Das Causas De Interrupção Da Prescrição

MATHEUS AMARAL MARTINS PRESCRIÇÃO Caxias do Sul, 2º semestre, 2011. Matheus Amaral Martins PRESCRIÇÃO Trabalho desenvolvido como exigência parcial para a conclusão da matéria de Direito Civil- Parte Geral II, sob orientação do professor Alexandre Fernandes Caxias do Sul, 2º semestre, 2011. Sumário 1. Introdução..................................................................................................... 4 2. Características da…

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito TEORIA DA PENA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ABSTRATA Unaí – MG Dezembro / 2013 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ABSTRATA Trabalho apresentado em cumprimento às exigências parciais da disciplina de Teoria da Pena, como requisito

Universidade federal de Goiás Faculdade de direito NOMES Prescrição e Decadência Goiânia 2012 NOMES Prescrição e Decadência Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Civil II da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás sob a orientação do Professor Dr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Goiânia 2012 INTRODUÇÃO…

Superior do Trabalho, por meio deste recurso, a reclamada ora recorrente, pleiteia sua reforma. I- RESUMO DA DEMANDA Em 11 de janeiro de 2013, a reclamante/recorrida ajuizou Reclamatória Trabalhista, 05 (cinco) dias antes que se operasse a prescrição sobre sua pretensão do direito de ação, determinado em 02 (dois) anos, conforme elucida o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal Em suma, pleiteou o pagamento de horas extras e reflexos, bem como diferenças salariais por…

1.Prescrição : Conceito e Requisitos A palavra prescrição vem do latim ‘’ praescriptio’’, do verbo " praescribere’’, formado de "prae’’ e "escribere" , que significa escrever antes. Durante muito tempo a prescrição foi relacionada à ação.. A prescrição é a perda do direito de ação, ou seja, a prescrição causa a extinção da pretensão, extingue o pode der exigir uma prestação devida, graças a inércia do titular ter deixado correr o prazo legal.Sendo assim a prescrição é uma pena, uma sanção ao

estudos referentes aos conceitos a seguir descritos, nos foram apresentados três questionamentos. Sendo estes: 1º Conceituar e diferenciar prescrição e decadência 2º Conceituar e exemplificar simulação 3º Diferenciar interrupção e suspensão dos prazos prescricionais. Assim, passamos a responder o primeiro questionamento. Observa-se como conceito de prescrição sendo a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não uso dela, em um…

INTRODUÇÃO A Prescrição e Decadência são dois institutos de uso constante no campo do Direito, e que muitas vezes se confundem pela sua similaridade. A prescrição se trata a extinção de uma ação judicial. Já a decadência se trata como a extinção do direito em si. Se tratando de fazer a distinção entre estes dois institutos, são várias as tentativas de estudiosos do direito de encontrar a linha divisória entre as duas figuras, assim a pesquisa de trabalho apresentada a seguir tem como objetivo

1. DEFINIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA No direito romano primitivo, as ações eram perpétuas e o interessado a elas podia recorrer a qualquer tempo. A idéia de prescrição surge no direito pretoriano, pois o magistrado vai proporcionar, às partes, determinadas ações capazes de contornar a rigidez dos princípios dos jus civile. Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo

Sumário 1. Introdução 3 1. Natureza Jurídica da Prescrição 3 2. Fundamentos da prescrição 4 3. Crimes imprescritíveis 4 4. Prazo prescricional 4 5. Contagem do prazo prescricional 5 6. Causas interruptivas da prescrição 6 7. Suspensão da prescrição 6 8. Espécies de prescrição 7 9. Efeitos da prescrição 7 10. Quando é declarada? 7 11. Prescrição e a extinção da punibilidade 8 12. Prescrição da pretensão punitiva 8 12.1 Prazo e forma de apuração da prescrição da pretensão punitiva 9 13.1.1…

- DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ALUNA: SIDIA ARAÚJO SOUTO DATA: 21_09_2012 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito de o Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito de o contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário R- Os art. 173 e 174 do CTN definem e diferenciam decadência e prescrição em…