Darcy Azambuja Introdução A Ciencia Politica A Constituiçao

ESTADO: A Palavra Estado grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: poder executivo, poder legislativo e Poder Judiciário. Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas. Assim, para o Direito Administrativo, a expressão “Estado”, em sentido amplo,…

Aula 02 04/08/2010 Introdução: Visão sociológica do Direito de Eugen Ehrlich e Teoria Tridimensional do Direito Miguel Reale – valores constitucionais (conforme CF/1988). ESTADO (Poder Judiciário) Poder Legislativo 2. Direito Pretoriano 3. Direito Escrito (ou dos juízes) 1. Direito Bruto Sociedade

poluidorpagador, ressaltando, através da demonstração de casos concretos, a possibilidade de utilização direcionada, em consonâncias com as diretrizes valorativas da Constituição, dos tributos previstos no sistema tributário nacional. PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Intervenção do Estado. Tributação. Sustentabilidade ambiental. Introdução O presente artigo tem por escopo abordar a utilização da tributação como mecanismo apto a promover a sustentabilidade ecológica a partir da indução,…

que os presos não votam deixam de despertar a atenção daqueles que realizam as políticas públicas. A exclusão social e política dos privados de liberdade acarretam despersonalização e desumanização proibidas em sociedade que tem como ideal o respeito à integridade e à dignidade da pessoa. PALAVRAS CHAVE: cidadania, democracia, eleição, voto, preso. SUMÁRIO…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO E Ciência Política Curso de Direito Fevereiro de 2011. INTRODUÇÃO1 1) Noção de Teoria Geral do Estado. 2) Objeto da Disciplina. 3) Histórico 4) Teoria Geral do Estado de Direito Constitucional. 5) O método da Teoria Geral do Estado. 6) Preparação do profissional de Direito NOÇÃO DE TEORIA GERAL DO ESTADO. DALLARI: Disciplina que sistematiza os conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos,…

CIENCIA POLITICA E TEORIA GERAL DO ESTADO PROFESSOR: Me. José Octávio de Castro Melo e-mail: octavio_cmelo@hotmail.com Fone: 9415-2122 Apresentação da disciplina CIENCIA POLITICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Carga Horaria: 72 h EMENTA DA DISCIPLINA: Unidade I Ciência Política: conceito, objeto de estudo, sentido clássico e sentido moderno. Relação da ciência política com a Teoria do Estado, Direito Constitucional e disciplinas afins. Evolução do pensamento político: (Platão

modernidade. Trata-se de uma organização política em transição, que busca uma centralização do poder do Estado, mas com características próprias do estado medieval. A característica fundamental é o controle do poder pelos reis e os estames (Parlamentos e Cortes) na organização política daquela comunidade. Ainda não há uma centralização do poder nas mãos do rei. Segundo Jorge Miranda, a idéia básica que nele se encontra é a dualidade política rei-estamentos, sucessora do…

Introdução: O presente trabalho tem por objetivo discorrer acera dos Partidos Políticos, instituições fundamentais ao livre exercício da democracia. Traçando seu desenvolvimento histórico no mundo, em nações de sistemas políticos sofisticados até seu desenvolvimento no Brasil, dos modelos primitivos até a maneira como agem atualmente, das primeiras legendas até as atuais. A luz a Constituição Nacional de 1988, que dispõe um capítulo específico para os Partidos Políticos, contemplado…

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO 1 – Duguit indica os elementos pela teoria política: a) Ordem Formal: há o poder político na Sociedade= Estado – Surge o domínio dos mais fortes sobre os mais fracos. b) Ordem Material: - Elemento Humano: (a discussão observa este elemento) classifica-se em quatro graus distintos: • População – termos demográficos (quantitativo) • Povo – termos jurídicos (vínculo) • Nação – termos culturais (traços) Crítica: afasta a possibilidade de…

integridade humana tanto física quanto moral, não se pode olvidar o fato de que alguns órgãos estatais aplicam o poder de forma demasiada e distorcida, longe dos fins definidos pela atual Carta Política de 1988. Destarte, o princípio da Dignidade Humana, insculpido no artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal é fundamento de nossa República, não podendo de forma alguma ser aviltada por atos excessivos de agentes públicos, com o emprego da violência de forma atentatória às bases…