trabalho sobre a democracia

regime democrático passou por vários períodos em que as liberdades públicas de expressão, de reunião e de associação foram limitadas. [1] A palavra democracia tem origem no grego demokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal. As importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. o presidente é o maior representante do povo, ou no sistema parlamentarista, onde existe o presidente eleito pelo povo e o primeiro ministro que toma as principais decisões políticas. Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica, e cultural da sociedade. Os cidadãos têm os direitos expressos, e os deveres de participar no sistema político que vai proteger seus direitos e sua liberdade. Em alguns países, a evolução da democracia ocorreu de forma muito rápida, como no caso de Portugal e Espanha. [2] Quer em 1833, quer em 1974, Portugal era uma das poucas democracias do mundo. Hoje, felizmente, na maior parte dos países do mundo, os cidadãos elegem os seus governantes. [1] 1.2. Divisão da democracia A democracia está divida da seguinte forma: Poder legislativo - constituído pela Assembleia da República que faz ás leis Poder executivo - constituído…

Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República…

Normalização das Finanças (1932-1974) Índice Introdução 2 Contextualização 3 Primeiros Anos do Estado Novo 4 A Constituição de 1933 7 O Acto Colonial 9 Queda do Estado Novo 10 Estado Novo em números 11 Conclusão 13 Bibliografia 14 Anexos 15 Introdução Este trabalho sobre a Normalização das Finanças (1932-1974) foi elaborado no âmbito da cadeira de Economia Portuguesa com o intuito de desenvolvermos e aprofundarmos conhecimentos e…

Aluno: Carlos Alberto Alves de Lima Junior Matrícula: 1417606 – Noturno Gestão Financeira e Orçamentária Pública Jonas Chagas Medina ORÇAMENTO PÚBLICO NAS CONSTITUIÇÕES: 1824 - A primeira constituição do Brasil outorgada em 25/03/1824 por Dom Pedro I, atribuiu à Câmara dos Deputados a iniciativa das leis para instituir impostos (art. 36, nº 1) e estabeleceu a exigência da apresentação de uma proposta de orçamento. No seu art. 172 estabelecia; “O ministro da…

___________________________________________________________________ Finança Brasil (República 1937) A finança brasileira em 1937 foi delineada pelo período da “Era Vargas” ou o “Governo Constitucional”. A política econômica do Estado Novo foi demarcada fortemente pelo intervencionismo estatal, neste tempo, estava presente, a negociação da dívida externa e da criação de conselhos regulatórios nas áreas de finanças, comércio e recursos energéticos, como o Conselho Nacional do Petróleo ou…

preparados nas abordagens científicas possibilitando assim ao Centro de Pesquisas em Políticas Públicas e Governação Local, instrumentos que visam fazer face à vida estudantil do Curso de Mestrado e outros de índole académico que se pretendem levar a cabo. Neste Trabalho de Pesquisa sobre os Princípios de Separação de Poderes na Elaboração do Orçamento Geral do Estado, pretendemos levar a cabo conceitos e desenvolvimentos sobre esta teoria e uma compreensão…

Lei de Responsabilidade Fiscal Romualdo Flávio Dropa Mestrando em Constituição, Processo e Sociedade pela UNOESTE (Presidente Prudente/SP), Professor de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria Geral do Estado, escritor, pesquisador. Ponta Grossa/PR Resumo: Análise da Lei de Responsabilidade Fiscal como ferramenta para o combate da Improbidade Administrativa no Brasil. Sumário: Lei de Responsabilidade Fiscal; Objetivos; Natureza da lei; Principais tópicos da lei; Gastos com…

Ministros, professor catedrático de Economia Politica, Ciência das Finanças e Economia Social da Universidade de Coimbra e Doutor Honoris causa, em 1940, pela Universidade de Oxford .No dia 3 de Agosto de 1968 o presidente do Conselho gozava um período de férias, no forte de Santo António do Estoril, quando o por descuido, caio a abaixo de uma cadeira de lona bateu violentamente com a cabeça no chão de pedra. Nunca mais recuperou. Morreu dois anos depois. O regime ainda lhe sobreviveu…

1.0 CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (LEI N° 7.492/86) Os crimes contra o sistema financeiro nacional, os crimes contra o sigilo das operações de instituições financeiras e os crimes contra as finanças publicas são previstos no ordenamento jurídico brasileiro visando coibir condutas que são lesivas que os âmbitos civil e administrativo não conseguiam conter. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata das finanças públicas no Capítulo IV do Título VII,…

O orçamento na contituições brasileiras A primeira constituição brasileira foi a imperial 1824 que já constava um artigo que comentava sobre o orçamento público a carta de magna trazia alguns artigos que constavam as seguintes leis: Art. 170. A Receita, e despesas da Fazenda Nacional será encarregada a um Tribunal, debaixo de nome de 'Thesouro Nacional" aonde em diversas Estações, devidamente estabelecidas por Lei, se regulará a sua administração, arrecadação e contabilidade, em…