Das Licenças Juiz

solicitação para tirar licença para tratar de interesses particulares pelo período de 3 anos. Ficou surpreso quando obteve a resposta que não poderia ser concedido esta licença, pois o ministério está passando por reformulações e não contém pessoal para atender a demanda. Irritado e querendo a licença a qualquer custo lhe procura para que como advogado, emita sua opinião a respeito, enfatizando sobre o direito ou não a referida licença. R: De fato há previsão legal para concessão de…

prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. e) Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. 2. (PUC-PR/2011 - TJ-RO – Juiz) A Constituição Federal de 1988 incluiu em seu texto diversos dispositivos voltados à garantia e à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante disso, é tido como uma das mais avançadas do mundo no quesito ambiental.…

Uma vez ocorrido, gera direitos trbalhistas. Princípios: Princípio da proteção: dá ao empregado superioridade jurídica frente a superioridade economica do empregador. Princípio da irrenunciabilidade de direitos do empregado: na presença do juiz é possível a renúncia de direitos. Princípio da continuidade da relação de emprego: Em regra os contratos tem prazo indeterminado. Não pode ocorrer a sucessão de contratos de prazo determinado na mesma empresa. Princípio da…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 11° DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo n°: __________________ AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Autor: Ministério Público Federal Réus: ____________________ ___________________________ já devidamente identificado na AÇÃO CIVIL DE PÚBLICA promovida pelo Ministério Público Federal, igualmente identificado, vem, por intermédio de seu procurador abaixo firmado, com o merecido

gabarito do aluno. 7º Não será permitido a utilização de qualquer aparelho de comunicação. Estes deverão ser desligados durante a prova. 8º Utilização dos banheiros só com o acompanhamento do fiscal de corredor. Boa Prova !! PROCESSO CIVIL 1. (Juiz do Trabalho/RJ - /2004) Com relação à execução forçada, marque a assertiva INCORRETA: A) Podem promovê-la: o credor detentor de título executivo e o Ministério Público, nos casos legalmente previstos; B) Podem também promover a…

autônomo. É uma ciência que tem: (é a base da teoria geral do Processo Civil); -Princípios Fundamentais: 1- Principio da isonomia ou igualdade: todos são iguais perante a lei. “A igualdade perante a lei é premissa para a afirmação da igualdade perante o juiz: da norma inscrita no art 5º, caput, da Constituição, brota o princípio da igualdade processual”. As partes e os procuradores devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo as…

sem pedir licença. Nem a polícia; a não ser com ordem de juiz. Se a gente não deixar, ninguém pode abrir nossas cartas, telegramas ou ouvir nossas conversas no telefone. Só com ordem de um juiz. Ninguém precisa de licença do Governo para escrever, representar peças de teatro, fazer filmes ou experiências. O Governo não pode censurar nossas idéias, nem nossas atividades artíscias. Todas as pessoas podem se reunir em praças, estádios e locais abertos ao público. Não precisam pedir licença…

atos como: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, ou em nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: cumprira pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. Incorre na mesma pena a: quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida; quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; quem vende, expõe a…

conseguiremos fechar a matéria de REGIMENTO INTERNO do Edital do TRE/SC! Até porque comentaremos todos os pontos do Edital listados abaixo, sem qualquer lacuna. Conteúdo do Curso: REGIMENTO INTERNO: ART. 1-29. Organização do Tribunal, Posse, Licença e Férias, Convocação de Substitutos, Eleição do Presidente, Vice e Corregedor Regional. Competência do Tribunal, Atribuições do Presidente, Atribuições do Vice-Presidente, Corregedor Regional Eleitoral, Procurador Regional Eleitoral.…

alcançar, contudo, as áreas de domínio comum internacional. Resposta(s): 197-C; 198-E; 199-C; 200-E 2005 – Prova Objetiva (XI Concurso) Magistraturas Federais Tribunal Regional Federal – 1ª região – XI concurso público para provimento de cargo de juiz federal substituto 79. A responsabilidade civil ambiental foi introduzida no ordenamento positivo brasileiro com a: a) Constituição de 1988; b) Lei nº 9.605, de 12.2.98; c) Lei nº 7.913, de 07.12.89; d) Lei nº 6.938, de…