Dar Coisa Incerta Aula 4

OBRIGAÇÃO Aula 01 - Civil 2 – Unicap – Teoria Geral das Obrigações Fonte: www.rafaeldemenezes.adv.br Contato: rafael@rafaeldemenezes.adv.br Na primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos)

(devedor) obriga-se a cumprir uma prestação patrimonial de dar, fazer ou não fazer (objeto da obrigação), em benefício do sujeito ativo (credor) Note-se, outrossim, a existência de relações jurídicas complexas, nas quais cada parte é, simultaneamente, credora e devedora uma da outra. É o caso da obrigação decorrente do contrato de compra e venda: o vendedor é credor do preço e devedor da coisa; ao passo que o comprador é credor da coisa e devedor do preço. 1.1 CONCEITO E DEFINIÇÕES…

– Aula Tema: Noções Gerais de Obrigação, Modalidades de Obrigações 1) Vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo), o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Uma relação de débito e crédito que se extingue com o cumprimento da mesma e que tem por objeto qualquer prestação econômica válida. São classificadas com seguintes critérios; Quanto ao objeto: mediato e imediato, onde mediato é a prestação em si e imediato é a conduta de…

1 OAB 2ª FASE CIVIL– XV EXAME Disciplina: Direito Civil Professor André Barros Aula nº 10 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. ANOTAÇÕES DE AULA II. LOUSAS I. ANOTAÇÕES DE AULA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. Conceito Obrigação é a relação jurídica pessoal e transitória que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de uma prestação: dar/fazer/não fazer. → Elementos: credor, devedor, prestação → Relação pessoal e transitória (evitar e escravidão convencional) 2. Estrutura da

determinado comportamento; e a responsabilidade, a "sujeição dos bens do devedor ou de terceiro aos fins próprios da execução, ou melhor, na relação de sujeição que pode ter por objeto, tanto a pessoa do devedor (antigo direito romano), como uma coisa ou complexo de coisas do devedor ou de terceiro". O débito passa a ser definido como uma relação de caráter pessoal entre credor e devedor, cuja consequência mais visível é a exclusão da conditio indebiti, uma vez que o devedor cumpra o…

(parte passiva). b) Vínculo jurídico: Partindo da lei esse vínculo vem acompanhado de uma sanção, o que permite o credo de através da execução patrimonial do inadimplente, obter a satisfação de seu crédito. c) Objeto e causa: Consiste em dar, fazer ou não alguma coisa. Entendemos que a função social do contrato surge para ter um equilíbrio social diante das injustiças sociais, do pensamento individualista, dos interesses particulares que sobressaiam nas relações contratuais da…

DIREITO CIVIL II DOUTRINA O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após a apresentação da disciplina. É possível trabalhá-lo em uma única semana, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. Assim, ao longo do primeiro encontro o intuito é de apenas apresentar uma síntese do conteúdo do plano de ensino da disciplina, discorrendo sobre

.............. 16 3. RELAÇÃO DE MODALIDADES ................................................................................. 25 4. ACÓRDÃOS DA TERCEIRA FASE ............................................................................ 28 5. QUESTÕES .................................................................................................................... 38 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁGICAS ........................................................................... 41

direito de solicitar revisão de prova. b) Não é permitido: consultar a quaisquer materiais doutrinários, legislativos ou jurisprudências, colegas de classe, equipamentos eletrônicos, troca de materiais (canetas, lápis, dentre outros) dentro da sala de aula durante a realização das provas, salvo aquele que o professor autorizar. c) Não será tolerado qualquer tipo de rasura nas questões objetivas. d) Todas as respostas deverão apresentar PREÂMBULO, DESENVOLVIMENTO e CONCLUSÃO. QUESTÃO 1

xercicios unesa |Título |Introdução do Direito das Obrigações | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução do Direito das Obrigações