Darcy Azambuja Introdução A Ciencia Politica A Constituiçao

INTRODUÇÃO Fontes do direito são os vários modos de onde nascem, ou surgem, as normas jurídicas e os princípios gerais da ciência do direito. Para efeito do estudo, as fontes do direito são divididas em dois grupos: fontes diretas e fontes indiretas. São fontes diretas do direito: - leis - normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editada para um número ilimitado de pessoas; - costumes - norma jurídica não escrita, que o uso continuado consagra. Respeitando pela sociedade onde se

DIREITO CONSTITUCIONAL I: ATIVISMO JUDICIAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. ABORDAGENS HISTÓRICAS 5 2. DISTINÇÕES ENTRE ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO 7 2.1 Judicialização 7 2.2 Ativismo Judicial 8 2.3 Considerações sobre os Conceitos de Ativismo Judicial e Judicialização 9 3. CASOS CONCRETOS NA JURISPRUDÊNCIA 10 3.1 Passe Livre para Deficientes no Transporte 10 3.2 Suspensão da Lei de Imprensa do Regime Militar 11 3.3 Demarcação de Terras Indígenas 12 4. CRÍTICAS A

1 INTRODUÇÃO O Poder Legislativo Federal, conforme disposição no Artigo 44 da Constituição Federal de 1988 é exercida pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Entre suas funções estão: a aprovação, alteração e revogação de Leis, autorização ao Presidente para a declaração de guerra, sustar atos do Poder Executivo, julgar as contas do Presidente da República, dentre outras funções. 2 CÂMARA DOS DEPUTADOS À Câmara dos Deputados compete…

Índice Introdução 02 Democracia 03 Tipos de Democracia 05 Democracia Capitalista

Centro de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Curso de Tecnologia em Gestão Pública Políticas Públicas em Saúde VASSOURAS OUTUBRO/2013 Centro de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Curso de Tecnologia em Gestão Pública Políticas Públicas em Saúde ALUNOS: AIALA CARVALHO JALOTO RIBEIRO CARLOS EDUARDO BATISTA CAETANO JOSÉ PAULO DA SILVA E SOUZA JUNIOR JOSÉ MAURÍCIO LOPES DE CASTRO JUNIOR MARCOS PAULO VENTURA 1º PERÍODO – CURSO DE TECNOLOGIA EM…

encontre um gênero em que encaixá-la. Não é ela um conceito com que se trabalhe no âmbito da garantia da Constituição, como preferiu Jorge Miranda(3), senão antes o inverso. Na medida em que se queira unidade e eficácia à Constituição, nessa medida são criados modos de controle de constitucionalidade e estabelecidas sanções jurídicas. A inconstitucionalidade independe da garantia da Constituição. Considerada como desvalor oposto ao seu valor contrário (constitucionalidade), a…

FUNDAMENTAL PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Isabella de Sousa Silva1 1 RESUMO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar a comunicação como instrumento imprescindível para que uma política pública atinja sua eficiência e eficácia na sociedade. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliografia que contribuiu para reforçar a veracidade do tema proposto, de que o bom uso dos instrumentos de comunicação pode favorecer a difusão das políticas públicas sociais,…

FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO FORMAS DE GOVERNO Ricardo Schauman Maciel do Nascimento Fortaleza/CE Novembro/2014 Introdução “As formas de governo são formas de vida do Estado, revelam o caráter coletivo do seu elemento humano, representam a reação psicológica da sociedade às diversas e complexas influências de natureza moral, intelectual, geográfica, econômica e política através da história.” (Darcy Azambuja) Faz muito tempo…

A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL Marcela Siqueira Cóco [1] 1. INTRODUÇÃO O presente ensaio tem como finalidade fazer um breve relato acerca das mutações sofridas pelo conceito de soberania desde o seu surgimento, com o advento dos Estados Nacionais, ainda no período medieval, até os dias atuais em face das transformações experimentadas pela humanidade nos últimos anos, com mudanças nas conjecturas sociais, econômicos, políticos e tecnológicas, tanto no plano nacional como…

sistemas políticos/Guiomar de Oliveira Passos. – Teresina: EaD/UFPI, 2008. 74fl.: il. Apostila. 1. Ciência Política. 2. Poder político. 3. Estado. 4. Democracia. I. Título. CDD: 320.1 Apresentação Os Seminários temáticos foram introduzidos no Curso de Administração, na modalidade à distância, para que os alunos tenham acesso a conteúdos de disciplinas inter-relacionadas à ciência da administração, dando-lhes uma visão interdisciplinar da profissão e do seu exercício.…