terceiro setor

TERCEIRO SETOR Surgido no final dos anos 80 o termo terceiro setor apresenta-se como um meio termo entre o Estado (primeiro setor) e o Mercado (segundo setor). O terceiro setor representa um conjunto de entes da sociedade civil, sem fins lucrativos e com destinação pública. Decorre da impossibilidade de o estado, sozinho, atender toda a demanda do interesse público, então incentivando cada vez mais as entidades privadas, que promovam o bem-estar social, desonerando-se assim, o estado, de seu papel primordial. Dessa forma desenvolve-se no estado brasileiro às paraestatais. Entidades paraestatais São entidades privadas, instituídas por particulares, os serviços por elas desempenhados não são exclusivos do Estado, mas são desempenhados em colaboração com ele. Recebem incentivos do poder público e sujeitam-se ao controle pela administração pública e pelo Tribunal de contas. São Paraestatais: • Os serviços sociais autônomos; • As entidades de apoio; • As organizações sociais; • As organizações da sociedade civil de interesse público. Segundo o professor Hely Lopes Meirelles as entidades paraestatais são denominadas como: “pessoas jurídicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei específica, com patrimônio público ou misto, para realização de atividades, obras ou serviços de interesse coletivo, sob normas e controle do Estado”; são o meio-termo entre o público e o privado: compreendem as empresas públicas, as sociedades de economia mista

br/doutrina/2719 www.pt.scribd.com/doc/5577020/ENTIDADES-PARAESTATAIS-3-SETOR www.nds.org.br www.alfabrasil.org.br www.oscipbrasil.org.br/ DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella de Pietro. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2002. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo . São Paulo: Malheiros, 2001 PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira. O novo Direito Administrativo Brasileiro: O Estado, as Agências e o Terceiro Setor . Belo Horizonte: Fórum, 2003. MEIRELLES, Hely…

1. Introdução São entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam atividades de interesse coletivo. Por isso, recebem incentivos das entidades públicas. A denominação “Terceiro Setor” é utilizada para distinguir essas entidades do Poder Público (Primeiro Setor) e das empresas privadas (Segundo Setor). Chega a ser afirmada a existência de um “Quarto Setor”, formado por empresas estatais. Há entendimento mais tradicional que considera “entidade paraestatal” como sinônimo de…

TERCEIRO SETOR A expressão “terceiro setor” designa atividades que não são, nem governamentais ( primeiro setor ), nem empresariais e econômicas ( segundo setor ); são entidades privadas da sociedade civil que exercem atividades de interesse social, por iniciativa privada, sem finalidade lucrativa. Esse é um conceito adotado pela doutrina, e por se tratar de uma expressão recente, na legislação brasileira não há um conceito normativo de terceiro setor. Existe um projeto de lei para o…

TERCEIRO SETOR SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 1. Terceiro setor....................................................................................................4 2. Serviços Sociais Autônomos.........................................................................5 3. Organizações Sociais -…

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ O TERCEIRO SETOR E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Um estudo sobre os entes de cooperação ou entidades paraestatais. 1. Introdução Atualmente o termo paraestatal refere-se ao conjunto de entidades privadas sem fins lucrativos que, apesar de não integrarem Administração Pública direta ou indireta, são conhecidas como entes de cooperação com o Estado, pois se colocam ao lado do Poder Público no desempenho de atividades de interesse coletivo. Essas entidades de direito…

O TERCEIRO SETOR E A ADMINISTRAO PBLICA Um estudo sobre os entes de cooperao ou entidades paraestatais. Introduo Atualmente o termo paraestatal refere-se ao conjunto de entidades privadas sem fins lucrativos que, apesar de no integrarem Administrao Pblica direta ou indireta, so conhecidas como entes de cooperao com o Estado, pois se colocam ao lado do Poder Pblico no desempenho de atividades de interesse coletivo. Essas entidades de direito privado realizam, sem fins lucrativos,…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I | |CONTEÚDO |ENTIDADES PARAESTATAIS | |CURSO: |DIREITO | |SEMESTRE: |4º |TURMA: | |PROFESSORA: …

........................................................ 1 3.8.1 Entidades paraestatais ........................................................................................ 1 3.8.1.1 Características ............................................................................................... 3 3.8.2 Terceiro setor ....................................................................................................... 4 3.8.2.1 Organizações sociais…

Introdução à Entidades Paraestatais O presente trabalho objetiva, sem a pretensão de esgotar o conteúdo, abordar de forma clara e objetiva as entidades paraestatais, suas classificações e sua importância diante das prestações de serviços públicos oferecidas à sociedade. Contexto Histórico Segundo Cretella Júnior, paraestatal ou parestatal, é vocábulo híbrido formado de dois elementos, a saber, a partícula grega pará, que significa ‘ao lado de’, e estatal, adjetivo formado sobre o…