Das Licenças Juiz

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA R. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxxx/xx. xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, concubina, nascida aos xxxxxxx, natural de Santo André/SP, portadora da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxx-X/SSP-SP e da CTPS nº xxxxxx série xxxxxx-SP, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx, nº xxx – Bairro xxxxx – xxxxxx - SP - Cep: xxxxxxxx, por sua Advogada que esta ao final subscreve, (Mandato incluso, doc. 01), com escritório na Av.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO XX VARA XXXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXX. AUTOS nº XXXXXXXXX APELADO: YYYYYYYYYY NOME DO(S) ADVOGADO(S), nacionalidade, estado civil, advogado(s) inscrito(s) na OAB/PR sob no. XXXXX, RG XXXXXXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com endereço comercial à Rua XXXXXXXXXXXX, no. XXXXXXXXX, Cidade/PR, CEP XX.XXX-XXX, procuradores constituídos de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos, respeitosamente comparece nos autos acima, de ação de rito XXXXXXXXXX

Pena O Juiz de paz na roça Sala em casa do JUIZ DE PAZ.Mesa nomeio com papéis;cadeira.Entra o JUIZ DE PAZ vestido de calça branca,rodaque de riscado,chinelas verde e sem gravata. JUIZ-Vamos-nos preparando para dar audiência.ARRANJA OS PAPÉIS.)O escrivão já tarda;sem dúvida está na venda do Manuel do coqueiro..... (BATE Á PORTA) JUIZ - Quem é? ESCRIVÃO-(DENTRO) Sou eu. JUIZ - Ah,é o escrivão.Pode entra. (MÁS TARDE MANUEL JOÃO CHEGANDO NA AUDIÊNCIA.) MANUEL JOÃO- (dentro) Dá…

1. Finalidades do princípio do juiz natural A imparcialidade do Juiz, mais do que simples atributo da função jurisdicional, é vista hodiernamente como seu caráter essencial; e. em decorrência disso, a "imanência do juiz no processo", pela completa jurisdicionalização deste, leva à reelaboração do princípio de juiz natural, não mais um atributo do juiz, mas visto como pressuposto para sua existência. (8) A razão básica do princípio é assegurar o julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela…

daquele período aquisitivo em que se registra a ausência, art. 133, IV da CLT; Férias - Licença Médica - Suspensão do Contrato - O período da licença médica é de suspensão do contrato de trabalho, lapso temporal este em que não se produzem os efeitos do contrato de trabalho, à exceção dos casos previstos em lei. Nos termos do art. 133, incisos II e IV, da CLT, não tem direito a férias o empregado que gozar de licença, por mais de 30 (trinta) dias, percebendo salário, bem como o que…

sem autorização dos pais. É proibido o trabalho do menor (16 a 18 anos): 1- serviços noturnos (art.404 CLT ) 2- locais insalubres, perigosos ou prejudiciais à sua moralidade ( CLT art.405 ) 3- trabalho em ruas, praças salvo autorização prévia do juiz de menores. ( art.405,& 3º CLT) Jornada de Trabalho: Obedece-se às regras gerais. Ao menor é proibido cumprir horas extras contratuais. Em caso em que seja imprescindível seu labor extraordinário, terá um descanso de 15 minutos antes do…

JUDICIÁRIA DO CEARÁ TODOS OS CARGOS (ANALISTA E TÉCNICO) - TEORIA E EXERCÍCIOS AULA 01 PROF: RICARDO GOMES o Remoção; o Permuta. 27 23 72 Da Posse. A posse dos Serventuários de Justiça é dada: Na Capital pelo Diretor do Fórum; 00 95 No interior pelo Juiz da Comarca. ai s O li7 A matrícula dos escreventes deve ser promovida, também, em livro próprio, nos respectivos cartórios. o M ar co s M or A autoridade que der posse deve examinar, sob pena de responsabilidade, se…

fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade: Pena- prisão simples, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa, ou ambas cumulativamente." Assim, estando atualmente regida a conduta ora sob exame pelo teor do artigo suso transcrito, a questão que se apresenta é se, considerados os princípios constitucionais da legalidade e da anterioridade da lei penal, sem prejuízo do determinado pelo artigo 5º. da LICC (Art.5º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais…

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provenientes de criadouros devidamente legalizados. § 2° - Será permitida, mediante licença da autoridade competente, a apanha de ovos, lavras e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos, bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública. Artigo 4° - Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei. Artigo 5° - O Poder Público criará: a)…