Danos Morais Velox

REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TELEFONIA. VELOX. SERVIÇO DE DADOS. INTERNET. TESTE DE INSTALAÇÃO PREVISTO EM CONTRATO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA O CONSUMIDOR. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. É tranquila a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que mero aborrecimento, mágoa ou excesso de sensibilidade por parte de quem afirma dano moral, por serem inerentes à vida em…

Excelência, para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR E REPARAÇÃO DE DANOS em face de “OI TELEFONIA”, pessoa jurídica de direito privado, com sede na capital gaúcha na Rua Salgado Filho, 49 - Porto Alegre – RS, pelos motivos e razões que seguem: DOS FATOS A Autora é cliente da requerida nas modalidades telefone fixo e internet (velox). Nesta condição, há aproximadamente 25 dias, está sem o serviço, posto que…

Rua XXXXXXXXXX RJ, CEP.XXXXX, por sua advogada infra-assinada, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A OI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33000118000179 , sediada na Rua General Polidoro, 99, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.280-001 , pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

profissional na Rua Duque de Caxias, 603, sala 115, Centro, Três Rios/RJ, CEP 25802-120, onde receberá notificação, vem propor, nos termos do Art. 3º da Lei 9099/95 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 33.000.118/0001-79, com endereço na Rua General…

procuração inclusa, com escritório situado à Rua Bernardo Proença, nº 156, SL 112 Itamarati, Petrópolis/RJ, onde recebe intimações e avisos (CPC Art. 39, I), à presença de V.Exa., com fulcro no Art. 3º da Lei 9099/95 propor: : AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de Oi TNL PCS S.A, CNPJ nº. 04164616/0001-59, situada à Rua Jangadeiros, 48, Ipanema, CEP 22420-010, Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e motivos adiante expostos:…

consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. 2.4 – Ou seja, ao mesmo tempo que o CDC impõe que o fabricante repare o vício do produto, ele também indica que, caso isso não seja realizado em trinta dias, o consumidor realize uma dessas…

dos efeitos da tutela desde que exista verossimilhança das alegações da parte e fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, como se vê: Art. 273 – O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; Na mesma esteira, a Lei nº. 8.078/90 acolheu a…

ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE ALCÂNTARA – R.J. PROCESSO Dados do Requerente, vem, por sua advogada que infra-assinado, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A , portadora do CNPJ: 33.000.118/0001-79, estabelecida na Rua Gen. Polidoro, nº 99, Rio de Janeiro -RJ, CEP: 22280-001, pelos fatos e fundamentos a seguir: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA …

mês para os 4 (quatro) chips e mais 150 (cento e cinquenta) mensagens MMS nos mesmo moldes; e) A velocidade de seu OI VELOX que era de 300kbps passaria a ser de 1 Mbps o que não ocorreu, mesmo que continuasse a pagar a parte por este serviço conforme item 2.4 do contrato de adesão, contudo não lhe foi informado que deveria ser feito nenhuma migração de planos OI VELOX, para usufruir de tal serviço, vindo a tomar conhecimento somente após recebimento da cópia do referido contrato…

juízo, fulcrado no Art. 5º inciso, V e X, da Constituição Federal, no Art. 186 do CC e no Art. 37 do CDC, promover a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face da empresa OI MOVEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita regularmente no CNPJ nº 05.423.963/0148-48, com endereço: 202 SCS, Quadra 2, Bloco E, 11º andar, Asa Sul, Brasília – DF – CEP 74845-090, o que faz…