forma de discriminação quanto aos filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, tendo os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, conforme o artigo 227, § 6º, da Constituição Federal de 1988. Cabe dizer, que o tempo do benefício deverá ser de acordo com a idade do adotado. De suma importância ressaltar que este benefícicio será cabível tanto à adotante, quanto ao…