Danos Morais Velox

PCMAT PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBEINTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Identificação da Empresa Proprietário: Gerson Morais Vitório Endereço: Rua ….., …... Cidade: Belo Horizonte – MG Telefone: (31) …... N.º Funcionário: 38 (Trinta e Oito) Ramo de Atividade: Construção de Edifícios e Obras de Engenharia Civil - Edificações Grau de Risco: 04 (Quatro) CNAE: 45.21-7 Data: 20/11/2009 ------------------------------------------------- I – INTRODUÇÃO O presente

- a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a…

cuidado ou conservação ambiental (Responsabilidade Ambiental). Com a internacionalização do capital (globalização), o uso dos recursos naturais pelas empresas de maneira intensa e quase predatória, ou seja, sem a devida preocupação com os possíveis danos, foi fortemente combatida desde a década de 1970 pelos movimentos ambientalistas. As empresas, no intuito de ganhar a confiança do novo público mundial (preocupado com a preservação e o possível esgotamento dos recursos naturais),…

matéria por meio da edição da Lei 12.965/2014. 1 PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET A evolução histórica da responsabilização civil passou por vários momentos. Nas civilizações antigas, aquele que causasse dano a outrem sofria as consequências punitivas da coletividade, posteriormente, foi implementada a Lei do Talião onde o próprio lesado aplicava a pena no agente “culpado”. Já com a Lex Aquilia chegamos próximo ao que hoje vige no Brasil, Maria…

incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa em todos os graus, dos necessitados. A Lei n.º 7.347/85, por sua vez, preceitua: “Art. 1.º. Regem-se pelas disposições desta lei, sem prejuízos da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: [...] IV – a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.” Os processualistas NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA ANDRADE NERY, ao comentarem o art. 1.º da referida lei, sustentam que: “Objeto de…

da lei, a defesa do consumidor. Este artigo é um dos mais importantes da Constituição que fala dos direitos sociais. Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; O artigo 24 fala da competência concorrente. A União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar para melhorar a…

Cavalcante, nº 1594, Bairro Nova Brasília, Santana/AP, CEP 68925-000, onde recebe intimações para o foro em geral, vem propor nesta cidade de Macapá/AP, CEP 30.000-00, onde recebe intimações para o foro em geral, vem propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face de BANCO AMÉRICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, localizado na cidade de Macapá/AP, avenida João de Deus, nº 400, Bairro Centro, CEP 68925-000, inconformada, data vênia, com a sentença de fls. 203,…

ESTUDO CRÍTICO PROPOSITIVO ACERCA DA FUNÇÃO PUNITIVO-PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. Guilherme Rios Gonçalves Belo Horizonte 2008 Guilherme Rios Gonçalves ESTUDO CRÍTICO PROPOSITIVO ACERCA DA FUNÇÃO PUNITIVO-PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. Monografia de conclusão de curso apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade

dignidade teve lugar de qualidade inerente do ser humano, ao mesmo tempo irrenunciável e inalienável. A Constituição Federal não define o sentido para aplicação e efeitos da dignidade da pessoa humana, cabe a sociedade definir, através de valores morais e costumes, o que lhe é digno e de valor. Fielmente ligado ao princípio da Dignidade Humana, o direito à privacidade foi consagrado também em nossa Constituição Federal, passando a assumir características próprias, por envolver a defesa…

usar cabos híbridos, ou seja, com conectores diferentes em cada extremidade. Há cabos híbridos SC/ST, ST/MTRJ, ST/VF-45. ATENÇÃO!!!: Nunca olhe diretamente o feixe de luz em que sai de um cabo de fibra óptica. A alta intensidade da luz pode causar danos graves a sua visão, inclusive a cegueira, mesmo alguns conectores possuírem proteção, não é bom facilitar. Algumas placas de rede possuem conexão direta para cabos de fibra óptica. É mais fácil encontrar em lojas de informática placas…