Dante Girardi

dignidade humana, liberdade e bem-estar. O relatório aborda algumas iniciativas na educação para os direitos humanos, no passado bem como no presente: em geral, as ideias e os ideais da educação para os direitos humanos têm um lugar mais seguro do que dantes nos setores da educação formal e não-formal, pesquisa académica, sensibilização pública organizada pelas ONG e movimentos populares. Os materiais aqui reunidos confirmam a diversidade das dimensões da educação para os direitos…

SP336261-FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PROCESSO: 0037256-42.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANDERSON ALVES QUINTAO ADVOGADO: SP334290-ROSE GLACE GIRARDI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0037257-27.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 197/976…

OLIVEIRA CAIO RICARDO CUNHA GOTTSCHALK CAIO ROLIM MONTEIRO DE OLIVEIRA CAIO ROSA DE OLIVEIRA CAIO SANTOS DA CRUZ CAIO SANTOS DE ALMEIDA CAIO SANTOS DO NASCIMENTO CAIO SANTOS MARQUES PINHEIRO CAIO SIQUEIARA GRAGNANELLO CAIO SOARES DE OLIVEIRA CAIO SOUZA GIRARDI CAIO SOUZA RIBEIRO CAIO STENKE BEIRA CAIO TADEU PALAZZI CAIO TEIXEIRA FIGUEIREDO CAIO TOIOSIMA KUMYOSHI CAIO TORRES ROCHA CAIO VAGULA RIBEIRO CAIO VIEIRA FRANCISCO CAIO VINICIUS BATISTA MARTINS CAIO VINICIUS CARVALHO DE CERQUEIRA…

em lei específica. (Incluído pela Lei 10.825, de 22.12.2003)” De início, observe-se que o dispositivo legal em questão dá tratamento diferenciado aos partidos políticos e às entidades religiosas, não sendo previstos como espécies de associação como dantes. Essa mudança teve conotação política, para afastar que tais entidades tenham que se adaptar às regras previstas no Código Civil de 2002 quanto às associações, tidas por muitos como complexas e burocráticas. Porém, alguns juristas ainda…

lei específica (Incluído pela Lei 10.825, de 22.12.2003).” De início, observe-se que o dispositivo legal em questão dá tratamento diferenciado aos partidos políticos e às entidades religiosas, não sendo previstos como espécies de associação como dantes. Essa mudança teve conotação política, para afastar que tais entidades tenham que se adaptar às regras previstas no Código Civil de 2002 quanto às associações, tidas por muitos como complexas e burocráticas. Porém, alguns juristas ainda perfilham